quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Deputado Nelson Marquezelli no Parlamento Japonês

O deputado Nelson Marquezelli foi recebido na tarde de ontem, em Tóquio, pelo presidente do Senado Japonês, senador Satsuki Eda, em audiência na qual acompanhava o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.
Durante o encontro, Marquezelli mostrou sua preocupação com a situação dos brasileiros dekasseguis*. Eles são mais de 350 mil vivendo no Japão, sendo a maioria do Estado de São Paulo. Esses brasileiros contribuem para a previdência social naquele país, mas esse tempo de permanência não conta para a aposentadoria no Brasil.
A elaboração de um acordo entre os Ministérios da Previdência dos dois países será intermediado pelo deputado Marquezelli, na condição de presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados do Brasil.
Outro ponto debatido pelo deputado foi a abertura de cursos regulares para esses brasileiros que vivem no Japão, buscando mantê-los sempre atualizados para que retornem ao Brasil devidamente integrados e aptos a exercerem sua plena cidadania.
Marquezelli aproveitou a ocasião para pedir maior abertura da entrada de produtos agrícolas brasileiros no Japão e o corte dos subsídios agrícolas praticados naquele país.
Ele também ressaltou que o Japão sempre será um dos principais parceiros comerciais do Brasil, precisando apenas que os dois países façam acordos bilaterais vantajosos e cortem as barreiras que travam esse aumento de exportações.
A viagem de cinco dias ao Japão marca as comemorações do centenário da imigração japonesa no Brasil. A programação foi organizada pelas embaixadas dos dois países. Antes de voltar ao Brasil, Nelson Marquezelli ainda visitará Hiroshima, Quioto e Hamamatsu com o objetivo de avaliar políticas públicas que deram certo nessas cidades e tentar adaptá-las a municípios brasileiros de mesmo porte.
*O termo dekassegui (出稼ぎ) é formado pelas palavras japonesas deru(出る)(sair) e kasegu (稼ぐ) (ganhar dinheiro), designando qualquer pessoa que deixa sua terra natal para trabalhar, temporariamente, em outra região.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Flexibilidade nas regras trabalhistas

Um dos maiores obstáculos para a reforma trabalhista no Brasil é a radicalização do tema. Há os que desejam flexibilizar tudo e os que não querem mudar nada. Para muitos dirigentes sindicais, flexibilizar significa a revogação total dos direitos e das conquistas sociais dos trabalhadores. Já alguns empresários entendem o conceito como a total desregulamentação do trabalho. São visões equivocadas e falsas. O trabalho precisa ser regulamentado, restando saber como fazê-lo.
A regulamentação do trabalho exige leis e contratos. Nos países avançados, a maioria dos direitos é assegurada em contratos negociados; entre nós, quase tudo é regulado por lei. A CLT tem 922 artigos, sem contar os inúmeros dispositivos da Constituição federal nessa área. No conjunto, esses expedientes desestimulam a negociação: só o salário e a participação nos lucros podem ser livremente negociados. Os demais direitos são "tabelados" por lei, o que dificulta o ajuste das empresas e instiga a informalidade.
É fato que o dilema entre mudar tudo e não mudar nada se reproduz em outros países. Mas nações mais avançadas, em especial da Europa, enxergaram saídas. Por meio de negociações bipartites, representantes de empregados e empregadores definem um tipo de flexibilização combinado com segurança mínima para os trabalhadores. É a chamada flexi-segurança (flexi security).

A flexibilidade é condição indispensável para as empresas se adaptarem às mudanças rápidas da economia globalizada e manterem a competitividade e os empregos. A segurança, por sua vez, é componente indispensável de proteção aos trabalhadores contra os solavancos da economia.
Em 12 de janeiro de 2008, representantes de empregados e empregadores da França, até então resistentes a mudanças, firmaram acordo preliminar de flexi-segurança. Foram quatro meses de negociações que resultaram no "flexisécurité à la française". O MEDEF (Mouvement des Entreprises de France) negociou pelos empresários; do lado dos trabalhadores, as centrais sindicais.
O acordo deu grandes passos no sentido de tornar as empresas mais flexíveis para contratar. Ao mesmo tempo, garantiu direitos básicos para os trabalhadores nas dificuldades. Para os empresários, ampliaram-se as possibilidades de contratação por prazo determinado e de fazer ajustes na jornada de 35 horas. Aos trabalhadores foi garantido o acesso à formação profissional e à proteção da saúde e previdência na hora do desligamento. A utilização dos contratos por prazo determinado se faz respeitando-se requisitos objetivos. O desligamento não pode ser contestado, porque, além de indenizações, os trabalhadores passam a usufruir os benefícios indicados.
O acordo abre espaço para flexibilizar, mas garante proteção aos que temporariamente "sobrarem" dessa flexibilização. Prevê ainda estímulos para a entrada dos jovens no mercado de trabalho. Os estágios terão o propósito de preparar esse trabalhador e, depois, integrá-lo em contratos especiais, além de outras garantias. O período de experiência será ampliado e o prazo, diferenciado, de acordo com a natureza das profissões.
Há outros expedientes para amparar o trabalhador durante a suspensão ou ruptura do contrato de trabalho e garantir a portabilidade de certos direitos. Acima de tudo, há a prevalência da negociação para resolver impasses. A flexi-segurança é usada na Europa há mais de dez anos, e cada país estabeleceu critérios próprios, respeitando condições econômicas e culturais.
Nossa realidade é outra. A reforma trabalhista no Brasil está parada. Perdemos um tempo de ouro. E, no entanto, estão dadas as condições ideais para realizá-la. O emprego cresce a cada dia; o poder de barganha dos trabalhadores aumenta; a maioria das categorias vem obtendo aumentos salariais iguais ou superiores à inflação. A economia promete continuar crescendo em 2008. As empresas se internacionalizam. A concorrência aumenta, tanto interna quanto externa. A utilização de novas formas de trabalhar é uma imposição das tecnologias e dos métodos de produção.
O cenário favorável permite aos agentes sociais tentarem, em negociação bipartite, uma reforma dentro dos princípios da flexi-segurança. Isso feito, a tarefa do Congresso Nacional será simplificada, e o Brasil terá um quadro legal mais moderno para enfrentar os desafios mundiais.
O Globo

O cabide, a OAB e a CLT

Almir Pazzianotto Pinto

Em momento oportuno a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou reunir alguns especialistas, aos quais solicitou que formulem sugestões acerca da reforma da legislação trabalhista. A comissão será presidida pelo professor Amaury Mascaro Nascimento, juiz do Trabalho aposentado, o que basta para assegurar a objetividade dos estudos e antecipar o sucesso da empreitada.

Há muito tempo a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada medida prioritária e da qual depende, em grande parte, a retomada do desenvolvimento sustentado, com abundante geração de empregos.

Empresas privadas, estatais, sociedades de economia mista, associações sem fins lucrativos, profissionais liberais, pequenos produtores rurais são vítimas dos enigmas de legislação que os impedem de conhecê-la e de acompanhar incessantes mudanças na lei e na jurisprudência. A sensação que se tem é de que a parafernália jurídica é fruto do estranho desejo de criar problemas para os empregadores e multiplicar o número de feitos trabalhistas. Não é por outra razão que os tribunais se encontram às voltas com quantidades inacreditáveis de demandas de todas as naturezas, às quais não conseguem dar vazão dentro de prazos razoáveis.

Na esfera da Consolidação se trava antigo debate entre os que sustentam que tudo ali é sagrado e intocável (exceto para acentuar o caráter tutelar das normas) e os que insistem em afirmar que a CLT ignora as formidáveis mudanças que, desde 1943, o Brasil e o mundo experimentaram, circunstância que nos mantém em posição de inferioridade industrial ante povos mais sábios.

O receio de passivos que permanecem ocultos e nem sequer são imaginados gera resistência à contratação de mão-de-obra e estimula a substituição de seres humanos por equipamentos de avançada tecnologia, que reduzem os riscos do negócio.

Há poucos dias tive o interesse despertado por singelo cabide de madeira branca, do modelo usado para guardar a roupa no armário. Ao ler a etiqueta do vendedor, constatei que fora importado da China. Ora, o que não nos falta é madeira (que poderá ser de pinho ou eucalipto), arame e pessoas à procura de emprego. Como se explica que tal objeto, cuja produção independe de alta tecnologia, cruze mares e oceanos, supere barreiras alfandegárias, vença formalidades burocráticas, pague salários e impostos e, depois de tudo, seja posto no mercado interno em valores aquém do similar nacional? Dos cabides aos guarda-chuvas, baterias, leques, brinquedos, instrumentos musicais, relógios, espelhos, flores artificiais, motocicletas e automóveis, milhares de itens passaram a ser importados não porque nos faltem recursos para produzi-los, mas porque não somos competidores no preço final, fator decisivo no momento da compra.

Em nome de falsas ideologias, invocadas para a defesa de interesses corporativos, combate-se a reforma trabalhista e milhões permanecem na informalidade ou desempregados. Os audazes buscam a América, a Europa ou o Japão. Deixam a família, arriscam a vida e a liberdade e aceitam tarefas pesadas, sem limitação de horário e sob condições precárias. Outros se deslocam ao longo do nosso território, vagando das regiões pobres para as industrializadas, desprovidos da qualificação exigida pelas boas empresas e engrossando as fileiras da informalidade.

No mês de dezembro último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou o alvo ao baixar a Medida Provisória (MP) nº 410, destinada a pôr termo a crônico problema da agricultura. Alterou o Estatuto do Trabalhador Rural a fim de reconhecer a validade do contrato de curta duração, com prazo limite de dois meses. Pela primeira vez, desde o advento da CLT, o governo compreendeu ser melhor dispensar o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social quando o serviço é sazonal ou temporário do que presenciar a substituição do diarista por equipamentos sofisticados. Abandona-se a exigência do registro para que haja trabalho.

Quem tem noção de agricultura está ciente de que as safras são anuais, de curta duração e sucedem em épocas determinadas. Exceção feita à da cana-de-açúcar, que se estende de maio a novembro, nas demais a colheita é rápida, sobretudo porque os produtos são perecíveis. Acrescente-se que os prazos variam conforme a extensão da lavoura e da propriedade. Há safra de dois meses, mas há aquela cuja duração é de dois dias. Em todos os casos, o trabalho é de reduzida duração e não justifica os ônus do contrato por prazo indeterminado.

O fato de a MP ser versão compactada do Projeto de Lei 2.639-A/2000, do deputado Alex Canziani, não reduz o mérito do presidente Lula. Ao enfrentar problema responsável por tumultos nas relações trabalhistas no campo, o presidente demonstra ser possível imprimir flexibilidade à legislação, sem prejuízos, mas em benefício dos interessados.

Aspecto interessante da MP está em se dirigir a ponto sensível da questão social, pois derruba velhos tabus ao revogar normas referentes aos trabalhadores rurais diaristas, os conhecidos bóias-frias.

Os adeptos da modernização querem crer que se encontram diante da primeira de um elenco de medidas destinadas a conciliar direitos fundamentais dos trabalhadores rurais e urbanos com a premente necessidade de o País se consolidar como grande produtor industrial, graças ao vigor da capacidade competitiva.

O fato de atravessarmos momento econômico favorável, graças, sobretudo, à situação internacional, não deve esmorecer o ânimo dos defensores da reforma trabalhista, porque se trata de providência indispensável ao desenvolvimento sustentado.

* Almir Pazzianotto Pinto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (aposentado) O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo

Lula diz que PAC começa a criar empregos em março

Em seu programa de rádio, ele comemorou o aumento do trabalho formal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão começar a gerar empregos a partir de março. Em entrevista ao programa de rádio Café com o Presidente, ele manifestou a vontade de transformar as regiões metropolitanas em um “canteiro de obras” em 2008 e comemorou o aumento no percentual de pessoas com carteira assinada. De 2003 para 2007, o índice de profissionais com registro passou de 39,7% para 42,4%, de acordo com dados do governo.

Sem citar as eleições municipais de outubro e a briga de aliados para concorrer às prefeituras das principais cidades do País, Lula afirmou que o andamento da obras do PAC está de acordo com as previsões feitas pelo Planalto. “Agora, no mês de março e no mês de abril, quase todas as obras que foram contratadas, o dinheiro empenhado, vão começar a gerar benefício para a população. Vai começar a acontecer exatamente aquilo que a gente queria”, disse. “Neste ano, vamos transformar as regiões metropolitanas e muitas outras cidades num canteiro de obras, gerando emprego e distribuição de renda.”


CRÍTICAS

Ao comentar a queda de 7,4% na taxa de desemprego em dezembro passado, Lula aproveitou para criticar a oposição. “Os dados mostram que aconteceu aquilo que todas as pessoas de bom senso esperavam, que a economia crescesse”, afirmou. “Lamentavelmente, no Brasil, temos um setor minoritário que passa dias, semanas e meses torcendo para que as coisas não dêem certo.”

O presidente salientou que está satisfeito com a “queda extraordinária” da taxa de desemprego. Mas, na previsão dele, as obras previstas no PAC vão permitir ao País dar um “salto de qualidade”, com um número maior de postos de trabalho.

Na lista de obras prioritárias do presidente estão as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, a refinaria de petróleo de Pernambuco, a terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a construção de estaleiros.

“É para isso que tanto brigamos para chegar à Presidência”, afirmou. “O Congresso também quer isso, a sociedade também deseja e os trabalhadores reivindicam. A oposição precisa começar a compreender que é importante ela também torcer para que as coisas boas aconteçam no Brasil.” Lula disse que trabalha com a perspectiva de um “longo período” de crescimento econômico, para apagar, segundo ele, 26 anos de estagnação.

O presidente ainda fez um auto-elogio. “A vontade do povo e dos empresários e o acerto das coisas que estamos fazendo juntos estão provando que o Brasil, bem administrado, pode dar certo.”

O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Mais dinheiro no bolso

Este ano, pagamento do 14º salário terá crescimento de 20%, devendo atingir R$6 bi
O bom momento da economia brasileira, que cresce a um ritmo superior a 5%, proporcionou mais do que aumento de emprego e salário ao trabalhador brasileiro. Com os ganhos cada vez maiores das empresas, o pagamento de Participações nos Lucros e Resultados (PLR), ou décimo quarto salário, nunca foi tão grande, com expansão de 20% em relação ao ano passado. Só com grandes empresas, segundo pesquisa inédita feita pelo Grupo de Permuta de Informações Salariais (Grupisa), entidade que reúne profissionais da área de recursos humanos, o desembolso deve chegar a R$6 bilhões ao longo deste ano, beneficiando cerca de três milhões de trabalhadores.
O número pode subir para R$20 bilhões se forem somados também os pagamentos de bônus ou remunerações variáveis - que não fazem parte da PLR e, normalmente, são destinados apenas aos cargos de chefia. Diante do cenário mais positivo, os sindicalistas já avisam que a PLR vai ser tornar uma das principais moedas de negociação daqui para frente.
- A PLR tem mais importância agora porque os lucros dos bancos cresceram muito. Queremos mais remuneração - adianta o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino.
Só referente a 2007, as instituições financeiras vão pagar pelo menos R$3 bilhões com o décimo quarto salário à categoria, uma das poucas que consegue fechar acordo coletivo nacional. O valor, segundo Marcolino, é pelo menos 20% maior que o do ano anterior, sem contar a remuneração adicional que parte dos bancários recebeu ao negociar com seus empregadores individualmente.
O analista pleno da Caixa Econômica Federal Flávio Andrade de Oliveira não pensa duas vezes: há quatro anos soma o extra ao décimo terceiro e vai conhecer o mundo. Com a remuneração de 2007, vai à Europa pela segunda vez, agora em maio. Em setembro, quer ir a Nova York.
- Há quatro anos eu só viajo. Gasto todo o meu décimo quarto salário com esse prazer - conta Oliveira, que receberá R$5 mil como PLR de 2007 até março.
Prática também cresce no varejo
Outros setores estão ampliando a concessão do benefício. Levantamento da consultoria Deloitte Touche mostra que, em média, e se cumprirem 100% das suas metas, as empresas vão pagar 2,16 salários para os cargos de gerência a título de PLR em 2007, também 20% mais do que desembolsaram no ano anterior (1,8 salário). Nos demais cargos, a intenção é dar 1,4 salário para os funcionários com grau universitário - alta de 16,7% sobre o 1,2 de 2006 - e 1,2 salário para aqueles sem nível superior (aumento de 7,14% sobre o 1,12 do ano anterior).
- Grande parte dos segmentos foi bem. As empresas devem atingir ou até superar suas metas - prevê o gerente-sênior da área de capital humano da Deloitte, Fábio Mandarano.
Um exemplo concreto da adesão dos empregadores ao sistema de compartilhamento vem do parque industrial fluminense. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 55,2% das empresas filiadas à entidade informaram em recente pesquisa que vão pagar PLR sobre os ganhos de 2007, quase 15% mais do que o verificado no ano anterior (48,8%).
O varejo também começa a expandir a prática. Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Otton Roma, por enquanto apenas entre 10% e 15% das empresas do ramo - normalmente as de grande porte, como as redes - pagam participação nos lucros aos funcionários. Em média, equivalente a um salário do trabalhador. Mas o ritmo de crescimento vem sendo intenso. Só em 2007, a expansão foi de 25% em relação ao ano anterior.
Roma acredita que o ritmo será mantido nos próximos anos. Em São Paulo, a percepção é a mesma.
- Vai mais do que triplicar o número de empresas que pagarão PLR neste ano - acredita o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, cuja base é formada por cerca de 450 mil empregados em 90 mil empresas.
Sobre os resultados de 2007, acrescentou ele, apenas mil empresas pagarão décimo quarto salário, o que dá cerca de R$20 milhões.
No ABC paulista, onde concentram-se grandes montadoras e fabricantes de autopeças, o décimo quarto salário também virá maior, na carona das vendas históricas do setor automotivo. De acordo com o sindicato dos metalúrgicos da região, só nas quatro fábricas de veículos instaladas lá, o pagamento médio passou de R$5,2 mil para R$5,9 mil a cada trabalhador - 15% a mais.
Cláudio Miranda, operador multifuncional de uma fabricante de máquinas em São Bernardo do Campo, conta que usou o seu décimo quarto salário de 2007, de R$2,2 mil, para reformar a cozinha da sua casa. Ao todo, recebeu R$500 a mais do que em 2006. Ele acredita que, este ano, novamente receberá mais:
- A produção e as vendas de 2008 começaram em alta - comemora.
O Globo

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Comitiva de parlamentares viaja ao Japão

O governo japonês, na pessoa do Imperador Akihito, convidou o poder legislativo brasileiro a visitar seu país no final deste mês, em comemoração aos cem anos de imigração japonesa para o Brasil. A Missão brasileira será chefiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que convidou o Deputado Nelson Marquezelli para compor a honrosa comitiva que representará o Brasil nas solenidades relativas à data.

O Deputado Marquezelli espera que durante a visita poderão ser iniciadas conversações no sentido de agilizar a solução de problemas jurídicos enfrentados pelos imigrantes nos dois países. "Hoje, existem 313 mil brasileiros trabalhando no Japão, que enviam anualmente quase 3 bilhões de dólares para a economia brasileira. Eles precisam dessa cooperação", afirmou.

Marquezelli lamenta o afastamento comercial entre Brasil e Japão, que se verifica desde a década de 70: "Com o evidente interesse do Japão no Brasil, especialmente pelo domínio da tecnologia na produção do etanol, acredito que a situação mude". Salientou, ainda, a implantação da TV Digital no Brasil, que utiliza o modelo japonês, como exemplo de reaproximação: "Temos interesse na tecnologia de ponta japonesa. Não há como negar que eles têm uma tecnologia avançadíssima".

Ao destacar que a relação entre Brasil e Japão é marcada por fortes laços de amizade, Marquezelli lembrou que o início foi marcado por lutas e conquistas, e que isso é um bom sinal para as realizações que poderão surgir. "Quando, em 1908, chegaram a Santos os primeiros imigrantes japoneses para trabalhar na lavoura de café, tivemos a certeza da coragem, da determinação e da tenacidade daqueles que se dispuseram a enfrentar todo tipo de adversidade para iniciar uma nova vida, a partir de promessas distantes de uma terra completamente desconhecida".

A comitiva composta por seis parlamentares, cumprirá um programa oficial no período de 28 de Janeiro a 03 de Fevereiro, que se inicia com visita ao Imperador Akihito, no Palácio Imperial, a órgãos públicos, empresas e indústrias de grande porte e finaliza em uma reunião com o embaixador brasileiro em Tóquio, André Mattoso Maia Amado.

O Deputado Nelson Marquezelli enfatiza o legado dos japoneses para a cultura brasileira, afirmando que o mais importante que os brasileiros aprenderam com os nipônicos foi a cultura da disciplina e a valorização do trabalho. Ele lembrou que em 1995 houve o centenário do primeiro tratado entre os dois países.

Comissão sobe salário mínimo

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB), informou que o salário mínimo deverá subir de R$ 380 para R$ 412 a partir de 1º de março. O governo trabalhava com R$ 407,33.
Maranhão disse que o valor se ajusta ao aumento do INPC no final de 2007. O mínimo será corrigido com negociação entre o Executivo, o Congresso e as centrais sindicais. O projeto, já aprovado pelos deputados, será votado pelos senadores quando o Congresso voltar em 6 de fevereiro. O mês do reajuste será antecipado em um mês a cada ano até chegar em 2011, quando vigora em janeiro.
O projeto estabelece que, até 2011, o salário mínimo receberá o INPC acumulado desde o último aumento, acrescido do crescimento real do PIB ocorrido dois anos atrás.

Lula faz alerta a aposentado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou ontem os aposentados a usar com cautela o empréstimo com desconto em folha de pagamento, ou por meio de cartão de crédito, para que não se endividem. "É preciso tomar cuidado com o cartão de crédito. Essa crise americana tem um pouco de relação com o cartão. Se a gente não tem que pôr a mão no bolso para gastar dinheiro, a gente vai gastando mais do que se tivesse que tirar uma notinha do bolso. É preciso cuidado com isso", disse Lula, recomendando ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, que oriente os aposentados.
De acordo com o Marinho, o contracheque dos aposentados e pensionistas terá dicas sobre uso do empréstimo e do cartão. "Não é recomendável que a pessoa entre no crédito rotativo para não ser vítima dele no futuro", afirmou o ministro, completando que o crédito consignado e o cartão de crédito oferecem melhores condições que os financiamentos disponíveis no mercado.
O governo mudou neste mês as regras para concessão de empréstimos aos aposentados e pensionistas. O limite de comprometimento caiu de 30% para 20%. Além disso, 10% da renda dos aposentados estão reservados para a opção de empréstimo consignado por cartão de crédito, com juros de 3,7% ao mês.
A recomendação do presidente Lula aos aposentados foi feita ao participar, ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia de comemoração aos 85 anos da Previdência. Na ocasião, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Previdência, Luiz Marinho, firmaram acordo para que aposentados sejam voluntários em museus do País, atuando, por exemplo, como guias. O projeto começará a funcionar em 200 museus, mas a idéia é implantá-lo nos 2.500 existentes no País.
Lula comentou também o déficit da Previdência e garantiu que ele será resolvido nos próximos anos. "Em poucos anos, vamos resolver o problema, sem que isso tire de nós a oportunidade de apresentar ao País um sistema previdenciário que possa resolver os problemas das futuras gerações", disse.
Invasores
Já o ministro Luiz Marinho defendeu o polêmico projeto de conceder aposentadoria a invasores de terra que comprovem a atividade rural nas áreas ocupadas, mesmo que sejam públicas. Segundo Marinho, a lei dá direito à cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais e não discrimina qual deve ser a relação deles com a terra.
"Não pergunto se ele é meeiro, proprietário ou empregado, o que lhe garante o direito é viver da terra", argumentou o ministro. A decisão foi referendada por um parecer jurídico do Ministério da Previdência e serve agora de referência para todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social.

Jornal de Brasília

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Paralisação é ilegal

Atendendo a um pedido de liminar da Procuradoria Regional da União (PRU), a Justiça Federal considerou ilegal a greve dos advogados públicos. A juíza em exercício da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Iolete Maria de Oliveira, ressaltou que o interesse público deve ser preservado e que não pode haver dano a serviços essenciais. A juíza advertiu para a “possibilidade de danos de difícil reparação, potencialmente causados pela perda dos prazos judiciais e a conseqüente devolução de processos às respectivas chefias”.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que congrega as entidades que representam advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, recorrerá da decisão. As lideranças informaram que a paralisação continuará por tempo indeterminado até que o governo cumpra o acordo de reajuste salarial assinado no ano passado. As categorias reivindicam aumento entre 20% e 30% até 2009. A greve teve início na última quinta-feira, dia 17, e já compromete o andamento de processos envolvendo a União. (LP)
Correio Braziliense

Desemprego deve crescer no mundo

OIT prevê desaceleração da economia mundial com fechamento de 5 milhões vagas este ano. Se crise atingir a Ásia, número pode ser pior
O alastramento da crise norte-americana pode resultar no aumento do desemprego mundial. Pelo menos 5 milhões de postos de trabalho deixarão de ser criados este ano em função das turbulências internacionais, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A projeção é feita considerando um crescimento de 4,8% da economia mundial, contra 5,2% registrados no ano passado. Mas a difusão dos efeitos da crise podem reduzir ainda mais a expansão da economia e fechar um volume maior de postos de trabalho. O principal receio é que a turbulência atinja os países asiáticos, onde a geração de emprego continua intensa. “Essa projeção foi feita numa primeira estimativa do que pode ser a crise. Se enfrentarmos um cenário mais difícil pode aumentar ainda mais o número de novos desempregados. O pior se dará se o desempenho na Ásia não for tão bom”, afirma a coordenadora do Projeto de Políticas de Emprego e Igualdade de Oportunidades da OIT, Solange Sanches.
Mesmo com a perda das 5 milhões de vagas, a OIT estima que 40 milhões de empregos sejam gerados. Em 2007 foram 45 milhões de novos contratados em todo o mundo. A taxa de desemprego ficou em 6% no ano e só não foi menor em função do crescimento da População Economicamente Ativa, segundo Solange. No fechamento de 2007, 189,9 milhões de pessoas em todo o mundo estavam desempregadas, 2,9 milhões a mais que em 2006. Apesar do incremento, o volume de empregados atingiu o melhor resultado já verificado, segundo a organização. Atualmente cerca de 3 bilhões de pessoas estão trabalhando
O problema, aponta o relatório, é a qualidade desses empregos. De acordo com os dados da OIT, uma em cada 10 pessoas tem emprego vulnerável, sem garantias trabalhistas e com baixa remuneração. Do total de ocupados em todo o mundo, 16% sobrevivem com menos de US$ 1 por dia. Expandindo para US$ 2 diários, o volume salta para 43% dos trabalhadores. “Estamos vivendo a possibilidade de uma crise mundial e é preciso garantir que os efeitos sobre o mercado de trabalho sejam os menores possíveis”, afirma Solange.
O impacto da crise na geração de emprego não divide especialistas. Segundo Solange, as condições brasileiras para enfrentar uma crise minimizam os riscos de fechar vagas. Mas a preocupação prioritária, na sua opinião, deve ser a formalização dos postos de trabalho. “No Brasil, temos que cuidar para que continuemos a reduzir a informalidade e melhorar a renda”, afirma. O diretor de estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), João Sicsú, concorda. Segundo ele, o Brasil pode driblar bem o cenário de dificuldades e a trajetória de empregos não deve ser afetada. “Haverá muito PAC na rua em 2008. Haverá também continuidade da implementação das decisões privadas já tomadas em 2007. A nossa preocupação deve ser com 2009 se o cenário internacional de fato for profundamente negativo, o que não acredito”.
Analista da consultoria Tendências Cláudia Oshiro acredita que a criação de empregos será menor neste ano independentemente do cenário internacional, mas o agravamento da crise norte-americana poderá contribuir ainda mais para uma redução. “A geração de emprego no Brasil será menor de qualquer forma em função de uma desaceleração da economia que já está sendo prevista. Não é que teremos demissões, mas não teremos um ano tão bom quanto 2007. Para piorar precisamos ver como está a confiança dos empresários brasileiros para projetar o impacto da crise na economia”, afirma.
Correio Braziliense

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Comissão vai mediar acordo entre Santander e pensionistas











Nelson Marquezelli (E) e o vice-presidente do Santander, José Paiva Ferreira.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai mediar um acordo entre representantes do banco Santander e os funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que foi incorporado pelo banco multinacional. Representantes dos trabalhadores reclamam prejuízos superiores a R$ 20 bilhões (em valores atualizados) envolvendo recursos que deveriam pertencer ao fundo de pensão do antigo banco estatal.A primeira rodada de negociações está marcada para 14 de fevereiro, às 14 horas, na sala da comissão. A data foi acertada na manhã de hoje, em reunião entre o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e o vice-presidente do Grupo Santander Banespa, José Paiva Ferreira. Marquezelli adiantou que o acordo deverá tratar de questões trabalhistas e previdenciárias, uma vez que a disputa pode atingir 15 mil funcionários e ex-funcionários do Banespa. Tranferência irregularEmpregados, aposentados e pensionistas do Banespa, que tinham direito a um sistema de complementação de aposentadoria e pensão que vigorou até 1975, acusam o Santander e agentes do governo federal de terem feito uma transferência irregular de títulos inegociáveis no valor de R$ 7 bilhões, que garantiriam as pensões e aposentadorias. A transferência dos títulos foi autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 2000.Além de representantes do Santander, serão convidados para a negociação representantes das três associações da categoria: o Sindicato Nacional dos Funcionários Aposentados do Banespa; a Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp; e a Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa.


Fonte: Agência Câmara
Pauta - 11/01/2008 13h19
Luiz Alves
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Empregos baratos

Criação de vagas formais e rotatividade maiores entre empregados menos escolarizados deveriam incentivar o treinamento
Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no domingo revelou que, por trás dos números recordes de geração de empregos formais no governo Lula, predomina a abertura de vagas mais mal remuneradas para trabalhadores menos escolarizados. Na contramão, os postos para funções que exigem maior nível de ensino e, conseqüentemente, melhor remuneração tendem a encolher.
Entre 2003 e 2006 houve uma preponderância de novas vagas com carteira assinada para cargos como o de vendedor no comércio varejista, trabalhadores em linhas de produção e auxiliares de escritório. A função de servente de obra também está em alta, refletindo o recente boom na construção civil.
Já os cortes de postos de trabalho foram mais acentuados entre supervisores administrativos e gerentes de lojas e supermercados. O mesmo aconteceu com outras funções de chefia, como a de inspetor.
Cabe lembrar aqui a existência de forte tendência no mercado de substituir vagas formais nessas "funções-meio" por prestadores de serviço. Em muitos casos, o próprio funcionário sai da formalidade e abre uma empresa para prestar serviços ao empregador em troca de rendimento maior -possível com a economia de encargos trabalhistas antes pagos ao governo.
A tendência de maior abertura de vagas em profissões que exigem menor escolaridade segue o perfil socioeconômico do Brasil. Segundo dados do Datafolha, quase a metade dos brasileiros (49%) a partir de 16 anos de idade estudou só até o ensino fundamental. Desses, a maioria (59%) acaba conseguindo obter uma renda familiar mensal que não ultrapassa os dois salários mínimos (R$ 760).
Em contrapartida, entre os 10% de brasileiros que cursaram (ou cursam) o ensino superior, só 12% têm renda familiar de até dois mínimos, e 25% conseguem uma renda familiar acima de dez salários mínimos (R$ 3.800).
A criação de vagas formais bateu novo recorde no ano passado, com um saldo positivo de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a rotatividade no mercado também é maior justamente entre os profissionais menos escolarizados e mais mal remunerados.
Levando em conta que o Brasil é um país pobre -e que deveria ter como prioridade a melhora na distribuição da renda-, além de proporcionar condições macroeconômicas que encorajem a criação de empregos, outra meta da política pública deveria ser a de utilizar verbas já disponíveis para o treinamento dessa mão-de-obra menos qualificada. Não é raro observar diariamente no setor de serviços, por exemplo, a precariedade do atendimento oferecido ao público.
Para isso, o governo não só já dispõe de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) como deveria incentivar entidades como Sesc e Senai a massificar programas de treinamento.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

As regras do trabalho temporário

O trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa
Serve para atender necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.
As empresas de trabalho temporário alocam trabalhadores devidamente qualificados e por ela remunerados, temporariamente no mercado de trabalho, à disposição das empresas tomadoras de serviços.
O contrato entre a empresa e o trabalhador deve ser celebrado individualmente, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses, podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), conforme Portaria nº. 574 de 22 de novembro de 2007.
Entretanto, para que haja prestação de serviço temporário, é necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar, expressamente, o motivo justificador da demanda de mão de obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais. Vale ressaltar que a empresa tomadora de serviço poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa.
A autorização de funcionamento de uma empresa de trabalho temporário está condicionada ao prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da unidade da federação onde se situa sua sede, mediante protocolo do pedido de registro e documentos exigidos. Verificada a correta instrução do processo, o órgão regional do MTE o encaminhará à Secretaria de Relações do Trabalho - SRT, para análise conclusiva do pedido de registro; se deferido, a SRT emitirá o certificado de registro que terá validade em todo o território nacional e o encaminhará, juntamente com o processo, à unidade regional do MTE, na qual o pedido foi protocolizado para entrega ao interessado.
Caso o pedido seja indeferido, a SRT emitirá decisão fundamentada e remeterá os autos à unidade regional de origem, que deverá notificar o requerente de sua decisão, com abertura de prazo de dez dias para apresentação de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser instruído por documentos que o fundamentem e ser protocolizado no órgão regional de origem para que seja encaminhado a SRT. Se não houver manifestação do interessado, o processo será arquivado no órgão regional do MTE.
Cabe esclarecer ainda, que a SRT poderá cancelar o registro da empresa de trabalho temporário quando for constatada cobrança de qualquer importância ao trabalhador, mesmo a título de mediação, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei nº. 6.019/74.
O contrato de trabalho temporário é uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que venham a necessitar de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários e em situações excepcionais de serviço, a fim de atender uma necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde e para atender acréscimo extraordinário de serviço, como "picos de venda" ou de "produção", lançamentos de produtos, campanhas, entre outros.

Criação de postos de trabalho até novembro supera todo o ano de 2006

O bom desempenho da economia em 2007 refletiu diretamente nas contratações com carteira assinada. Números consolidados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que, entre janeiro e novembro, foram criados 1.936.806 de postos de trabalho. A pasta ainda não fechou o desempenho de dezembro.
As contratações com carteira assinada no período superam todo o ano de 2006, que também teve balanço positivo. Naquele ano, registrou-se 1,2 milhão de trabalhadores que entraram no mercado formal.
Os setores que registraram os maiores volumes de contratação com carteira assinada foram serviços, indústrias de transformação e comércio.
Algumas decisões tomadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como a redução da taxa de juros para financiamentos da casa própria e a ampliação dos limites de renda e de valor do imóvel a ser adquirido, ajudaram a impulsionar a construção civil, importante setor de contratação de mão-de-obra não qualificada.
No caso de financiamentos de imóveis para famílias com renda entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil, os juros foram reduzidos de 8% para 6,5% ao ano. O conselho baixou de 6% para 5% os juros anuais para obras do programa Pró-Moradia, dirigido à população de baixa renda.
Outra medida que beneficiou diretamente a construção civil foi a possibilidade de utilizar os recursos do FGTS para pagar até 80% do valor da prestação dos imóveis financiados.

A criação das vagas privilegia a baixa qualificação

A criação de vagas no mercado de trabalho durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) foi concentrada nas ocupações de baixa escolaridade e salários menores -- o surgimento de postos de trabalho para funcionários com maior qualificação foi muito menor. A conclusão aparece em um estudo realizado pelo próprio Ministério do Trabalho e divulgado neste domingo pelo jornal Folha de S. Paulo.
O levantamento mostrou as 15 atividades que mais geraram vagas e as 15 que mais fecharam postos nos quatro primeiros anos do governo Lula. O resultado indica que a alta do emprego formal foi reflexo da criação de vagas de baixa qualificação. As ocupações que mais cresceram foram as de vendedor do comércio varejista (315.000 novas vagas), de trabalhador de linha de produção (307.000) e auxiliar de escritório (287.000).
Entre as 15 ocupações que mais perderam vagas, onze são funções de supervisão e gerência, destinadas aos funcionários com maior grau de escolaridade. Cinco são ligadas ao setor bancário, que sofre fechamento de postos por causa de uma série de fusões. De acordo com o governo, o balanço de 2007 (que deve bater recorde no número de novas vagas) confirmará a tendência de criação de mais vagas de baixa qualificação.