Sindicalistas agradecem veto de Lula

Sem fiscalização. Centrais sindicais ficam sem fiscalização do TCU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no final da tarde de ontem cerca de cem sindicalistas no Palácio do Planalto para celebrar a regulamentação das centrais sindicais, aprovada pelo Congresso, e o veto do Executivo ao artigo que transferia ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização dos sindicatos.

O deputado federal Vicente Paulo da Silva (PTSP), ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, disse que o reconhecimento das centrais sindicais é uma conquista da classe trabalhadora, que desde 1973 tenta a regulamentação das entidades.

O ex-dirigente da Força Sindical deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmouque, se Lula não tivesse vetado a fiscalização dos sindicatos pelo TCU, iria questionar a decisão na Organização Internacional do Trabalho. "Nem a ditadura fez isso", disse.

Para o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antônio Carlos dos Reis, a regulamentação das centrais é um sonho de três décadas da classe trabalhadora. "Há 30 anos lutamos pela independência do movimento sindical", declarou.

O evento no Palácio do Planalto contou ainda com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e do ministro Luiz Dulci.

O Tempo

CARTEIROS - Acordo encerra greve

Categoria aceita abono de 30% sobre salário

Os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em greve desde segunda-feira, chegaram a um acordo com o Ministério das Comunicações e a direção da empresa para encerrar a paralisação. O acordo foi aprovado pelos funcionários brasilienses, que retornam ao trabalho hoje. A comissão de greve, que vinha negociando com o governo, aceitou a proposta de prorrogar por três meses o pagamento do abono emergencial de 30% sobre os salários. O acerto estabelece que, ao final dos três meses, o abono passará a ser pago como adicional de risco.

Segundo a diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Atividades Correlatas (Fentect), Amanda Gomes, que participou da negociação, será instituído um grupo com representantes do Ministério das Comunicações, da ECT e dos empregados para discutir o plano de cargos e salários, participação nos lucros e pagamento dos dias parados.

O abono emergencial vinha sendo pago desde dezembro e foi suspenso em março, deflagrando o movimento grevista. O abono substituiu o adicional de periculosidade aprovado em lei votada pelo Congresso e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo acordo, o pagamento referente ao mês de março será feito 48 horas após a volta ao trabalho. Ficou decidido ainda que os dias não trabalhados por causa da greve não serão descontados. Também serão retomadas, a partir do próximo dia 7, as negociações sobre a participação nos lucros e do plano de carreira da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).A greve dos funcionários dos Correios chegou a 23 estados e o Distrito Federal ontem, segundo dia de paralisação. A ECT informou que dos 97.713 empregados, somente 18.256 cruzaram os braços, sendo 16.305 carteiros.

Antes de selar o acordo, os grevistas fizeram uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da ECT no Distrito Federal, Moisés Leme da Cunha Neto, o objetivo era que o presidente Lula pudesse ver os manifestantes, uma vez que ele teria sido parte ativa do acordo firmado em 19 de novembro do ano passado, quando ficou acertado o pagamento do bônus de 30% aos trabalhadores.

Auditores

Já a greve dos auditores da Receita Federal continua sem acordo. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) admite que a paralisação poderá gerar aumento de preços no varejo. Isso porque o risco de abastecimento da indústria gera uma reação em cadeia que coloca em xeque a oferta de produtos e até mesmo a geração de empregos.

Na segunda-feira, a categoria rejeitou proposta do Governo Federal que unificaria a remuneração dos funcionários em um subsídio mensal de R$ 12.500 para o início da carreira e R$ 19.250 para o topo. Esse aumento seria parcelado até chegar nesses valores em abril de 2010. A categoria conta com 18 mil funcionários.

Jornal de Brasília

Polêmica retira de pauta regulamentação de greve no serviço público

Por falta de consenso, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público retirou de pauta o Projeto de Lei 4.497/01 que dispõe sobre os limites do exercício do direito de greve no funcionalismo público. O projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES) já recebeu um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e um voto em separado do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) acompanharam a reunião ordinária.

" O mundo moderno avança no aspecto da negociação, onde tanto quem contrata , quanto o contratado ganham. Hoje, todas as centrais sindicais, inclusive a CUT, a qual ajudei a criar, têm um dos maiores corpos técnicos para debater com qualquer confederação empresarial do Brasil e do mundo ", ponderou o deputado Eudes Xavier, que pediu a retirada de pauta do projeto defendendo uma maior negociação coletiva.

A Convenção 151 da OIT, ratificada pelo governo em fevereiro, que, dentre outros, estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público, foi citada pelo deputado Vicentinho (PT-SP). "A comissão deveria se debruçar sobre a Convenção 151. Negociar não significa ceder, mas sim repeitar o outro lado e dividir responsabilidades", argumentou o parlamentar.

Já a proposta do deputado Nelson Marquezelli considera os dias de greve como faltas injustificadas. " Hoje, decreta-se a greve para depois negociar. Não possso abrir mão que no Brasil a greve continue se tornando férias remuneradas", afirmou. Ele citou vários países da Europa, como Alemanha, Bélgica, França e Itália, em que a greve no setor público tem muitas restrições e é até considerada crime, no caso de Cuba.

O presidente da Comissão de Trabalho, Pedro Fernandes (PTB-MA), acatou o pedido de retirada de pauta, mas ressaltou que a falta de consenso tem pontos ideológicos. " Esse projeto já tramita há sete anos. Alguns pontos do substituivo do deputado Marquezelli podemos melhorar, mas há questões claramente ideológicas. Para essas questões, haverá votação", afirmou.

Hoje, às 18:30, o presidente Pedro Fernandes se reúne com o Ministério do Planejamento para discutir o assunto.

Fernanda Lobo e Leonardo de Souza

Ministério do Trabalho faz parceria com a ABC

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acertou ontem, em Brasília, uma parceria com a Associação Beneficente Cristã (ABC) para qualificação profissional de jovens, que irá beneficiar de 8 a 10 mil pessoas. O acordo foi firmado com o presidente de Relações Institucionais do Grupo Record, Jeronimo Alves Ferreira, e o presidente nacional do PRB (Partido Republicano Brasileiro), Vitor Paulo.

O projeto piloto se iniciará em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, dentro de 30 a 60 dias, e depois se estenderá a outros estados. Segundo Lupi, o principal foco do Ministério do Trabalho hoje é a qualificação profissional. «Os empregos estão surgindo por causa da política econômica acertada do Governo Lula, que diminuiu o risco-país e aumentou nossas reservas cambiais, mas em alguns setores há empregos, mas não existem trabalhadores qualificados», afirmou.

O ministro citou, por exemplo, a construção civil. «O crescimento de emprego nessa área foi de 13%, mais do que o dobro da média nacional. O problema é que estão faltando pedreiros e até engenheiros qualificados», apontou. Ele lembrou que, em 2007, foi criado mais de 1,6 milhão de empregos formais, um recorde na história, e, em janeiro e fevereiro deste ano, já foram geradas 350 mil novas vagas.

A Associação Beneficente Cristã é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1994, que está presentes em todos os estados brasileiros e em vários países, como Argentina, Chile, Venezuela, México, Japão e Portugal. A ABC faz um trabalho de reabilitação em comunidades, levando atendimento médico, noções de higiene, assistência jurídica e lazer, além de prestar socorro em situações emergenciais, como enchentes, desabamentos e incêndios.

Atualmente, a instituição desenvolve sete projetos: Jovem Futuro Esperança (atendimento a adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social), Jovem Nota 10 (capacitação profissional), Idade Feliz (voltado aos idosos), ABC Cidadania, Agente da Comunidade, Ler e Escrever (educação para jovens e adultos), e Casa de Sara (auxílio a adolescentes grávidas).

Hoje em Dia

Plano de carreira em discussão

Sindilegis tem audiência com novo presidente da Comissão de Trabalho

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União foi tema de audiência entre o presidente do Sindilegis, Magno Mello, e o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) no dia 18. A questão orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 2509/2007 foi também debatida no encontro.

Magno reforçou a importância da provação do PL para os servidores. "A última alteração de fundo que tivemos na estrutura dos planos de carreira em 2002. Com a aprovação do PL do TCU poderemos melhorar igualmente as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado", disse.

Sobre o problema ocorrido em relação à questão orçamentária, Magno pediu ao presidente da CTASP que aguarde o equacionamento do tema antes de pautar a matéria na comissão. "Houve uma controvérsia em relação à inclusão dos recursos no orçamento para implementação do projeto e precisamos resolver isso antes que o texto comece a ser discutido na comissão", solicitou. O deputado Pedro Fernandes concordou. "Conte comigo para o que for possível" afirmou o parlamentar.

Encaminhado em setembro do ano passado, o projeto de lei orçamentária não previa o plano de carreira do TCU, cujo o texto só foi remetido ao Congresso em dezembro. O Sindilegis continuará trabalhando junto aos líderes partidários e ao Ministério do Planejamento para solucionar a questão orçamentário do projeto. (VM)

Legis - Jornal do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União- n°76