tag:blogger.com,1999:blog-79736402341766654152024-02-20T04:19:48.968-03:00COMISSÃO DE TRABALHO ONLINEUm informativo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com temas pertinentes à sua competência.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.comBlogger1359125tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-18953192783527823122011-10-04T17:16:00.000-03:002011-10-04T17:18:01.756-03:00Trabalho conclui votação da previdência complementar dos servidores!<!--[if gte mso 9]><xml> <w:worddocument> <w:view>Normal</w:View> <w:zoom>0</w:Zoom> <w:hyphenationzone>21</w:HyphenationZone> <w:compatibility> <w:breakwrappedtables/> <w:snaptogridincell/> <w:wraptextwithpunct/> <w:useasianbreakrules/> </w:Compatibility> <w:browserlevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel> </w:WordDocument> </xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman";} </style> <![endif]--><span style="font-weight: bold;">Márcia Paravizzi </span> <p class="MsoNormal"> A Comissão de Trabalho concluiu<span style=""> </span>a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Os destaques que propunham fundos separados foram rejeitados. </p> <p class="MsoNormal"> Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).</p> <p class="MsoNormal"> Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na comissão, embora esteja em tramitação desde 2007. Eles esperam poder alterar a proposta nas comissões seguintes.</p> <p class="MsoNormal"> Associações de servidores criticam a proposta: a primeira crítica se deve ao<span style=""> </span>fato de existir um fundo único para diversas carreiras de diferentes poderes. Outra é o fato de que os integrantes do conselho gestor do fundo serão indicados somente pelo governo, sem voz aos servidores. O deputado Policarpo (PT-DF), que defende uma previdência pública, disse que o governo se comprometeu a fazer mudanças na Comissão de Seguridade Social e Família. </p> <p class="MsoNormal">“O projeto precisa de mais debate, estava parado desde 2007″, ressaltou Policarpo. </p> <p class="MsoNormal"> O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p>COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-6591606934606368952011-09-16T12:00:00.000-03:002011-09-16T12:01:47.472-03:00CTASP aprova projeto que acelera justiça!Márcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou<br />nesta quarta-feira (14) o projeto de lei nº 1597/11, que visa à criação<br />de setenta e cinco Turmas Recursais nos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de Juízes Federais.<br /><br />O relator da matéria, Deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca que<br />haverá mais celeridade no sistema judiciário. “Um avanço importante<br />que tivemos na justiça foi a criação dos juizados especiais. No<br />entanto, atualmente não temos as chamadas Câmaras Recursais e com isso temos mais de um milhão de processos aguardando recurso. Com a aprovação desse projeto essas ações serão julgadas de forma rápida. A população estará mais próxima da justiça”, disse.<br /><br />A proposição prevê a nomeação dos juízes federais para os cargos<br />criados em duas etapas, sendo os primeiros providos em 2012 (cento e vinte cargos) e os demais em 2013 (cento e cinco cargos), observada a disponibilidade de recursos orçamentários.<br /><br />Os postos de Juiz Federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais<br />Federais totalizam duzentos e vinte e cinco cargos, a serem providos<br />por concurso de remoção entre juízes federais ou, na falta desses, por<br />promoção de juízes federais substitutos.<br /><br />A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-48446255732511051652011-09-01T11:45:00.000-03:002011-09-01T11:46:15.949-03:00CTASP conclui votação da previdência complementar dos servidores.
<br />Márcia Paravizzi
<br /><p class="MsoNormal">A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público concluiu nesta quarta-feira (31) <span style=""> </span>a votação do Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. A proposta havia sido aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto. Os destaques foram rejeitados.</p> <p class="MsoNormal"> O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p> <p class="MsoNormal"> Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).</p> <p class="MsoNormal"> Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a Funpresp vai ser o maior fundo de pensão do País. Hoje, esse posto é ocupado pelo Previ, dos funcionários do Banco do Brasil.</p> <p class="MsoNormal"> O novo regime abrange todos os servidores públicos federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).</p> <p class="MsoNormal"> A adesão dos atuais servidores ao fundo é opcional. Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios complementares quando se aposentar: um da Funpresp, decorrente das contribuições feitas a partir da adesão, e outro do órgão e empregador.</p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p> <p class="MsoNormal"> </p>
<br />COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-982077862523566122011-08-24T19:23:00.000-03:002011-08-24T19:25:08.876-03:00CTASP aprova projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União
<br />
<br /><div align="justify">A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o mérito do Projeto de Lei 1992/2007 por 13 votos a 7. A proposta pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é regulamentar a Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal no ano de 2003. A previsão é que os destaques do projeto sejam votados pela CTASP na sessão da quarta-feira (31).
<br />
<br />O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PTB/PE), destaca que a proposta cria um fundo de pensão único - o Funpresp - para o quadro de servidores dos três poderes. “De acordo com o projeto, os atuais funcionários públicos da União não serão atingidos. A reforma só será
<br />aplicada aos novos servidores, aprovados em concurso público após a promulgação da lei. O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 7,5% no que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.689,66. São essas duas contribuições que vão formar a poupança responsável pelo pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos futuros servidores. Se não tivéssemos aprovado este projeto provavelmente daqui a uns dez anos a União não teria recursos para pagar os atuais servidores públicos, disse .
<br />
<br />O PL tramita na Câmara em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a de Finanças e Tributação, responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta.</div>
<br /><div align="justify"></div>
<br /><div align="justify">Márcia Paravizzi </div>COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-42777444644350019812011-06-29T18:32:00.000-03:002011-06-29T18:33:27.834-03:00Comissão Especial da CTASP discute a terceirizaçãoNa audiência promovida pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, o relator das propostas que tramitam na Câmara sobre terceirização, deputado Roberto Santiago (PV-SP), reconheceu que, da maneira como está sendo feita, a terceirização tem tornado precárias as relações de trabalho. Ele assinalou que em outros países não é dessa forma. “O grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação.“<br /><br />Um dos parlamentares que solicitou a audiência, Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que é preciso combater a má terceirização. Ele é autor do Projeto de Lei 4330/04, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifestações dos trabalhadores apresentadas na Câmara.<br /><br />Na responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.<br /><br />(Agência Câmara)COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-21694935781536280382011-06-08T17:14:00.001-03:002011-06-08T17:17:37.073-03:00CTASP aprova regras para terceirização!A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço e Público aprovou,<br />nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 4330/04 do deputado Sandro<br />Mabel (PR-GO), que regulamenta o serviço de terceirização. De acordo com o texto a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Ainda de acordo com projeto, será possível terceirizar qualquer atividade, ou seja, o projeto inclui a atividade-fim da empresa como passível de terceirização. A legislação hoje só admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outros não ligados diretamente à atividade final da empresa contratante. Sandro Mabel destaca o principal objetivo da proposta: "O projeto vai fazer com que todas as empresas que contratam serviços das terceirizadas exijam que estas recolham o INSS e fundo de garantia. Estas medidas vão trazer uma maior segurança para o trabalhador terceirizado”, disse. O presidente da Comissão de Trabalho e relator do PL 4330/04, deputado Silvio Costa (PTB/PE), destaca a relevância da proposta para o país: “Hoje a Comissão do Trabalho prestou um grande serviço ao Brasil. Não era mais possível que a sétima economia do mundo não tivesse uma lei que regulamentasse a terceirização. Esse projeto traz segurança jurídica para os trabalhadores e empresários de todo o país”, afirmou.<br />Atualmente o Brasil possui um contingente de 8,2 milhões de pessoas que ainda não possui legislação que regulamente suas relações<br />trabalhistas. São os terceirizados, que representam 22% dos<br />trabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo do<br />Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros<br />(Sindeprestem), de São Paulo.<br /><br />Márcia ParavizziCOMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-69528666859498927702011-05-03T19:52:00.001-03:002011-05-24T14:19:56.785-03:00Comissão de Trabalho ItineranteMárcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar encontros em todos os Estados para discutir as relações de trabalho. Segundo o presidente da CTASP, deputado Silvio Costa (PTB/PE), o objetivo é promover audiências publicas para debater uma reforma publica. “Vamos viajar por todos os estados para discutirmos as relações de trabalho com as entidades de classe, políticos e comunidade em geral, visando colher subsídios para futuramente engendrarmos uma ampla reforma trabalhista”, disse. Silvio Costa destaca a importância da Comissão visitar todos os estados. “Em face das características peculiares de cada região e da pluralidade de interesses Brasil afora, acreditamos ser imperativo a CTASP conhecer todas as demandas existentes”, afirmou.<br /><br />A Comissão itinerante da Comissão de Trabalho será formada por cerca de cinco parlamentares e Goiânia será a primeira cidade visitada pela CTASP itineranteCOMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-69055380428991688552011-03-23T14:40:00.002-03:002011-03-23T14:47:19.245-03:00CTASP deve visitar JirauO presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB/PE), propôs uma Comissão de Parlamentares para visitar as instalações da Usina de Jirau em Rondônia. De acordo com Silvio Costa o objetivo é verificar as relações de trabalho entre empresários, governo e trabalhadores. Na terça-feira (15) trabalhadores destruíram o canteiro de obras de Jirau e os alojamentos foram incendiados; os funcionários afirmam que reagiram a prisão de colegas. Para o deputado Silvio Costa é preciso uma Comissão de Parlamentares para ver de perto a situação dos cercade 22 mil trabalhadores da Usina. “Precisamos ir até lá para ouvirmos todos os lados e buscar uma solução" disse.<br /><br />Márcia ParavizziCOMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-32829264915817195162010-12-17T12:18:00.002-02:002010-12-17T12:23:31.425-02:00Última reunião do ano!Márcia Paravizzi<br /><br /><br />Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público fez, nestaquarta-feira (15) sua última reunião deliberativa. O presidente daComissão, deputado Alex Canziani (PTB/PR), destacou que, apesar das eleições, o ano foi produtivo. “Apesar de ser um ano atípico, por conta das eleições, trabalhamos muito, aprovamos vários projetos derelevância. A maioria das propostas que passam pela Comissão deTrabalho é de interesse da sociedade. Aqui nós discutimos projetos queregulamentam profissões. E muitos deles sobre educação passam pelaCTASP”, disse. Canziani destaca ainda sua experiência como presidentena Comissão. “Foi uma convivência fraterna. Uma experiência relevante presidir uma comissão temática. Foi um privilegio’, afirmou. A Comissão de Trabalho realizou cerca de 20 reuniões ordinárias aprovando 128 projetos e, rejeitando 26. Foram 9 audiências públicas e três palestras,que debateram as perspectivas do mercado de trabalho.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-38178625820311694442010-12-06T14:21:00.000-02:002010-12-06T14:22:31.788-02:00CTASP discute 'Marca Pessoal'Márcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou<br />nesta quarta-feira (24) mais uma palestra, através do seu programa<br />“Trabalho em Debate”, que é transmitido ao vivo pela TV Câmara. O<br />Presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca que o palestrante deste terceiro ciclo de palestras da CTASP foi Bernt Entschev, empresário com mais de 36 anos de experiência junto a organizações nacionais e internacionais, fundador e presidente do<br />Grupo De Bernt. Também é comentarista de Recursos Humanos nas rádios CBN e 91 Rádio Rock, de Curitiba. Autor do livro Executivos, Alfaces & Morangos, Bernt já foi eleito um dos melhores headhunters do Brasil pelo Canal RH em 2004. Entschev falou sobre:”Como Construir a sua Marca”. O empresário destacou os principais elementos para uma carreira de sucesso. “É um conjunto de experiências: temos que buscar um diferencial para construir nossa marca, como determinação, auto-confiança, comunicabilidade e cultura globalizada. A aprendizagem deve ser rápida, atuação em grupo e bom relacionamento. Temos que definir o que somos e o que queremos ser, para onde você quer ir”, disse. No final da palestra Entschev falou sobre o ponto principal para uma carreira de sucesso: “O mais importante é a busca da felicidade", afirmou. Alex Canziani também reforçou a relevância da marca de uma empresa e pessoa. “Cada vez mais as empresas procuram aperfeiçoar a sua marca, consolidá-la. E hoje as pessoas também buscam isso. O mercado está muito exigente, busca profissionais de sucesso, com a marca consolidada”, afirmou. Esta é a terceira palestra realizada pela<br />Comissão de Trabalho. Em dezembro a CTASP fará a última palestra do ciclo de quatro propostas pelo Presidente Alex Canziani.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-50996503098768293462010-06-14T15:14:00.005-03:002010-06-14T15:19:13.249-03:00CTASP em sintonia com as necessidades da população!Márcia Paravizzi<br /><br /><br />Vale-Esporte para aqueles que ganham menos de cinco salários mínimos.<br /><br />A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou porunanimidade o Projeto de Lei n° 6.531/09, que cria o Vale-Esporte.A proposta do Deputado Deley teve a Deputada Manuela d'Ávila comorelatora. O projeto concede um auxílio de R$ 50,00 aostrabalhadores que recebem menos de cinco salários mínimos por mês,para que tenham mais acesso a eventos desportivos. Aqueles comrenda superior a esse valor também podem receber o benefício, desdeque a população com baixa renda não seja prejudicada.Na avaliação do deputado Deley, muitas pessoas estão aderindoao esporte não só como questão de diversão, mas como uma questão desaúde física e mental. “O esporte, além de ser fator de inclusãosocial, tem importância na sociedade pelo bem que causa às pessoas”,argumentou o deputado. Segundo o texto, o Vale-Esporte será de caráterpessoal e intransferível e terá validade em todo o territórionacional. De acordo com Manuela d’Ávila, o Vale-Esporte será umincentivo para que o trabalhador possa ter condições de frequentareventos desportivos, democratizando o quanto possível o acesso a esseseventos. O Projeto ainda vai passar pela Comissão de Turismo eDesporto, seguindo para a Comissão de Finanças e, finalmente, para aComissão de Justiça.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-73336989564275878832010-05-24T12:46:00.000-03:002010-05-24T12:47:24.369-03:00CTASP aprova projetos voltados para o mercado de trabalhoMárcia Paravizzi<br /><br /><br />A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função. A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação. Para o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, a proposta vai diminuir a desigualdade entre gêneros. “ A discriminação contra a mulher no mercado de trabalho ainda é muito comum. O Congresso pode e está trabalhando no sentido de diminuir essas diferenças”, afirma. O projeto, de caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário. A Comissão de Trabalho também aprovou o Projeto de Lei 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações. A proposta também tramita em caráter conclusivo e deve passar apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Alex Canziani destaca que a maioria dos projetos da Comissão de Trabalho são de interesse popular. “A pauta da Comissão é composta por projetos que, na sua maioria, são de interesse popular. Boa parte deles trata de planos de carreira e salários. Muitos regulamentam profissões. Toda semana nós somos procurados por entidades sindicais e patronais, representantes da sociedade civil e militares”, disse Alex Canziani.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-49778175181279601172010-05-24T12:44:00.000-03:002010-05-24T12:46:15.926-03:00CTASP aprova criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.Márcia Paravizzi<br /><br /> Os membros da Comissão de Trabalho aprovaram, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 4.556-A/08, oriundo do Senado Federal, que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com a proposta, a agência seria diretamente vinculada à Presidência da República e deveria promover, estimular e executar as políticas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A deputada Gorete Pereira (PR/CE), relatora da matéria, afirma que é preciso uma atuação forte na defesa dos menores. “Falta coordenação na elaboração e na execução das políticas públicas. Suprida essa carência, por meio da atuação da agência cuja criação é autorizada pelo projeto sob parecer, os direitos assegurados a crianças e adolescentes finalmente se materialização”, disse.<br />A maioria dos Parlamentares presentes à reunião foi favorável ao projeto, porém alguns deles não concordaram com a aprovação do PL. Os Deputados Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Luciano Castro, Manuela d'Ávila e Roberto Santiago votaram pela sua reprovação. Santiago apresentou voto em separado no qual justificava sua posição. Para o deputado, a alternativa não é capaz de assegurar nem eficácia ou aprimoramento ou mesmo efetividade social das políticas públicas. O voto em separado de Roberto Santiago não foi suficiente para convencer seus companheiros. Agora, aprovado pela CTASP, o PL 4.556-A/08 será apreciado na Comissão de Finanças e depois na Comissão de Justiça.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-25891342984666969412010-05-13T18:03:00.001-03:002010-05-13T18:06:06.706-03:00Comissão rejeita Projeto de Lei que limita investimentos da UniãoMárcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou por<br />unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 549/09, que inviabiliza adinâmica dos programas de governo. A proposta altera a Lei deResponsabilidade Fiscal, limita despesa pública da União, o pagamentode pessoal e a construção de obra pública. O presidente daComissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca aindaque o projeto não permitia que houvesse ampliação nos gastos dogoverno nos próximos dez anos. “As despesas com obras e construção desedes da administração pública seriam limitadas a 25% das despesas como pessoal a partir do exercício financeiro de 2008, e o aumento com os<br />encargos sociais ficariam em 2,5% ao ano”. Na avaliação de Canziani<br />essas medidas seriam um entrave para o crescimento do país.”Somente ocrescimento vegetativo da folha de pagamento poderia ultrapassar essevalor. O país tem uma grande necessidade de construção de novas<br />escolas e de mais universidades, e a aprovação da proposta seria um<br />entrave para o desenvolvimento. A rejeição do projeto significa uma<br />vitória importante para a sociedade”, disse Canziani. O deputado LuizCarlos Busato (PTB/RS), relator do PLP, apresentou alguns motivospara reprovar a proposta. Um deles foi, na visão do parlamentar, oparadoxo criado pelo autor do projeto ao fixar um limite mais rigorosopara as despesas da União com pessoal e encargos sociais, deixando defora as demais entidades: “A União tem atendido com sobras os limitesjá existentes no âmbito da Lei Resposabilidade Fiscal. Enquanto isso,muitos dos outros entes da Federação têm extrapolado, em muito, oslimites ora permitidos, ferindo de morte o princípio constitucional dasimetria, que rege as três esferas de governo no plano das finançaspúblicas”, argumentou o relator.O projeto de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), RoseanaSarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO),apresenta como justificativa o controle mais expressivo dos gastospúblicos, que seria essencial para se obter crescimento econômicosignificativo.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-12982740988090639352010-05-13T18:01:00.000-03:002010-05-13T18:03:15.489-03:00Márcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Educação e Cultura realizaram em conjunto uma audiência pública para discutir a Rede Certific. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, do PTB, destaca que a Rede Nacional de Certificação Profissional certifica trabalhadores. “Apesar do trabalhador dominar o ofício, não possui diploma ou qualquer outro documento que comprove sua empregabilidade. O Programa vai promover a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho”, disse. Na primeira fase do programa serão beneficiados trabalhadores das áreas de pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil, eletroeletrônica e música. Os interessados deverão se submeter a testes de excelência e comprovar a sua experiência profissional. Caso se constatem deficiências técnicas, a própria escola qualificará o trabalhador. Em caso de defasagem escolar, ele será encaminhado a uma escola de educação básica. Depois, receberá o diploma. Inicialmente serão 38 perfis profissionais aptos à certificação. Canziani afirma ainda que o programa será mais uma ferramenta de apoio ao trabalhador.<br />“É mais uma porta que se abre para fortalecer a certificação<br />profissional do trabalhador, especialmente para aqueles que não<br />tiveram acesso ao ensino formal. Antigamente a pessoa precisava ter a carteira assinada ou uma carta de referência da empresa para provar a sua experiência. Agora o trabalhador poderá usar a Rede Certific para comprovar a sua experiência”, afirmou. Estima-se que no próximo semestre 10 mil trabalhadores sejam certificados. As redes estaduais e privadas poderão aderir à rede para ampliar o atendimento. A Rede Certific é uma iniciativa dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. Alex Canziani ressalta, ainda, que a Rede Cetific vai abrir inscrições para diversos cursos no mês de julho, em pelo menos 17 estados.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-83833759539342282172010-05-10T12:22:00.001-03:002010-05-10T12:24:46.989-03:00Trabalho em Debate estréia na TV CâmaraMárcia Paravizzi<br /><br />A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público estreou seuprograma “Trabalho em Debate” ao vivo na TV Câmara, nesta quarta-feira(5). O programa será realizado um vez por mês com uma palestra sobremercado de trabalho. Nesta quarta a Comissão recebeu o professorCarlos Alberto Júlio, que falou sobre as perspectiva do mercado detrabalho. Júlio é empresário, professor, palestrante e escritor desucesso. Ele começou trabalhar aos 13 anos na mercearia do seu pai.Desde então destacou-se como um dos mais respeitados administradores<br />do país. Júlio tem especialização na Harvard Business School, na<br />London Bussiness Schol e no IMD de Lausanne. Carlos Alberto Júlio foipresidente de organizações como a HSM Management, a Tecnisa e aPolaroid do Brasil. É considerado um dos maiores palestrantes do país.<br />Na Comissão de Trabalho Carlos Júlio iniciou a palestra falando da sua<br />trajetória pessoal; filho de filho de imigrante português, começoutrabalhar aos 13 anos. Júlio expôs para uma platéia formada porestudantes universitários, funcionários da Casa e deputados quais eramas demandas do mercado de trabalho no passado e quais são atualmente.O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,<br />deputado Alex Canziani (PTB/PR), destacou o otimismo do professor<br />Júlio em relação ao futuro do Brasil. “O professor acredita num futuro<br />próspero para o país, ele acredita que vamos atingir na economia o<br />patamar de países desenvolvidos”, disse Canziani. No entanto AlexCanziani, que é entusiasta da Educação, alerta para o fato de que opaís precisa investir muito mais na Educação. “Precisamos investir numensino de qualidade. O Brasil ainda corre o risco de ter um ‘apagão namão de obra’. A Educação é o caminho para o Brasil. Precisamos formarcada vez mais profissionais qualificados, destacou Canziani.O plenário da Comissão de Trabalho estava lotado na palestra do<br />professor Carlos Alberto Júlio. A próxima palestra deve acontecer em meados do próximo mês e o convidado é o colunista da rádio CBN e do<br />programa “Fantástico” da Rede Globo, Max Gehringer.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-5242389092737565602010-04-07T17:40:00.001-03:002010-04-07T17:43:07.397-03:00Aprovado projeto que substitui a expressão “Bombeiro Civil” por “Brigadista Particular”.Márcia Paravizzi<br /><br />A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o<br />Projeto de Lei 5.358/2009, do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que<br />substitui a expressão “Bombeiro Civil” por “Brigadista Particular”.<br />Representantes dos bombeiros participaram da reunião ordinária desta quarta-feira (07) que votou a proposta. Segundo Laerte Bessa, o termo "bombeiro" tem o mesmo valor, para o Estado, que o termo "polícia". O deputado lembra que nenhuma empresa de vigilância ou de segurança pode intitular-se "polícia particular" ou "polícia privada", porque o termo "polícia" é próprio de uma função do Estado. Ele argumenta que tratamento similar deve ser conferido ao termo "bombeiro". O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB-PR), votou favorável à proposta e defendeu o projeto:”A substituição do termo ‘bombeiro civil’ por ‘brigadista particular’ é necessária porque a atividade não integra as forças de segurança pública dos estados, disse Canziani. Os deputados Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PDT/SP) apresentaram voto em contrario alegando que, a Lei nº 11.901, de 2009, que regulamentou a profissão de Bombeiro Civil no Brasil, apesar de possuir várias imperfeições e de ter demorado cerca de 17 anos para ser aprovada, representou um grande avanço, pois foi o<br />primeiro grande passo para a regulamentação dos Corpos de Bombeiros Civis Municipais e dos Corpos de Bombeiros Voluntários, garantindo direitos básicos aos bombeiros civis e voluntários de 4.900 municípios brasileiros ainda sem serviços de bombeiros. O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-52891675688178272632010-03-11T16:45:00.001-03:002010-03-11T16:47:35.125-03:00Índios buscam apoio da Comissão do Trabalho.Márcia Paravizzi<br /><br /><br />O presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Alex Canziani (PTB/PR), recebeu nesta semana um grupo indígena que exige a revogação, pelo presidente Lula, do decreto que reestruturou toda a Fundação Nacional do Índio, Funai, provocando uma serie de mudanças na estrutura da entidade. Segundo Canziani o decreto tem provocado inquietação nos indígenas "Isso tem revoltado os índios do Brasil inteiro, no Paraná mesmo foi instinto a coordenaria, justamente o Estado que tem uma população indígena muito significativa. Isso dificulta todo trabalho dos índios, para reivindicar seus pleitos", afirmou. Alex Canziani disse ainda que as mudanças na Funai têm sido o estopim para confrontos desnecessários. "Isso lamentavelmente tem causado manifestações violentas", disse. O presidente da Comissão do Trabalho prometeu para o grupo de indígenas, que o órgão vai se dedicar a questão. "Faremos uma audiência publica onde esperamos não só representação dos índios, mas da própria FUNAI e do Governo, para tentarmos viabilizar um entendimento entre as partes, ressaltou Canziani. O deputado acrescenta que a situação como está não pode ficar. "Se permanecer como está, teremos novas manifestações causando problemas para a sociedade como um todo, disse. O Decreto foi assinado pelo presidente Lula em dezembro passado.<br />De acordo com texto, das atuais 45 unidades administrativas regionais da Funai, nove deixarão de existir. A reforma também prevê a redução do número de postos avançados, na entrada das aldeias.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-87181309726242474082010-03-11T16:43:00.003-03:002010-03-11T16:45:13.446-03:00Presidente da Comissão pede sugestões para agilizar trabalhoMárcia Paravizzi<br /><br />A Câmara suspendeu esta semana a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas. Segundo o deputado Alex Canziani (PTB/PR), a medida vai permitir que a Casa organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Os parlamentares vão discutir de maneira que haja consenso para levar a matéria à votação pelo Plenário. O deputado ressalta que com muitas propostas em pauta, há que se fazer uma triagem. "Nós temos 63 PECs prontas para o plenário, por se tratar de ano eleitoral existe uma forte pressão de setores da sociedade para que as propostas sejam aprovadas; mudança na Constituição no pode ser feita a toque de caixa", afirma. Foi criada uma Comissão para analisar as PECs e colocar em pauta as mais viáveis para aprovação este ano. De acordo com Alex Canziani a medida vai agilizar o trabalho da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, os líderes devem selecionar até quatro Propostas de Emenda à Constituição para serem votadas pelo Plenário. Temer não acredita que a Câmara consiga votar mais do que quatro PECs neste primeiro semestre.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-84438114259069065522010-03-10T19:02:00.010-03:002010-03-10T22:48:57.288-03:00Novo presidente assume Comissão.Márcia Paravizzi<br /><br />O deputado Alex Canziani (PTB/PR), ex-secretario do Emprego e Relaçãodo Trabalho do Paraná, foi eleito na quarta-feira (03), por unanimidade, presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Alex Canziani se reuniu com assessores para avaliar os projetos mais importantes tanto para os trabalhadores quanto para os empresários. Segundo ele, a Comissão estará aberta aos movimentos de trabalhadores que vêm à Câmara, como o que reivindica a carga horária máxima semanal de 40 horas, Proposta de Emenda à Constituição, que está na pauta do plenário. “Vamos determinar uma pauta, porque queremos ter uma produção importante, mesmo neste ano eleitoral, que encurta o período de trabalho”, afirmou. Canziani ressalta ainda que esta é uma das mais importantes comissões da Câmara. “comissões são de fundamental importância para discutir os projetos, inclusive com a sociedade. Os órgãos ouvem a sociedade para aperfeiçoar as propostas que estão lá”, disse. Canziani foi eleito em substituição ao deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi eleita 1ª vice-presidente, o deputadoVicentinho (PT-SP) foi eleito 2º vice, e o deputado Sabino CasteloBranco foi eleito 3º vice. Nesta quarta-feira (10), a Comissão retomou os trabalhos votando mais de 20 projetos de lei.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-79197297222882410422009-10-14T16:09:00.001-03:002009-10-21T15:13:29.948-02:00CTASP aprova projeto de papiloscopistas<div align="justify">Renata Zago<br /><br />Depois de muita discussão na audiência pública e na reunião deliberativa, a Comissão de Trabalho aprovou o projeto que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais, com o voto contrário do deputado Efraim Filho (DEM-PB).<br /><br />O debate entre peritos criminais, papiloscopistas e deputados foi acirrado, a começar pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes, que afirmou: "Não dá para fragmentar o local do crime, não dá para ter dois laudos da cena do crime.<br />O policial não pode ter dois laudos em mãos. Aí já não podemos entender a presença de dois profissionais na cena do crime".<br /><br />Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) essa questão é inaceitável. "A perícia é um trabalho de equipe. O que eu vejo aqui é uma questão mais de ego do que de qualquer outra demanda, porque em nenhum momento vai mudar o trabalho do perito criminal".<br /><br />O presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, Iremar Paulino, contestou a classificação dos papiloscopistas como peritos. "O cerne da questão é o que é o perito oficial. Em nenhum momento questionamos a capacidade técnica dos papiloscopistas. O conceito de perito oficial é jurídico. Perícia oficial tem um sentido restrito, é realizada pelo Estado pelos seus servidores contratados para o desempenho de tal mister".<br /><br />Contra-argumentando, o papiloscopista Nazareno Vasconcelos Feitosa, afirmou que "perito é o especialista. A lei anterior não previa essa diferenciação de peritos oficiais". Ele completou sua fala com um pedido aos deputados: "Pedimos que vossas excelências, como pais e mães, nos abracem e nos acolham em favor do interesse público".<br /><br />O Ministério da Justiça, representado por Reinaldo Las Casas, se posicionou a favor da aprovação do projeto. "Até que se forme o laudo final, existe o trabalho de todas as 32 modalidades de peritos reconhecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Todas estão vinculadas a boa e perfeita execução da perícia criminal e determinação de culpados e prisão de criminosos".<br /><br /><strong>Discussão<br /></strong>Para o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), o que motivou seu voto a favor foi a defesa dos que se posicionaram contrários ao projeto. Também o deputado Pedro Henry (PP-MT), afirmou que os participantes não foram concisos e apresentaram argumentos jurídicos que não cabem à discussão de mérito feita pela CTASP.<br /><br />O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) não teve dúvidas. "Não entendo como uma categoria que presta serviços a sociedade brasileira por 106 anos ainda não é reconhecida como uma sociedade de classe. Os expositores não deixaram claro para mim que o papiloscopista não é técnico de identificação, eles fazem isso sim e muito bem".<br /><br />Já a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o espaço para o debate democrático e disse que conseguiu resolver suas dúvidas. "Pelo que entendi a função do perito é uma e do papiloscopista é outra, ambos peritos. Alguns servidores públicos poderiam estar procurando um trampolim para ascender sem passar por concurso, isso também não tem problema porque o projeto é claro".<br /><br />O deputado João Campos, relator da proposta, encerrou o debate, pedindo "desarmem os espíritos, façam o debate, defendam suas teses, mas não permitam que isso resvale para o pessoal. A sociedade e o Estado esperam muito do trabalho de vocês pela importância do trabalho que realizam".</div>COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-29554263906837352732009-10-13T17:47:00.001-03:002009-10-13T17:58:24.295-03:00Semana na CTASPRenata Zago<br /><br />A CLT está em pauta na Comissão de Trabalho. Ao todo são seis projetos que modificam, alteram ou introduzem dispositivos na legislação.<br /><br />Entre eles está o PL n° 2.673/07, que regulamenta os serviços de telemarketing. O substitutivo a ser votado na CTASP, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o define como "atividade de comunicação com clientes e usuários por meio de voz ou mensagens eletrônicas à distância, usando simultaneamente equipamentos de escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento".<br /><br />De acordo com o texto, a jornada máxima deve ser de 6h diárias ou 36h semanais. A cada 50 minutos de trabalho, o trabalhador tem direito a 10 minutos de descanso, além dos intervalos obrigatórios para repouso e alimentação, previstos no art. 71 da CLT.<br /><br /><strong>Contrato de trabalho</strong><br />Também entra em discussão o projeto de lei n° 343/03, que esclarece que a concessão de aposentadoria, voluntária ou compulsória, implica o fim do contrato de trabalho. Com isso, patrão e empregado poderiam fazer um novo contrato para que o aposentado continuasse trabalhando na mesma empresa.<br /><br />O relator, deputado Edgar Mão Branca (PV-BA), no entanto, apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 1721/07, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o legislador não pode criar o rompimento automático do vínculo empregatício, pois é inconstitucional. Por isso, ele apresenta parecer pela rejeição do PL, acatando apenas seu apensado, o qual propõe que a aposentadoria espontânea não implica extinção do contrato de trabalho.<br /><br />Já o PL n° 142/03 quer retirar o dispositivo da CLT que prevê que as cooperativas não têm vínculo empregatício com seus associados e nem estes com os contratantes dos serviços das próprias cooperativas. Para o autor, o ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira, isso tem sido usado para criar cooperativas "fantasmas" e burlar a legislação trabalhista. Pelo dispositivo celetista, cabe ao empregado provar o vínculo de trabalho e a intenção do deputado é inverter esta ordem.<br /><br />Segundo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o Judiciário já reconhece o vínculo empregatício entre trabalhadores e cooperativas irregulares quando são encontradas as características previstas no art. 3º da CLT: "é empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Por isso, seu parecer é pela rejeição da proposta.<br /><br />A reunião da Comissão de Trabalho está marcada para as 10h30 desta quarta-feira (14), no plenário 12, anexo II e vai discutir ainda o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais, a regulamentação da profissão de psicomotricistas e a venda da folha de pagamento dos servidores públicos.<br /><br /><strong>Audiência Pública</strong><br />Antes da reunião deliberativa, a CTASP se reúne para debater o PL n° 5.649/09, que reconhece os papiloscopistas e necropapiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.<br /><br />A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), requerente, se justificou: "o projeto envolve atividades previstas na legislação processual penal, podendo caracterizar uma superposição de atribuições em prejuízo ao interesse coletivo e a busca da verdade".<br /><br />Para o debate, foram convidados:<br /><ul><li>o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo Pontes;</li><li>o presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, Iremar Paulino e</li><li>os peritos papiloscopistas, Antônio Tadeu Nicoletti Pereira e Nadiel Dias da Costa.</li></ul>COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-15753018369620846542009-10-09T15:21:00.001-03:002009-10-09T15:36:57.300-03:00CTASP aprova 72 novos cargos para TRT do Mato Grosso do SulRenata Zago<br /><br />A Comissão de Trabalho aprovou o projeto de lei n° 5.550/09, que cria 72 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul. São 47 vagas de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.<br /><br />De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, membro do Conselho Nacional de Justiça, "a proposta tem por objetivo suprir a carência de pessoal frente à demanda progressiva de serviços".<br /><br />Entre as principais razões citadas pelo ministro está o crescimento da demanda de reclamações de estrangeiros que trabalham no Brasil, por se encontrar em região fronteiriça com o Paraguai e a mudança do perfil econômico do estado do Mato Grosso do Sul e o seu crescente processo de industrialização.<br /><br />"Para que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região esteja bem aparelhado para oferecer condições dignas de acesso ao seu jurisdicionado, atender de maneira eficaz aos anseios da sociedade e assegurar o cumprimento do direito fundamental de acesso universal ao Poder Judiciário", o deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto.<br /><br />O PL está sujeito a apreciação conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-90371642266936814452009-10-09T15:04:00.001-03:002009-10-09T15:07:10.639-03:00Comissão acrescenta mais restrições ao Ato MédicoAgência Câmara<br /><br />A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (7) a definição legal do chamado Ato Médico, que estabelece quais atividades só podem ser executadas por profissionais graduados em Medicina e inscritos no conselho regional de medicina da localidade em que trabalham.<br /><br />O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que, por sua vez, manteve, em linhas gerais, os contornos do Projeto de Lei <a href="http://intranet2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=98220">7703/06</a>, do Senado.<br /><br />Pela proposta, apenas um médico pode, por exemplo, emitir atestado de saúde, indicar internação, autorizar alta médica e assinar atestado de óbito. Por outro lado, não é atribuição exclusiva do médico aplicar injeções, realizar curativos, coletar sangue e outros materiais biológicos para realização de exames.<br /><br />O relator da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), abriu a outros profissionais de saúde a realização de alguns procedimentos que não são claramente privativos de médicos, como os exames.<br /><br />O texto da Comissão de Trabalho já retirava da lista de prerrogativas dos médicos a coleta de material biológico para exame clínico-laboratorial e a realização de exames citopatológicos e seus laudos. Lobbe Neto fez o mesmo em relação aos diagnósticos de exames anatomopatológicos e citopatológicos, como o papanicolau.<br /><br />O deputado argumenta que esse tipo de exame não implica diagnóstico definitivo de doença - o que seria, sim, atribuição exclusiva de médico -, mas é apenas um "método de rastreamento [celular]" das lesões precursoras do câncer. Ele lembra que biomédicos e farmecêuticos-bioquímicos já são reconhecidos pelo Ministério da Educação como profissionais habilitados para exercer a profissão de citopatologia.<br /><br />A inclusão desse procedimento no conceito de Ato Médico, de acordo com o relator, "favorece apenas os médicos patologistas e citopatologistas que tentam transformar o exercício da citopatologia em privativo do médico".<br /><br /><strong>Procedimentos invasivos</strong><br />Além disso, o texto aprovado na Comissão de Educação tira do âmbito do Ato Médico os procedimentos invasivos que impliquem a penetração em orifícios naturais do corpo humano, atingindo órgãos internos. "Na maioria dos procedimentos, os profissionais da área de saúde como biomédicos, farmacêuticos e médicos necessitam invadir orifícios naturais do corpo para obtenção do material a ser analisado. Alguns exemplos comuns e rotineiros são a invasão do conduto auditivo, do orifício nasal e nasotraqueal", afirmou o relator.<br /><br />O substitutivo da Comissão de Trabalho definia que outros profissionais de saúde poderão realizar apenas os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas, visando a recuperação físico-funcional, que não comprometam a estrutura celular e tecidual.<br /><br />Lobbe Neto suprimiu também a obrigatoriedade de prescrição médica para aplicação de vacinas em campanhas oficiais e no Programa Nacional de Imunizações, por entendê-la desnecessária nesses casos.<br /><br /><strong>Diagnóstico nosológico</strong><br />O relator alterou ainda o substitutivo da Comissão de Trabalho para definir que integra o Ato Médico somente o diagnóstico nosológico (de doenças) que tenha natureza médica. Na versão anterior e no projeto original, a referência era ao diagnóstico nosológico em geral, que, destaca o relator, "é estabelecido através do conjunto de dados que envolvam anamnese (pesquisa), exame físico e testes complementares, no intuito de compreender os sinais e sintomas de uma determinada doença".<br /><br />"As causas da maioria das doenças têm vários fatores desencadeantes, necessitando de uma atuação multiprofissional. Cada profissional da saúde é treinado para identificar um conjunto de sinais e sintomas agregados a esses fatores", justificou.<br /><br />São excluídos também das prerrogativas exclusivas de médicos os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. A regra para esses casos, prevista tanto no projeto original como no substitutivo da Comissão de Trabalho, foi mantida na versão aprovada pela Comissão de Educação.<br /><br />As restrições aplicáveis aos demais profissionais de saúde também não alcançarão os dentistas, dentro de sua área de atuação, de acordo com as propostas.<br /><br /><strong>Tramitação</strong><br />O projeto, que tramita em regime de <a href="http://intranet2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=">urgência</a>, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7973640234176665415.post-23206280590750361112009-10-09T13:31:00.001-03:002009-10-09T13:31:48.599-03:00Previdência tem que acatar decisões da Justiça do TrabalhoRenata Zago<br /><br />Aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei n° 3.451/09 que estabelece que as decisões da Justiça do Trabalho sobre período de contrato baseadas em provas documentais devem ser aceitas pela Previdência Social. Já a sentença com base em provas testemunhais só pode ser aceita em caso de força maior ou de decisão transitada em julgado, isto é, de última instância.<br /><br />A Previdência Social não tem acatado as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo de emprego de trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho e se recusa a computar o respectivo tempo de serviço para fins previdenciários.<br /><br />Segundo o relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), o projeto tenta solucionar um "problema inusitado numa social democracia: conferir eficácia a uma decisão do Estado por meio do Poder Judiciário". Para ele, a decisão judiciária não poderia ser recusada pela Previdência porque é o Judiciário que tem o "poder-dever" de dizer o direito com base na análise da matéria. "Esta limitação é incoerente com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", disse o deputado.<br /><br />O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve passa pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.COMISSÃO DE TRABALHO ON LINEhttp://www.blogger.com/profile/17101958849333649462noreply@blogger.com0