Confederações disputam verba

Leonel Rocha
Correio Braziliense

Nelson de Abreu, presidente da CnTur, quer representação sindical exclusiva para o setor hoteleiro Foi parar na Justiça a briga entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e os empresários do setor de turismo que pretendem se desvincular da antiga representação sindical e obter o registro próprio.

Com a negativa do Superior Tribunal de Justiça(STJ) de oficialização no ministério do Trabalho, a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) vai apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias para tentar se desvincular da antiga representação sindical e receber sua parte no bolo de R$ 2 bilhões de arrecadação do imposto pago a cada ano por empreendedores do setor de hotelaria, alimentação, bares e restaurantes.

No começo de maio, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não reconhecer o direito da CNTur de ter representação classista própria. O caso vai, agora, ao Supremo.

A disputa é tão feia que a direção da CNC mandou dizer por sua assessoria de comunicação social que nada falará sobre o assunto. A antiga confederação, por décadas comandada pelo empresário Antônio de Oliveira Santos, alega que a CNTur não tem representatividade político-empresarial para ser autônoma e por isso não pode ser mais uma no sistema confederativo a repartir a bilionária arrecadação do importo sindical. Criada há mais de 40 anos, a CNC não admite perder a representação de segmentos dos quais antes era a porta voz, alegando a unicidade sindical que só permite, ainda hoje, uma representação classista por setor.

A entidade pediu a impugnação do pedido de registro próprio da CNTur. Conseguiu com a ajuda da interpretação da antiga Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que tem como um dos pilares a unicidade sindical. O setor hospitalar conseguiu na Justiça se desvincular da CNC.

“O setor de turismo não pode ficar como um penduricalho do comércio. Nós representamos metade de toda a força empresarial do comércio tradicional”, defendeu Nelson de Abreu Pinto, presidente da CNTur e por 12 anos dirigente da CNC.

A disputa aparentemente sindical entre os empresários do setor de turismo e a direção da CNC transborda para a briga político-ideológica no Congresso Nacional. A tentativa de desvinculação da CNTur da antiga confederação dirigida por Antônio de Oliveira Santos é defendida por quase 90 parlamentares, principalmente do PT, PDT, PSB, PCdoB.

Na carta de apoio enviada pelo grupo em 2003 ao então ministro do Trabalho, o petista Jaques Wagner, hoje governador da Bahia, os empresários do setor de turismo também ganharam apoio discreto de peemedebistas e tucanos. No Senado a CNC conta com o apoio fiel de Francisco Dornelles (PP-RJ). Foi na gestão dele no ministério do Trabalho que a CNTur enfrentou as maiores resistências à desvinculação. Um pedido de autonomia feito em 1998 nunca saiu.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o antigo código getulista que trata do funcionamento das entidades sindicais de empresários e trabalhadores, a desvinculação foi negada.

A disputa pelo poder sindical nas confederações empresariais tem várias frentes. Tramita no Congresso projeto de lei do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, hoje vice prefeito do petista Fernando Pimentel, em Belo Horizonte, criando estruturas paralelas de poder na estrutura das confederações, como o Serviço Social do Turismo e Serviço Nacional de Aprendizagem no Turismo (Senatur), as estruturas equivalentes ao Sesc e Senac administradas pela CNC.

Uma complicada negociação empurra a definição da proposta indefinidamente.O financiamento do Sesc e Senac — assim como seus correspondentes na indústria e até no setor rural — é feito com a arrecadação compulsória de 1,5% da folha de pagamento das empresas do segmento. Hoje o orçamento da CNC ultrapassa R$ 2 bilhões por ano. Estima-se que metade dessa arrecadação é feita entre as empresas das 54 atividades do setor de turismo.

Se a desvinculação dos empresários do turismo da CNC for determinada pela Justiça, a antiga confederação perderia metade do seu orçamento e passaria a representar os tradicionais atacadistas e varejistas, ramos tradicionais do comércio.

No PT os mais entusiasmados com a possibilidade de desvinculação da CNTUR da CNC são o deputado José Mentor (PT-SP) e a ministra do Turismo, a também petista Marta Suplicy. Mentor arregimentou o grupo de parlamentares que assinou a carta ao ministro.

A ministra se encantou com um programa de turismo social apresentado a ela pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo.O potencial é o apoio político-eleitoral entre 2 milhões de empresas de 54 tipos de atividades diferentes e de todos os tamanhos ligadas ao turismo. De grandes resorts a pousadas bicho-grilo na praia. De pequenos bares e restaurantes a megabeach-parques.

Outro argumento dos empresários do setor de turismo é que até já existe uma Organização Mundial do Comércio onde se discute separadamente do comércio as macro-políticas para o setor.Em 2005 o ministério do Trabalho registrou a arrecadação de R$ 287 milhões do Imposto Sindical do setor empresarial distribuídos no sistema confederativo — sindicatos, federações e confederações.

Os valores estão defasados e escondem o caixa dessas entidades. Entre empresas e sindicatos de trabalhadores, o governo registrou uma arrecadação de R$ 1 bilhão por ano, metade do que entra no caixa da CNC.

Números em disputa:

R$ 2 bilhões de arrecadação do imposto Sindical

12 milhões de estabelecimentos turísticos

54 tipos de atividades econômicas ligadas ao turismo

Fonte: Correio Braziliense - 21/05/2007- pág 06