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Renata Zago
Após uma longa discussão entre os deputados, a CTASP aprovou o projeto de lei n° 4.413/08, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Além de regulamentar a profissão, a proposta do Poder Executivo, delega ao Conselho as funções de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo e zelar pela ética e a disciplina da classe.
De acordo com a emenda n° 15, acatada pelo relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), o CAU pode fazer convênio com o Confea/CREA para compartilhar imóveis, infraestrutura administrativa e pessoal. A emenda n° 17, também acatada, garante os direitos já conquistados da categoria pela Lei n° 5.194/66, como o salário inicial de seis salários mínimos.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) tentou pedir vista do projeto, mas, como outros deputados já o haviam feito, ele apenas pediu que a proposta não fosse aprovada sem considerar a emenda que garante espaço aos urbanistas no CAU. Como o curso de Urbanismo ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação, não se pode legislar sobre ele.
Conselho
A proposta tramita na Câmara há 50 anos e, só não foi aprovada, segundo o relator, por um vício de origem do primeiro projeto apresentado.
Hoje, o Confea/CREA representa mais de 240 profissões. Os arquitetos registrados somam 100 mil e os cursos de nível superior já são mais de 200.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor
Agência Brasil
O Ministério do Planejamento autorizou a volta aos quadros públicos de 58 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Os empregados foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviam sido reintegrados ao serviço público.
Dos 58 readmitidos, 56 eram da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão integrados ao Ministério dos Transportes e dois eram empregados da também extinta Petrobras Mineração S/A (Petromisa) e agora irão para a Petrobras.
A autorização para o retorno, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
O Ministério dos Transportes e a Petrobras têm 30 dias para convocar os servidores, que terão mais 30 dias até tomar posse nos novos cargos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o retorno dos empregados foi aprovado pela comissão interministerial que analisa os processos de anistiados do governo Collor. Uma das condições para que eles voltem ao trabalho é que não podem receber valores retroativos aos anos em que ficaram de fora do serviço público.
O cálculo do novo salário será feito com base no último contracheque que receberam nos órgãos extintos, e a atualização dos valores levará em conta os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência da data da demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.
O Ministério do Planejamento autorizou a volta aos quadros públicos de 58 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Os empregados foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviam sido reintegrados ao serviço público.
Dos 58 readmitidos, 56 eram da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão integrados ao Ministério dos Transportes e dois eram empregados da também extinta Petrobras Mineração S/A (Petromisa) e agora irão para a Petrobras.
A autorização para o retorno, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
O Ministério dos Transportes e a Petrobras têm 30 dias para convocar os servidores, que terão mais 30 dias até tomar posse nos novos cargos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o retorno dos empregados foi aprovado pela comissão interministerial que analisa os processos de anistiados do governo Collor. Uma das condições para que eles voltem ao trabalho é que não podem receber valores retroativos aos anos em que ficaram de fora do serviço público.
O cálculo do novo salário será feito com base no último contracheque que receberam nos órgãos extintos, e a atualização dos valores levará em conta os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência da data da demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Semana na CTASP
Renata Zago
Vale-Cultura
Também na quarta-feira (30), a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) preside audiência pública para debater o projeto de lei n° 5.978/09, que cria o Vale-Cultura de R$50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. A empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador poderão deduzir o valor total dos vales do imposto de renda de pessoa jurídica.
Nesta quarta-feira (30) a Comissão de Trabalho analisa 11 projetos de regulamentação de profissões: técnico em ótica, investigador particular, chaveiro e instalador de segurança, perito judicial, teólogo, supervisor de segurança portuária, DJ e VJ, professor de educação básica, design de interiores, psicomotricista e taxista.
Nove destes projetos têm parecer pela rejeição porque ferem o verbete n° 2 da súmula da CTASP, o qual prevê que as profissões só podem ser regulamentadas se não tiverem restrição de mercado e se garantirem fiscalização, deveres e responsabilidades pelo exercício da profissão. A súmula se baseia nos artigos 5° e 170 da Constituição, que estabelecem a liberdade para o exercício de qualquer trabalho.
A Comissão ainda analisa as propostas para o adicional de risco de vida de R$ 1.000 para os bombeiros e policiais militares do DF e a saída dos arquitetos do sistema Confea/Crea, com criação de um Conselho profissional próprio.
A reunião está marcada para as 10h, no plenário 12, anexo II.
Vale-CulturaTambém na quarta-feira (30), a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) preside audiência pública para debater o projeto de lei n° 5.978/09, que cria o Vale-Cultura de R$50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. A empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador poderão deduzir o valor total dos vales do imposto de renda de pessoa jurídica.
Pela justificação da proposta dos Ministérios da Cultura, da Fazenda e do Trabalho e Emprego, apenas 14% da população brasileira vai ao cinema, 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a uma espetáculo de dança e 90% dos municípios não têm cinema, teatro, museu ou centro cultural (IBGE).
Os participantes se encontram no plenário 12, às 11h30, logo após a reunião ordinária da CTASP.
Haiti
Às 10h desta quinta-feira (1°) está marcada audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias para discutir a atuação diplomática do Brasil no Haiti. O debate foi proposto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Vicentinho (PT-SP).
O Brasil realiza uma missão de paz das Nações Unidas no Haiti, chamada de Minustad, uma força militar que busca pacificar e recuperar bairros violentos de Porto Príncipe, como Martissant, Belair, Cité Militaire e Cité Soleil, além de socorrer a população afetada por catástrofes naturais e apoiar a estabilidade governamental e a ordem pública. Para os deputados é preciso integrar mais os dois parlamentos para fortalecer esta relação.
A audiência acontece no plenário 3, anexo II.
Haiti
Às 10h desta quinta-feira (1°) está marcada audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias para discutir a atuação diplomática do Brasil no Haiti. O debate foi proposto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Vicentinho (PT-SP).
O Brasil realiza uma missão de paz das Nações Unidas no Haiti, chamada de Minustad, uma força militar que busca pacificar e recuperar bairros violentos de Porto Príncipe, como Martissant, Belair, Cité Militaire e Cité Soleil, além de socorrer a população afetada por catástrofes naturais e apoiar a estabilidade governamental e a ordem pública. Para os deputados é preciso integrar mais os dois parlamentos para fortalecer esta relação.
A audiência acontece no plenário 3, anexo II.
Emprego na construção civil tem novo recorde em agosto
Agência Estado
O nível de emprego da construção civil brasileira bateu novo recorde no mês de agosto, com 2,260 milhões de trabalhadores, conforme pesquisa mensal, divulgada nesta segunda-feira, 28, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos. O recorde anterior havia sido registrado em julho, quando o número de empregados do setor somou 2,216 milhões. O número de agosto supera em 2,03% o estoque registrado em julho.
No mês passado, foram criados 44.922 novos empregos na construção civil brasileira, o maior volume registrado desde dezembro de 2000. O número foi puxado pelo mercado imobiliário, responsável pela abertura de 32.569 vagas.
Em agosto, o estoque de emprego no setor de construção no Estado de São Paulo era de 641,958 mil trabalhadores, o equivalente a 28,39% do total do País. O crescimento em relação ao nível de emprego registrado em julho no Estado foi de 1,72%. Na capital, o estoque de trabalhadores era de 313,106 mil em agosto, com expansão de 1,86% em relação a julho.
O nível de emprego da construção civil brasileira bateu novo recorde no mês de agosto, com 2,260 milhões de trabalhadores, conforme pesquisa mensal, divulgada nesta segunda-feira, 28, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da FGV Projetos. O recorde anterior havia sido registrado em julho, quando o número de empregados do setor somou 2,216 milhões. O número de agosto supera em 2,03% o estoque registrado em julho.
No mês passado, foram criados 44.922 novos empregos na construção civil brasileira, o maior volume registrado desde dezembro de 2000. O número foi puxado pelo mercado imobiliário, responsável pela abertura de 32.569 vagas.
Em agosto, o estoque de emprego no setor de construção no Estado de São Paulo era de 641,958 mil trabalhadores, o equivalente a 28,39% do total do País. O crescimento em relação ao nível de emprego registrado em julho no Estado foi de 1,72%. Na capital, o estoque de trabalhadores era de 313,106 mil em agosto, com expansão de 1,86% em relação a julho.
Seguridade discute normas do INSS para auxílio-doença
Agência Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir os procedimentos e normas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para conversão de auxílios-doença em aposentadoria por invalidez. O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Ele argumenta que há casos de beneficiários que permanecem durante anos em gozo do auxílio-doença, sem que o INSS converta o benefício em aposentadoria por invalidez. Em outros casos, os benefícios são extintos em perícias nas agências da Previdência Social, mas depois, em perícias judiciais, a incapacidade dos beneficiários é comprovada, e o INSS é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez.
O deputado afirma que é preciso ouvir representantes dos segurados e representantes do INSS, para que expliquem e comprovem, documentalmente, as razões das cassações indevidas e a quantidade de processos que são revertidos na justiça.
Normas atuais
O auxílio-doença é um beneficio de curta duração e renovável, pago em decorrência de incapacidade temporária do trabalhador, equivalente a 91% do salário de beneficio. Esta modalidade de assistência cessa quando houver recuperação da capacidade de trabalho ou sua transformação em aposentadoria por invalidez. Já a aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8.213/91, corresponde a 100% do salário de contribuição e também tem caráter temporário (com perícia para constar a incapacidade a cada dois anos).
Geralmente o segurado, ao incapacitar-se para o trabalho, passa a gozar do auxílio-doença e, posteriormente, constatando a perícia médica que ele não tem condições de recuperar-se nem para o trabalho que exercia nem para qualquer outro tipo de trabalho, passa a gozar da aposentadoria por invalidez.Todavia, se a conclusão inicial for pela incapacidade absoluta, a aposentadoria poderá ser concedida de imediato.
Convidados
Foram convidados par ao debate:
- o ministro da Previdência Social, José Pimentel;
- o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; e
- o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Megueriam.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7.
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir os procedimentos e normas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para conversão de auxílios-doença em aposentadoria por invalidez. O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Ele argumenta que há casos de beneficiários que permanecem durante anos em gozo do auxílio-doença, sem que o INSS converta o benefício em aposentadoria por invalidez. Em outros casos, os benefícios são extintos em perícias nas agências da Previdência Social, mas depois, em perícias judiciais, a incapacidade dos beneficiários é comprovada, e o INSS é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez.
O deputado afirma que é preciso ouvir representantes dos segurados e representantes do INSS, para que expliquem e comprovem, documentalmente, as razões das cassações indevidas e a quantidade de processos que são revertidos na justiça.
Normas atuais
O auxílio-doença é um beneficio de curta duração e renovável, pago em decorrência de incapacidade temporária do trabalhador, equivalente a 91% do salário de beneficio. Esta modalidade de assistência cessa quando houver recuperação da capacidade de trabalho ou sua transformação em aposentadoria por invalidez. Já a aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8.213/91, corresponde a 100% do salário de contribuição e também tem caráter temporário (com perícia para constar a incapacidade a cada dois anos).
Geralmente o segurado, ao incapacitar-se para o trabalho, passa a gozar do auxílio-doença e, posteriormente, constatando a perícia médica que ele não tem condições de recuperar-se nem para o trabalho que exercia nem para qualquer outro tipo de trabalho, passa a gozar da aposentadoria por invalidez.Todavia, se a conclusão inicial for pela incapacidade absoluta, a aposentadoria poderá ser concedida de imediato.
Convidados
Foram convidados par ao debate:
- o ministro da Previdência Social, José Pimentel;
- o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles; e
- o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Megueriam.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7.
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