quinta-feira, 30 de abril de 2009

Projeto aprova convenção da OIT

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota na próxima quarta-feira (06/05) a aprovação da Convenção n° 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação n°192. Ela prevê um sistema de inspeção e o controle dos riscos no local de trabalho agrícola e critérios de importação, classificação e embalagem de produtos químicos usados nas plantações.

Para o relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, “a incorporação dos textos internacionais em apreciação pode corroborar para aperfeiçoar o sistema normativo protetivo do trabalho rural, reduzindo doenças e acidentes de trabalho, mediante a preservação da integridade física e da saúde da mão-de-obra rurícola”.

O projeto tramita também na Comissão de Constituição e Justiça por ter caráter de urgência e está sujeito à apreciação do Plenário.

Parlamentares negociam readmissão de funcionários na Embraer

Agência Câmara

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira visitam nesta quinta-feira (30) a sede da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em São José dos Campos (SP).

A intenção do presidente da Frente Parlamentar, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), é abrir uma rodada de negociação com os diretores da empresa sobre a possibilidade de readmissão de 4.270 funcionários demitidos em fevereiro. Os parlamentares também vão avaliar propostas para geração de empregos e renda na cadeia aeronáutica nacional.

A unidade da Embraer em São José dos Campos tem 14 mil funcionários e conta com o auxílio de mais de 100 empresas satélites especializadas na montagem de aviões.

No mês passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutiu as demissões na Embraer. Na ocasião, sindicalistas disseram que a empresa demitiu funcionários para apresentar maior rentabilidade a seus acionistas. A Embraer, no entanto, negou a acusação e disse que a empresa depende do mercado externo, muito afetado pela crise financeira mundial.

Profissionais qualificados tem mais oportunidade

Camila Santos

A falta de qualificação profissional ainda é um dos entraves para quem procura emprego. A conclusão foi divulgada no Anuário do Sistema Público de Emprego e Renda 2008, nesta quarta-feira (29) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o técnico do departamento, Clemente Ganz Luz, estima-se que há no Brasil 18 milhões de desempregados e, desses, 4,5 milhões procuraram o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no ano passado para buscar uma colocação no mercado de trabalho. Dos 2 milhões de vagas ofertadas, apenas 800 mil foram preenchidas em 2007. "Há de fato, ainda, o problema da qualificação, da defasagem do trabalhador e a oferta feita pela empresa. Contudo, muitas vezes, é demandado um alto nível de qualificação para um trabalho que não exige tal qualificação", reconheceu.

De acordo com o anuário, dos inscritos, 65% têm entre 20 e 40 anos; menos da metade tem o segundo grau completo; 48% são desempregados; 33% são requerentes do seguro desemprego e 5% procuram o primeiro emprego. Dos trabalhadores com carteira assinada, 51% foram demitidos sem justa causa e por iniciativa do empregador e 31% por causa do término do contrato de trabalho.

Outra questão também apontada por Ganz foi a rotatividade de empregos que ele atribuiu à flexibilidade do mercado brasileiro. "Há total liberdade de demissão e contratação pelas empresas. Nos anos 1990 e, principalmente, nos primeiros anos da década de 2000, a rotatividade foi usada como forma de reduzir os salários. As empresas demitiam o funcionário com um salário e contratavam outro trabalhador por um salário mais baixo", explicou.

Audiência discute condições de trabalho de policiais rodoviários

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu nesta manhã audiência pública para discutir as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais e a situação dos excedentes aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A parlamentar afirma que a situação da PRF é "delicada", sobretudo nas áreas de infra-estrutura e de pessoal. "A situação é ainda mais grave nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o déficit é tão grande que toda a sociedade percebe o quão inseguras estão as rodovias, com a proliferação de casos de acidentes, de desrespeito ao Código de Trânsito, de narcotráfico, contrabando, sequestros, homicídios, agressões ao meio ambiente e exploração sexual de menores.

Convocação de concursados

Sobre a convocação de concursados, Pérpetua Almeida explica que há 406 candidatos classificados, que passaram a constituir um excedente do último concurso para a PRF, apesar de terem demonstrado total capacidade e qualificação para o exercício do cargo.

Uma comissão criada por esses candidatos constatou, segundo Perpétua Almeida, a existência de 971 vagas na estrutura do Departamento da Polícia Rodoviária Federal."A convocação dos excedentes é perfeitamente possível. Está em conformidade com a legislação federal vigente e contribuirá para amenizar a carência de servidores da PRF, beneficiando toda a sociedade", afirma a deputada.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública:- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;- o coordenador-geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Sérgio Max Bastos Lins;- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Gilson Dias da Silva;- o presidente da Comissão Nacional de Excedentes do concurso da PRF, Alexandre Schmitt Soares.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Especialistas defendem na Câmara ratificação de convenções da OIT

Agência Câmara

Participantes de audiência que discutiu nesta quarta-feira (29) a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil defenderam a adoção de convenções dessa agência das Nações Unidas. Os debatedores pressionam principalmente pela ratificação da Convenção 87, de 1948, que trata da liberdade sindical e da proteção do direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

"Nosso País, que se quer reconhecer como liderança regional na promoção dos direitos humanos, precisa avaliar as consequências de deixar de ratificar esse documento tão importante para a OIT", disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa na audiência promovida pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, questionou a quem interessa não ratificar a convenção. Em sua opinião, o movimento sindical brasileiro está cada vez mais enfraquecido e, por isso, não consegue dar vazão a todos os anseios dos trabalhadores.

Repensar modelo
Também para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, é preciso repensar o modelo sindical e até extinguir a contribuição sindical obrigatória. "A contribuição é para o sindicato, não é para o governo, e o sindicato não tem obrigação de prestar contas. O melhor seria não ter", sugeriu.

Na avaliação do diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, o Brasil carece de sindicatos realmente representativos. Ele lamentou que o Brasil mantenha até hoje a lacuna referente à Convenção 87. O País, disse, tem de dar satisfação todos os anos de que não respeita o direito de liberdade sindical.

Convenção 158
Outra convenção da OIT discutida na reunião foi a 158, de 1982, que acaba com a demissão sem justa causa. O texto da convenção está, inclusive, em análise na Câmara neste momento e tramita sob a forma da Mensagem 59/08, do Executivo.

A adesão do Brasil a essa convenção foi rejeitada no ano passado pela Comissão de Relações Exteriores porque o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), entendeu que a legislação trabalhista já é suficiente para garantir o direito dos trabalhadores.

Delgado apresentou questão de ordem para que a mensagem fosse arquivada. O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), no entanto, indeferiu o pedido em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira antes da audiência. Com a decisão, a mensagem continua tramitando pela Casa e será analisada agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo.

Para o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa e para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, a valorização do emprego e dos direitos dos trabalhadores deve ser discutida no atual momento de crise. Também na opinião de Cláudio José Montesso, da Anamatra, o direito ao trabalho é algo que interessa à sociedade brasileira.

Prejuízos
O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, deputado Roberto Santiago (PV-SP), alertou para os prejuízos que as demissões imotivadas geram para o Brasil. "O Brasil perdeu em 2008 R$ 18 bilhões porque teve de gastar com rescisão de contrato de trabalho e seguro-desemprego. O empresariado precisa pensar nisso", afirmou.

Apesar de reconhecer a importância das normas internacionais, o representante da CNI na OIT, Dagoberto Lima Godoy, considerou complicado pedir às empresas o que elas não podem dar - a segurança no trabalho. Em sua opinião, é preciso substituir a segurança no emprego pela segurança no mercado de trabalho, conforme começa a ocorrer em países como a Dinamarca.

É preciso, continuou, desenvolver políticas de emprego e acompanhar as pessoas demitidas, de forma a construir um mercado dinâmico, no qual as pessoas não fiquem muito tempo desempregadas.

A audiência foi realizada a pedido dos deputados Raul Henry e Edgar Moury, ambos do PMDB de Pernambuco.

Reunião da CTASP regulamenta pauta das reuniões

Camila Santos

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Sabino Castelo Branco (PTB-AM), submeteu ao plenário duas propostas que visam "imprimir maior seriedade e apreciação aos projetos constantes na pauta das reuniões". A primeira que organiza e disponibiliza a pauta da nova reunião na manhã de quinta-feira da semana anterior, com o título "pré-pauta", poderá receber sugestões até as 17h da quinta-feira. A segunda dispõe que a pauta definitiva seja mandada por e-mail para os deputados e disponibilizada na internet até as 17h da sexta-feira. Ambas foram aprovadas.

Além disso o parecer da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) do PL N° 3571/08 foi aprovado na reunião da CTASP. O projeto do Poder Executivo dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista e terá composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.

As propostas de fiscalização e controle N°17/07 e N° 28/07 foram arquivadas por já terem alcançado seus objetivos. A primeira de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), propunha que fosse realizado em conjunto com o Tribunal de Contas da União fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional. E a segunda do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que solicitava fiscalização a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, a fim de verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.

Interior perde mais com a crise, diz Ipea

Renata Zago

A crise econômica atingiu em maior nível as cidades do interior. As regiões mais atingidas foram Sul e Sudeste. O estudo do Ipea, "Crise Internacional: impactos sobre o emprego no Brasil e o debate para a constituição de uma nova ordem global", revelou ainda que essas cidades sofrem mais, porque possuem algum parque industrial. O estudo analisa o nível de emprego entre o período de outubro de 2007 e março de 2008 e entre outubro de 2008 e março de 2009.

Segundo o diretor de Estudos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, "a crise, em primeira instância, é voltada para os setores da agricultura e da indústria ligados à exportação". Abrahão conta que para contrabalançar esses dados, os gastos públicos mantêm a atividade econômica no interior, principalmente através da previdência e do salário mínimo. Para ele, essas medidas conseguem manter as economias voltadas para o serviço.

"Os efeitos sobre o emprego analisados pelo documento são importantes pelo impacto sobre as condições de vida da população e pelo fato de que a massa de rendimentos (determinada pelo nível de emprego e de salários) é um dos principais componentes da demanda interna, logo, sua evolução pode contribuir para abrandar ou ampliar os efeitos da crise", diz o diretor.

Para sair da crise, é necessário um quadro complexo de decisões. "Uma das saídas já sabemos que é o mercado interno", ressalta Abrahão ao acrescentar às medidas do governo (como o Bolsa-Família), a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. "O mercado externo vai depender de acordos internacionais que não dependem só do Brasil, mas de um conjunto de países do G-20 que ainda discutem a regulação do mercado financeiro e ativação de organismos políticos internacionais", observou.

Curtinha

Sessão Solene

Na próxima segunda-feira (04/05), às 10h, a Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Trabalho.

Desemprego sobe 15,1%, mostra Dieese

Camila Santos

O número de desempregados subiu em março para 3 milhões de pessoas em seis regiões metropolitanas do país- Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. É o que revela pesquisa divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a fundação Seade.

A taxa de desempregados no mês anterior foi de 15,1% contra 13,9% em fevereiro. Regionalmente, o desemprego teve maior crescimento nas regiões metropolitanas de São Paulo- 13,5% em fevereiro ante 14,9% em março- e Porto Alegre- 10,4% para 11,7%. Ainda assim, as maiores taxas de desemprego foram verificadas no Recife (20,3%) e em Salvador (20,1%).

Todas as demais regiões viram o desemprego subir. Em Belo Horizonte, a taxa foi de 9,4% para 10,2%; no Distrito Federal foi de 16,3% para 17,2%; em Porto Alegre foi de 10,4% para 11,7%; no Recife foi de 19,1% para 20,3%, e em Salvador, foi de 19,4% para 20,1%.

O aumento do desemprego foi mais sentido no comércio, onde 145 mil postos de trabalho foram eliminados. Na indústria, houve corte de 30 mil vagas. Seade e Dieese destacam que a alta do desemprego é usual para o período, mas que "a intensidade verificada neste mês foi a maior de toda a série da pesquisa (que começou em 1998)". Em março de 2008, a taxa foi de 15%.

terça-feira, 28 de abril de 2009

Audiência sobre jornada de trabalho

Camila Santos

No dia em que se comemora o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho foi feita audiência publica na Comissão Especial de Jornada de Trabalho com a presença do Presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho –JUTRA, Nilton Correia, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT, Fábio Leal Cardoso, e o Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

A Comissão Especial está destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

Nilton Correia afirma que a PEC é importante principalmente pela questão da saúde do trabalhador. Segundo afirma, no Brasil mais de 1 milhão de pessoas recebem auxílio da previdência social, totalizando um gasto estimado em R$ 5 bilhões. " Devido a uma jornada de trabalho pesada, 90% dos casos de licença é por fadiga, stress, desgaste físico".

Para Fábio Leal devemos ter a crise financeira como exemplo de um sistema liberal falido, demonstrando que o Estado deve sim interferir nas relações sociais. "Tem pessoas que acreditam que o Estado não deve intervir na relação capital/ trabalhador. Isso é balela".

Leal concorda com Nilton Correia quando aponta que o foco principal da redução da jornada de trabalho é a saúde do trabalhador, afirmando que o excesso de trabalho é uma das principais causas de acidentes de trabalho (em 2008, foram registrados 1.384 acidentes de trabalho graves no DF. Destes, 434 foram em via pública). "O tempo de trabalho é tão importante quanto o tempo de não trabalho" afirma. Além do que novos empregos seriam criados com a redução da jornada para 40 horas semanais. "Estudos indicam que seriam criados pelo menos 1,5 milhão de novos empregos".

O relator da PEC, o deputado Vincentinho (PT-SP), acredita que com a redução da jornada de emprego haverá aumento de produtividade, além de reduzir acidentes e de não quebrar empresas. Citou como exemplo a classe dos farmacêuticos de São Paulo que reduziram sua jornada para 40 horas semanais sem redução do salário.

A redução do salário é algo que preocupa o procurador do trabalho, Ricardo Macedo, "Será que temos ambiente político para aprovar a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários? Será que os empregadores não vão colocar mais pessoas na rua?". Macedo acredita que para evitar demissões em massa teria que ser pensado mecanismos de proteção para o trabalhador. "O empregador poderia diminuir o salário, desde que comprove que a empresa está passando por um período difícil (como a crise mundial), mas dando garantias de que o emprego do trabalhador está seguro". Ele acredita que tem que ser controlado o abuso de horas extras, "o que deveria ser extraordinário se tornou ordinário".

O deputado Chico Lopes (PCdoB- CE) não pareceu tão otimista com a aprovação da PEC. "A luta é positiva, mas não será algo fácil. Empresário brasileiro gosta de esticar o couro e vender no curtume".

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças no Trabalho

Renata Zago

O dia 28 de abril é lembrado como o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças no Trabalho". De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, o número de trabalhadores acidentados, em 2007, foi de 653 mil: 2.708 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente.

Nesta terça-feira (28), as centrais sindicais, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST, UGT e CTB, reuniram-se para debater o tema: "Reformular a Legislação para Garantir a Saúde do Trabalhador". A proposta é rever a Lei N° 8.213/91, fazer ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, lutar por uma cobertura previdenciária adequada e estimular os empregadores a investir em ambientes de trabalho saudáveis. Os resultados serão sintetizados em um anteprojeto de lei a ser subscrito pelos deputados.

A data foi escolhida devido a um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. A Organização Internacional do Trabalho, desde 2003, relembra esse dia com reflexões sobre a segurança e saúde no trabalho.

No Brasil, o "28 de abril" tem se firmado como um data do calendário do movimento sindical, de outras organizações sociais e do próprio governo federal desde a aprovação da lei N° 11.121, em 2005.

Nova reunião da CTASP

Camila Santos

Estará na pauta da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que será realizada amanhã (29) o requerimento Nº 233/09 - dos deputados. Eudes Xavier (PT-CE) e Maria do Rosário (PT-RS) - que solicita a realização de audiência pública para discutir as demissões na Empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.

Além disso, será votado o projeto de lei Nº 7.065/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que dispõe sobre a proteção dos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação. E o projeto de lei Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

E por fim estarão na pauta da reunião da Ctasp o PL N° 4.347/98 do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos. E o projeto de lei complementar Nº 268/08 - do Sr. Gerson Peres (PP-PA)- que regula o uso dos cartões corporativos dos três Poderes.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Comissões debatem atuação da OIT em 90 anos

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público participa de audiência pública, por proposta pelo deputado Edgar Moury (PMDB-PE), para debater a atuação da Organização Internacional do Trabalho, que comemora 90 anos na semana de 21 a 28 de abril. A audiência é realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no plenário 3, anexo II, após a reunião deliberativa das 10h.

"Celebramos este aniversário em um momento de profundos transtornos econômicos e sociais", disse o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Ele classifica o atual cenário mundial como "um contexto de aumento do desemprego e do subemprego, do fechamento de empresas, da deterioração das condições de trabalho e de debilitamento do respeito aos direitos no trabalho, bem como de crescente desigualdade, pobreza e insegurança".

De acordo com o autor do requerimento de audiência pública, deputado Raul Henry (PMDB-PE), "a Organização Internacional do Trabalho sempre prestou serviços de grande relevância ao país, voltados principalmente para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos brasileiros mais humildes, com destaque para o combate à exploração do trabalho escravo e infantil".

Foram convidados, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o Procurador Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores(CUT), Artur Henrique da Silva Santos.

Audiência discute jornada máxima de trabalho

Agência Câmara

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a PEC 231/95 com representantes da OAB e do Ministério Público do Trabalho.

A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso; e o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Cresce emprego no comércio de São Paulo

Renata Zago

Contra a tendência de queda, os setores de Farmácia e Perfumes e Supermercados, do estado de São Paulo, geraram empregos durante o mês de março. O volume de empregados subiu 7,7% e 5,6% respectivamente, em relação ao mesmo período de 2008.

A aceleração puxou o índice de emprego no setor varejista da Grande São Paulo que aumentou em 5,9 pontos percentuais, segundo dados da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), divulgados nesta sexta-feira (24), em pesquisa baseada nos dados oficiais do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho.

"Como houve uma expansão de crédito forte nos anos anteriores, alguns setores, como o automotivo, cresceram mais. Assim, eles acabavam contaminando os outros através do aumento da renda", disse Fábio Pina, economista da Fecomércio. Segundo ele, farmácias e supermercados não foram atingidos de imediato pela redução do crédito, mas com a permanência da restrição ao crédito, esses setores começam a sentir efeitos da crise econômica "em cadeia".

Outro fator que ajuda esses setores é que o consumidor, temeroso em assumir dívidas diante do atual cenário econômico, adquire mais produtos não-duráveis neste momento. "Isso só muda quando ele percebe que a crise não está passando. Aí ele passa a poupar tudo", disse o economista.

Quanto ao setor automotivo, "os dados que estão sendo divulgados não são ruins. Ele já tem um aquecimento, que tem efeito multiplicador. O governo atuou pontualmente e houve algum efeito. A tendência é que pare de piorar e haja um aumento, mas só saberemos quando houve essa virada quando sairmos da crise", disse Pina.

São mais de 2 milhões de desempregados nas seis regiões metropolitanas

Camila Santos

A taxa de desemprego no país registrou em março sua terceira alta consecutiva, é o que revela a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Refletindo a piora da situação econômica mundial, o indicador passou de 8,5% em fevereiro para 9,0% no mês passado, na maior taxa desde setembro de 2007 (9,0%).

Os mais afetados com o aumento do número de desempregados foram os jovens, sobretudo os com escolaridade entre oito e dez anos de estudo- têm a maior taxa de desocupação, de 11,3% em março, contra 10,3% em fevereiro. "É o grupo que mais sofre com a crise, por causa da falta de qualificação e de experiência" , afirmou Cimar Azeredo, gerente PME.

A taxa de desocupação para os jovens entre 16 anos e 24 anos atingiu 21,1% em março, acima dos 18,9% de fevereiro, é o maior patamar desde de agosto de 2007 (21,7%). Com a alta, o número de desempregados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas ultrapassou a marca de 2 milhões de pessoas, com 141 mil a mais sem emprego em relação a fevereiro. Se comparada a março de 2008, a população desocupada no mês passado teve acréscimo de 130 mil pessoas.

Já para aqueles com escolaridade superior a 11 anos de estudo, a situação é apenas um pouco melhor, com desocupação de 9,2% em março, contra 8,6% em fevereiro. Azeredo lembra que é nessa faixa que se encontra o estudante universitário com menos de 24 anos, que procura trabalho, mas sofre com a falta de experiência.

Os dados do Instituto mostram que houve estabilidade no emprego com carteira assinada no setor privado, em 9,3 milhões de trabalhadores (44,5% da população ocupada). Na comparação entre março e fevereiro, a estabilidade estendeu-se também a empregados sem carteira assinada (12,5%), militares e funcionários públicos (7,9%) e trabalhadores por conta própria (18,8%).

Projeto disciplina uso de cartões corporativos

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute o uso dos cartões corporativos na próxima quarta-feria (29). O projeto de lei complementar 268/08 regula a utilização dos cartões pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias, pelas fundações públicas e pelos fundos especiais controlados direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para o autor do projeto, deputado Gerson Peres (PP-PA), "Se existissem normas legais delimitadoras, certamente, o escândalo dos cartões, ocorrido em 2008, não teria ganhado dimensão nacional. Se houver vontade política por parte do Congresso, podemos contê-lo ou eliminá-lo".

Entre as medidas previstas na proposta estão:
  • O cartão só pode ser emitido pelo dirigente máximo do órgão ou entidade pública;
  • O limite máximo deve ser definido pelos dirigentes máximos dos três Poderes, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas;
  • É proibido sacar em espécie com o cartão corporativo;
  • Os gastos devem ser divulgados em meio eletrônico;
  • A fiscalização é de responsabilidade dos Tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo relator da proposição, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a proposição representa "um passo oportuno e meritório para o aperfeiçoamento do uso e do controle das despesas efetuadas por meio de cartões corporativos e está em perfeita sintonia com uma importante demanda da sociedade brasileira".

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Agência Câmara

Mendes Thame: Estado pode usar poder de compra como instrumento anticíclico.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4675/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que simplifica os procedimentos de compras governamentais e licitações de obras e serviços como forma de gerar empregos.

"O poder de compra do Estado brasileiro pode representar instrumento anticíclico, auxiliar para o enfrentamento das atuais restrições econômicas e de demanda da economia nacional", diz Mendes Thame.

Preferência
Segundo o projeto, o licitante que demonstrar que sua contratação pelo poder público significará a manutenção ou o aumento de postos de trabalho nas atividades contratadas terá preferência na adjudicação.

Última fase do processo licitatório, a adjudicação é o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando o Estado obrigado a contratar exclusivamente com o ganhador.

O texto prevê que o prazo mínimo para a realização de concorrência, contado da data da última publicação do edital de convocação, deverá ser de 15 dias. Esse prazo será de 30 dias se for contado a partir da última publicação não só do edital de convocação, mas também de seu resumo ou da expedição da carta-convite.

Já os prazos para oferecimento de recurso são reduzidos de cinco para dois dias úteis, contados da intimação deles feita aos participantes da licitação. Essa intimação deverá ser feita por e-mail, com cópia para todos os licitantes e confirmação do recebimento. O prazo atual de cinco dias está previsto na Lei das Licitações (8.666/93).

Sessão pública
Ainda segundo a proposta, as licitações serão realizadas e terão início com a sessão pública para recebimento das propostas. Nessa sessão, os interessados ou seus representantes entregarão os envelopes contendo o objeto licitado e a indicação do preço ofertado.

Os envelopes serão abertos imediatamente e será verificada a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital de convocação, sendo já estabelecida também a preferência para a adjudicação.

A proposta classificada em 1º lugar será avaliada quanto a sua aceitabilidade para, em seguida, passar-se à habilitação do vencedor. Para ser habilitado, o licitante deverá estar em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Fazendas estaduais e municipais.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Comissão aprova criação da CPI da exploração infantil

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a exploração infantil. O Projeto de Resolução 301/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, agora, pela CCJ, terá prioridade sobre outras propostas de CPI enviadas diretamente ao plenário.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), lembrou os argumentos levantados pela autora, que citou denúncia de trabalho infantil em destilarias da Bahia. Além de exploradas, as crianças desenvolviam até problemas de dependência alcoólica. "Outras notícias mencionadas na justificação apresentam situações de trabalho infantil ocorridas em outros estados, demonstrando a amplitude do problema e os danos causados às crianças e à sociedade", afirmou. Sandra Rosado afirmou que na Região Nordeste há inúmeros casos inadmissíveis de exploração rural e urbana.

CPIs sem resultado

Sem discordar da importância do tema, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que é preciso repensar o instituto da CPI. Ele afirmou que elas têm terminado sem produzir resultado palpável. Integrante da CPI das Escutas Telefônicas, ele afirmou que, depois de 16 meses de funcionamento, pouco se produzirá senão recomendações.

Colbert Martins afirmou que os depoentes vêm hoje às CPIs para falar só o que é de seu interesse. Esse comportamento, afirmou, se firma sobretudo nas decisões judiciais que permitem essa desautorização da comissão. "Isso depõe contra o nosso trabalho e temos de modificar essa sistemática atual", disse.

Para o deputado Gerson Peres (PP-PA), o principal motivo da situação a que chegaram as CPIs é a dificuldade em definir claramente o fato determinante para sua instalação. Ele afirmou que as causas são generalizadas, entendidas de forma subjetiva. No caso da exploração infantil, o parlamentar afirmou que não há dúvidas sobre o objeto.

A proposta segue para o Plenário.

Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 465

Agência Câmara

O aumento corresponde a um ganho de 12,04% e beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1° de fevereiro deste ano. O valor diário passa a ser de R$ 15,50 e o valor por hora de R$ 2,11. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O aumento equivale a um ganho nominal de 12,04%, que representa a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) com um aumento real igual à variação do PIB de 2007 (5,4%).

A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original do Poder Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.

Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência.

Impacto na Previdência

O novo mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões. As regras de reajuste do salário seguidas pelo governo constam do Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que ainda não virou lei, mas corresponde a um protocolo de intenções assinado com as centrais sindicais em 2006.O projeto estabelece, para o cálculo do reajuste do mínimo, a inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores até 2011. A Câmara ainda não votou o substitutivo do Senado ao projeto porque não há acordo em relação ao texto. Os senadores propuseram estender essa mesma regra a todos os benefícios da Previdência, o que multiplicaria as despesas.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Trabalho restringe chefias da AGU para integrantes de carreira

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a restrição dos cargos de chefia e assessoramento na Advocacia-Geral da União aos integrantes das carreiras que integram o órgão: advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.

O atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não integra nenhuma dessas carreiras, mas não deve ser atingido pela regra, que só valerá após 18 meses após a publicação de eventual lei decorrente do projeto. Esse prazo deve coincidir aproximadamente com o fim do mandato do presidente Lula, que o nomeou.

Emenda parlamentar
Essa regra não constava do texto original do Projeto de Lei 3949/08, do Poder Executivo, que foi votado na comissão. O PL previa apenas a criação de 44 cargos comissionados na Advocacia-Geral da União e 27 na Procuradoria-Geral Federal.

A alteração teve origem em emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O relator da matéria, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acolheu a sugestão, mas incluiu o prazo de 18 meses para início da vigência.

O relatório de Almeida aprovado na comissão, contra o voto da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), não alterou as demais previsões do projeto. O deputado considera que os novos cargos são necessários.

"É urgente a adoção de meios que permitam um funcionamento adequado e eficaz dos órgãos de representação jurídica da União, das autarquias e das fundações públicas", afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Frase

"Eu trabalhei muitos anos das 4 da manhã à meia-noite. É um absurdo, é brutal! Retirar hora-extra é gerar emprego. E isso minimiza a crise."

"A redução da jornada de trabalho pode diminuir um pouquinho o lucro dos empresários, mas também gera mais empregos".

Antônio Maia Thaumaturgo Cortizo, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em audiência pública, hoje, na Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego.

ProUni emprega jovens graduados

Renata Zago

Dos 1,2 mil alunos recém-formados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), 80% saem empregados, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (21) pelo Ibope. Antes de os jovens entrarem no programa, esse índice era de 56%. O projeto começou a formar alunos em janeiro de 2006 e é um dos principais investimentos do atual governo.

De acordo com a pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação, 68% dos entrevistados aftirmam que a renda familiar aumentou desde a entrada na faculdade: 40% dizem que a melhoria foi pequena e 28% perceberam grandes mudanças.

Na região Sul, a taxa de empregados depois do ProUni é de 83% e no Sudeste, de 81%. No Norte e Centro-Oeste, a taxa de emprego subiu 33 pontos percentuais, alcançando 79% de empregados.
Para os formados, a satisfação de entrar na faculdade é muito grande: 68% acreditam que sua vida melhorou muito depois de ter entrado no ensino superior e outros 26% dizem que melhorou pelo menos um pouco.

Todo semestre são abertas entre 100 mil e 150 mil bolsas integrais e parciais. Atualmente, o programa atende cerca de 450 mil alunos. No início de 2009, aproximadamente 156 mil jovens se formaram no primeiro grupo graduado totalmente pelo ProUni.

Nota

Cancelada a reunião ordinária desta quarta-feria (22) na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público. Até as 10h30, apenas sete, dos 47 deputados membros, compareceram.

Para iniciar a sessão, são necessários 13 parlamentares, no mínimo.

Comissão aprova seguro-desemprego para catadores de siri

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).

O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

Em sua justificativa, a autora da proposta lembra que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de subsistência
aos catadores de siris e de guaiamuns.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

Tramitação

O projeto ainda será analisado por outras quatro comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Projetos prioritários da CTASP

Camila Santos

O projeto de lei Nº 4.409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de varas do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Essa necessidade se justifica devido ao desequilíbrio (menos de um magistrado para 100 mil habitantes), o que o coloca em desvantagem frente aos outros TRT. O parecer da relatora Gorete Pereira é pela aprovação do PL e da emenda que sedia a vara no Municípo de Canindé.

O deputado Gerson Peres (PP-PA) é autor do Projeto de Lei Complementar N° 268/08 que regula o uso dos cartões corporativos dos três Poderes. Segundo explica o deputado o Brasil não possui uma lei delimitadora que regulamente decretos ou portarias para o suprimento de fundo. Se a existisse certamente o escândalo dos cartões não teria ganho dimensão nacional.O projeto de lei "põe o dedo nos principais suspiros de desvios dos recursos utilizados pelos cartões", afirma.

A Comissão de Legislação Participativa, por meio do Projeto de Lei Complementar N° 441/08, acrescenta parágrafo ao artigo 73 da lei de responsabilidade fiscal para estabelecer que a punição das infrações nele referidas, que resultem em dano ao erário ou à população, sejam obrigatoriamente seguidas de ação indenizatória contra o agente causador do dano, desde que provado seu dolo ou culpa na má gestão dos recursos públicos. O parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP) é pela aprovação.

Conselho pode substituir comissão

Renata Zago

A proposta do PL 3.571/08, de autoria do Poder Executivo, é criar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). De caráter consultivo e deliberativo, o órgão deve encaminhar as diretrizes da Política Nacional Indigenista, como faz a atual Comissão Nacional de Política Indigenista.

Na próxima quarta-feira (22), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota a proposta, que prevê 59 membros para o Conselho:
  • presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
  • 20 representantes do Poder Executivo Federal;
  • 36 representantes dos povos e organizações indígenas;
  • 2 representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos, que atuem há mais de cinco anos de forma sistemática na atenção e no apoio aos povos indígenas.
Pelo projeto, o CNPI pode ter até seis câmaras temáticas, permanentes e de composição paritária, para análise de assuntos específicos e relacionados com as matérias de sua competência.Para a relatora da proposição, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "a criação do CNPI contribuirá, sem dúvida, para a consolidação dos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas, principalmente ao propiciar aos diretamente interessados maior participação na elaboração e no controle das políticas públicas que lhes são direcionadas".

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Ctasp vota projeto com três pareceres contrários

Renata Zago

Projeto de lei do ex-presidente, e então senador, Fernando Henrique Cardoso recebeu três pareceres pela rejeição. O PL N° 2.902/92 prevê proteções para o trabalhador de empresa automatizada, como uma comissão paritária que reduza os efeitos negativos sobre os empregados e inclusão de disciplinas de informática nos ensinos fundamental e médio.

A proposição já passou pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Sempre por unanimidade, ela foi rejeitada nos termos dos pareceres de cada relator. "Não é este o fenômeno que hoje vivenciamos. Na realidade, a automação está amplamente adotada e os efeitos desse ajuste já se fizeram sentir plenamente", afirma o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na CTCI.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Vicentinho (PT-SP) relatou que "já se passaram mais de 16 anos" da confecção da proposta e, hoje, os governos federal, estadual e municipal "atuam eficazmente na requalificação dos trabalhadores, para que os mesmos se reinsiram no mercado de trabalho quando enfrentam momentos de temporário desemprego em face da adoção de processos de automação".

O projeto, portanto, está sujeito a arquivamento. A decisão acontece na próxima quarta-feira (22) em reunião ordinda CTASP.

PL prevê proteção a trabalhadores expostos a radiação

Camila Santos

Entre as prioridades a serem discutidas na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público de quarta-feira (22) está o projeto da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores expostos a radiação.

Segundo a Comissão o programa nuclear brasileiro não dá valor ao ser humano, pois apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Nº 115 da Organização Internacional do Trabalho na década de 60, até hoje não regulamentou o seu artigo 12, que diz: "Todos os trabalhadores diretamente ocupados em trabalhos sob radiações deverão submeter-se a exame médico apropriado antes ou pouco depois da ocupação em tais trabalhos, e submeter-se a exames médicos a intervalos apropriados".

Essa iniciativa impõe aos empregadores do setor nuclear a obrigação de reduzir os riscos da exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes pela utilização de técnicas e procedimentos que mantenham o nível de dose tão baixo quanto razoavelmente exeqüível, além de prestar aos trabalhadores e seus representantes legais todas as informações sobre os riscos e medidas de controle implementadas. Por fim devem implementar e promover treinamentos periódicos em proteção radiológica e avaliar riscos a todos os trabalhadores expostos às radiações ionizantes.

Os trabalhadores deverão ser submetidos a exames e controles médicos periódicos e específicos, além dos já previstos em legislação trabalhista durante suas atividades laborais. E mesmo depois da extinção dos vínculos empregatícios por no mínimo 30 anos são obrigatórios os exames pós- demissionais. As atividades de radiações ionizantes são consideradas insalubres em grau máximo, sendo proibidas a menores de 18 anos e às mulheres, a partir da confirmação de gravidez, para preservar o feto de danos à sua saúde.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

PL pode ajudar a prevenir lesões

Renata Zago

Projeto de lei pode garantir os direitos do trabalhador que realiza atividade repetitiva. Esses empregados correm risco de desenvolver Lesão por Esforço Repetitivo (LER). O ex-deputado Walter Pinheiro apresentou o PL N° 4347/98, que estabelece caminhos para a prevenção e a defesa dos trabalhadores que exercem esse tipo de movimento.

"Essas lesões causam dor e impedem o trabalhador de exercer sua função, reduzindo, muitas vezes, sua capacidade laboral e parece razoável estimular medidas de prevenção da doença", disse o autor da proposta.

A proposta substitutiva apresentada pelo relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), prevê jornada máxima de trabalho de 5 horas diárias, com intervalos de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados. Os intervalos devem servir para descanso e realização de exercícios compensatórios, como a ginástica laboral.

O relator acredita que "as medidas preventivas protegem a saúde do trabalhador, além de não onerar a seguridade social. Combinados os exercícios e a jornada limitada em 5 horas diárias, pode haver redução da incidência da lesão por esforços repetitivos nos trabalhadores".

O projeto está na ordem do dia da próxima reunião da CTASP, na quarta-feira (22).

Requerimentos da próxima reunião da CTASP

Camila Santos

Estarão na pauta da reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da próxima quarta-feira (22) os requerimentos N° 233/09, N° 234/09 e N° 235/09.

O primeiro, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE), pede que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir as demissões na empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom para a mesma, no ano de 2008. O petista argumenta que essas demissões descumprem as garantias de manutenção dos posto de trabalho assegurados quando a ANATEL autorizou a compra. Além disso, o processo de fusão tem impacto nas empresas terceirizadas do setor, com demissões e precarizações das relações de trabalho.

O deputado Vincentinho requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a 98a Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, que será realizada nos dias 3 a 19 de junho em Genebra. O deputado argumenta que esse ano a Conferência deve dedicar especial atenção às questões relativas ao trabalho e família, além de apontar a presente crise internacional. Por esses motivos e pelas dimensões da Conferência o deputado acredita que o Parlamento deveria participar da mesma.

E por último o requerimento N° 235/09 da deputada Manuela Dávila (PcdoB- RS) que pede a realização de audiência pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil- Ulbra. Segundo o site do sindicato dos médicos, a Ulbra possui dívidas de R$ 2,4 bilhões, e está enfrentando a paralisação dos médicos da universidade que não atendem a 72 horas e pedem a saída do Reitor. Os professores da Ulbra aderiram à greve iniciada em 7 de abril. Mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp, a universidade tem atuação em seis estados, contando com quatro hospitais e trinta e nove unidades de saúde, emprega mais de dez mil trabalhadores e conta com mais de 150 mil alunos.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Investimentos no FGTS vão gerar 206 mil novos empregos

Camila Santos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, afirmou hoje que o investimento no valor de R$ 4 bilhões, destinados por meio de linhas de crédito pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos setores de saneamento (R$ 3 bilhões) e infraestrutura urbana (R$ 1 bilhão) deverão gerar 206 mil novos empregos em 2009. "E isso é só o começo", revelou.

Serão criados 195 mil postos de trabalho no setor de saneamento e 65 mil em transporte. Luppi acrescentou ainda que os principais setores que geram emprego deverão continuar a receber ajuda do governo.

Carlos Luppi aproveitou para fazer previsões otimistas. "Me desculpem os pessimistas, mas em 2009 o Brasil crescerá muito mais do que o esperado", disse, ao comentar os números do Caged divulgados ontem, que apontaram crescimento de 0,11% no mercado de trabalho brasileiro. "O ritmo da evolução do emprego está de acordo com o esperado em um país que passa por crise", avaliou.

Caged mostra demissão e emprego lado a lado

Renata Zago

Em março de 2009, foram criados 34.818 empregos com carteira assinada no país, um crescimento de 0,11% em relação com fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (15). O número de admissões no mês foi de 1.419.511 e os desligamentos somaram 1.384.693. Na comparação com o mesmo mês de 2008, houve queda de 0,18%, com menos 57 mil empregos.

Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo foram Serviços, Construção Civil, Agricultura e Administração Pública. O setor de Serviços gerou 49.280 postos de trabalho, atingindo o quarto melhor saldo da série histórica do Caged.

A Construção Civil, com o acréscimo de 16.123 vagas, reagiu à queda de fevereiro com aumento de 0,15% e o terceiro melhor resultado para o mês de março na série do Cadastro.

O setor da Administração Pública obteve saldo recorde para o período, com a criação de 7.141 empregos. A Agricultura, com aumento de 0,47%, gerou 7.238 vagas de trabalho no mês de março.

A queda ficou no Comércio, que perdeu 9.697 postos, mas atenuou o ritmo de queda em relação ao mês anterior.

Geograficamente, os dados mostram expansão do emprego em três regiões, Sudeste (0,28%), Sul (0,26%) e Centro-Oeste (0,65%), e queda no Nordeste (-0,85%) e no Norte (-0,43%).

Tecnólogos querem reconhecimento e regulamentação

Renata Zago

Os cursos de tecnologia cresceram 21% de 1994 a 2007. No mesmo período, todos os cursos de ensino superior cresceram apenas 6%. Hoje, são 3.702 cursos de tecnologia em todo o Brasil.

Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públio, os convidados debateram a regulamentação da profissão de tecnológo. Para o autor do projeto de lei 2.245/07, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), "quem muda primeiro é a sociedade, depois o parlamento e a lei".

Segundo o assessor da Confederação Nacional da Indústria, Marcos Formiga, no Brasil existe a "síndrome da matemática: os alunos não querem cursos relacionados a isso porque os professores não sabem transmitir esses conteúdos". Para o presidente do Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET), Paulo Cesar Pereira, "a não regulamentação da profissão de tecnólogo tem comprometido o desenvolvimento do país".

O presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos, Jorge Guaracy, afirmou temer a forma como o projeto foi apresentado. "Sem discussão com as entidades representativas, o projeto pode ferir o princípio constitucional de livre exercício das profissões. Isso pode ser um empecilho para o reconhecimento dos tecnólogos". Já o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), Marcos Túlio de Melo, disse que o projeto está adequado às questões da regulamentação, principalmente por não indicar a criação de um conselho único para todas as áreas da profissão.

Os convidados contestaram o artigo 6° do PL, que confere ao Ministério do Trabalho e Emprego o registro profissional. Para Marcos Túlio " isso já está ultrapassado. Hoje, quem faz o registro são os conselhos profissionais".

Debate sobre efeitos da crise no emprego

Renata Zago

A Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego, realizou nesta quarta-feira (15) audiência pública com o doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, professor do Centro Universitário FAE-PR, e Analista da CEF - Gerência de Filial do FGTS, Carlos Ilton Cleto, e o representante do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB), Joílson Antônio Cardoso do Nascimento.

O Dr. Ilton Cleto apresentou dados de emprego e desemprego como a Pesquisa Mensal do Trabalho (PME), que registrou aumento de 0,2% na taxa de desemprego. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) informou queda de 0,91 % no emprego formal. Questionado sobre a diferença nos dados, o professor esclareceu que o universo das pesquisas é diferente: a PME engloba também o emprego informal.

De acordo com Joílson do Nascimento, em 2007, 14,4 milhões de trabalhadores foram contratados com carteira assinada, e 14,7 milhões foram demitidos. "Essa tentativa de precarizar ou desregulamentar o trabalho é prejudicial ao mercado. A própria indústria automobilística, que demitiu tanto no início do ano, com o aumento das vendas em janeiro está recontratando", disse ele. O representante da CTB ainda defendeu a redução da jornada de trabalho, a renúncia fiscal e o empréstimo do BNDES às pequenas e médias empresas, que hoje são dependentes do FGTS.

O analista da CEF confirmou que a renúncia fiscal deve visar às pequenas e médias empresas, que possuem maior potencial para gerar emprego, que o FGTS tem caráter anticíclio e tem sido usado corretamente, como no caso do plano habitacional, mas não deve extrapolar seus limites, pois não faz parte do orçamento do governo. "Nas previsões mais otimistas, o PIB deve crescer entre 0% e 1,5%", disse o professor, contrariando a previsão do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, de crescimento entre 1,5% e 2,5%.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

José Pimentel apresenta programas da Previdência na CTASP

Renata Zago

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, compareceu nesta manhã à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para expor os programas e as metas do Ministério. Segundo ele, entre dezembro de 2000 e março de 2009, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela pasta aumentou 31,4%, passando a 23 milhões de novas concessões.

Dos 6 milhões de trabalhadores domésticos, 67% estão desprotegidos pela Previdência e, entre os 2 milhões protegidos, 85% possuem carteira assinada. Na construção civil, apenas 3,4% dos trabalhadores estão sob proteção previdenciária,.

Os 26,1 milhões de aposentados e pensionistas movimentam uma folha de pagamento mensal de R$ 15,3 bilhões. Para 2009, os estudos apontam para o crescimento da necessidade de financiamento. No setor urbano, faltará R$ 1,29 bilhão para cobrir o défict entre arrecadação e despesa da previdência, enquanto no setor rural serão necessários R$ 39,8 bilhões.

De acordo com o ministro, mais de 76 mil aposentados continuam trabalhando nas 300 maiores empresas do Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria e fica, portanto, com três fontes de renda: o salário da previdência, o pagamento da empresa e o Fundo de Garantia (FGTS). Dados do Ipea informam que, ao todo, 7 milhões de aposentados ocupam vagas no mercado de trabalho.

O ministro ainda destacou o crescimento da população idosa no Brasil até 2050, quando teremos 64 milhões de habitantes com mais de 60 anos. Em 2008, esse contingente não chegava a 18 milhões. A expectativa de vida também tende a aumentar: a média das mulheres será de 87 anos, e a dos homens, de 82,7.

Projeto define percentual de gorjetas a garçons

Camila Santos

Foi aprovado com substitutivo na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei N° 1873/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que define percentual de gorjetas a garçons.

O PL altera dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho- CLT, determinando seja repassado aos garçons de bares, restaurantes e assemelhados percentual mínimo de 80% da gorjeta, podendo os outros 20 % ser reservados aos demais empregados que trabalhem no mesmo horário.

Durante a tramitação da proposição os segmentos representativos das categorias envolvidas no projeto trouxeram novas contribuições ao autor da proposta, o que solicitou ao relator Paulo Rocha (PT-PA) à elaboração de novo parecer que incorporasse os aperfeiçoamentos.

Dessa forma o substitutivo do projeto abre a possibilidade para que convenção coletiva estipule distribuição diferente dos percentuais; fixe limite para cobrança de gorjetas em notas expedidas pelo estabelecimento ao máximo de 10%; dá permissão ao empregador para reter até 25% do total arrecado a título de gorjetas para cobrir encargos trabalhistas, sociais e previdenciários; e estipula a periodicidade mensal para o repasse dos valores aos empregados

Relatório da MP de crédito ao BNDES inclui cláusula sobre emprego

Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 453/09, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leve em conta para a concessão de novos empréstimos o potencial da geração e manutenção dos empregos nas empresas financiadas.

A medida já ressalva que o banco deve respeitar a viabilidade econômica dos empreendimentos, mas, com a mudança, o relator espera ter inserido os trabalhadores na equação de empréstimos da maior agência de fomento brasileira.

Segundo o relatório, lido em plenário há pouco, o BNDES também ficará proibido de renovar ou fazer novos empréstimos a empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes ambientais, racismo, assedio moral ou sexual, trabalho escravo ou infantil.

A MP autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES. Quanto a esse aspecto, o relator fez mudanças apenas formais. Para o relator, a medida é oportuna, especialmente em um momento em que a crise provoca a perda de confiança do mercado financeiro, tornando mais onerosos empréstimos fora do Brasil, com prazos mais curtos e a exigência de mais garantias para a obtenção de empréstimos.

"Cabe ao governo substituir essas fontes, com suas agências oficiais de fomento principalmente em relação ao financiamento de obras e serviços de infraestrutura", disse o relator ao sustentar que os recursos podem garantir os investimentos do PAC.

A sessão foi encerrada em seguida, e a votação da MP está programada para a sessão desta tarde. A Ordem do Dia está prevista para as 16 horas.

Reunião da CTASP aprova três projetos do Poder Executivo

Camila Santos

Foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o parecer do relator Edinho Bez (PMDB-SC) favorável ao projeto de lei N° 3.952/08, que cria a carreira de Analista Executivo, no âmbito do Poder Executivo da União, destinada ao exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior. Outro projeto do Poder Executivo aprovado, foi o de N° 3949/08 que cria cargos em comissão no âmbito da Advocacia- Geral da União - AGU e da Procuradoria- Geral Federal - PGF, com o objetivo de fortalecer os seus mecanismos de gestão.

Por fim foi o projeto de lei N° 3947/08 que cria cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores- DAS, destinados ao Gabinete de Segurança Internacional e ao Ministério da Justiça, foi aprovado na reunião da CTASP. O PL visa também criar cargos destinados à implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, destinado aos jovens e adolescentes egressos do sistema prisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Ministro critica decisão do STF que mantém emprego de aposentados

Agência Câmara

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional, em outubro 2006, a lei que considerava extinto o contrato de trabalho do empregado que se aposentasse. Pimentel participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco.

Segundo o ministro, desde então os trabalhadores estão "correndo para se aposentar o quanto antes", porque podem acumular a aposentadoria com o salário enquanto permanecerem em atividade.

De acordo com Pimentel, a maioria dos beneficiados com a decisão do STF são trabalhadores de grandes empresas, que recebem salários maiores, se aposentam pelo teto da Previdência e ainda recebem aposentadoria complementar. "Além disso, deixa-se de gerar novos empregos em setores que geram postos com mais condições", lamentou.

Contas da Previdência
As aposentadorias mais precoces, segundo o ministro, já impactam as contas da Previdência, porque a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição começou a cair depois de 2007.

Com isso, o período que esses segurados vão receber o benefício será maior, o que se agrava em um contexto em que a expectativa de vida no País não pára de crescer.

O ministro da Previdência afirmou que é preciso analisar a possibilidade de uma emenda constitucional para definir que a aposentadoria implica fim do vínculo de emprego.

Ônus da demissão
O Tribunal Superior Trabalho (TST) entendia que, ao se aposentar, o trabalhador colocava fim na sua relação de trabalho. As empresas não precisavam recolher a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem pagar outras verbas rescisórias da demissão sem justa causa.

O STF, ao contrariar o TST, deu aos trabalhadores esses direitos se a empresa decidisse não continuar com o empregado após a aposentadoria. Na prática, para evitar os ônus com a demissão, as empresas têm preferido continuar com esses empregados, em vez de contratar outros.

Nota

Cancelada a audiência pública para debater denúncias de trabalhadores em situação análoga a de escravos no setor sucroalcoleiro.

Em razão da impossibilidade de presença dos convidados, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência desta quarta-feira (15).

Ctasp discute percentual de gorjetas

Renata Zago

Garçons podem ficar com até 80% da gorjeta que receberem. O projeto de lei 1.873/07 define o repasse obrigatório das gorjetas e prevê que os patrões podem ficar com, no máximo, 25% do que o funcionário receber em seu período de trabalho. "É uma questão de justiça premiar este profissional com um percentual significativo do prêmio oferecido pelos bons serviços prestados", disse o autor do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), relator da proposta, apresentou parecer favorável, com substitutivo. Ele propõe que o bar ou o restaurante possa cobrar até 10% do valor do gasto do cliente como gorjeta, incluído na nota de despesa. Neste caso, os empregadores podem retirar, no máximo, 25% do total arrecadado para cobrir despesas trabalhistas, previdenciárias e sociais.

Segundo o relator, o autor do PL "foi muito feliz", pois "não é justo permitir que o garçom, na relação assimétrica estabelecida com seu empregador, tenha que abrir mão de parte considerável do reconhecimento de seu trabalho. Também não é justo imaginar que o garçom, sozinho, é responsável pelo sucesso do atendimento".

A proposição é o item 17 da reunião desta quarta-feira (15), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que acontece às 9h30, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.

Emprego em indústria volta a crescer

Camila Santos

Pesquisa divulgada hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelou que a industria paulista gerou 7,5 mil vagas de trabalho em março, interrompendo uma série de cinco meses de retração no setor. Esse número representa uma alta de 0,31% em relação a fevereiro, desconsiderando o ajuste sazonal.

Considerando os dados com ajuste sazonal, que elimina características específicas de cada período, a baixa no emprego no mês passado foi de 0,2%. Em relação a março do ano passado, a queda no nível de emprego foi de 5,34%, o que representa um corte de 133 mil vagas nesta base de comparação.

Diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas Econômicas) da Fiesp, Paulo Francine, afirma que o pior já passou. "A fase mais crítica da redução do emprego passou. Esta é uma fase mais suave e tende para a neutralidade."

No mês passado, dos 22 setores, 16 tiveram desempenho negativo, cinco mais contrataram que demitiram e um ficou estável. O que mais contratou foi o de fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis, com 23,9% de alta no nível de emprego, seguido por produtos alimentícios, com 9,7%. Os que mais demitiram foram equipamentos de informática, produtos eletrônicos e óticos, com queda de 2,7%, e metalurgia, com recuo de 2,6%.

A recuperação do emprego no mês de março está diretamente ligada à nova safra de cana-de-açúcar e às indústrias de álcool e alimentos. As usinas criaram cerca de 27 mil vagas no mês. Sem este setor, a indústria paulista teria perdido aproximadamente 9.500 vagas no mês de março.

A Fiesp também divulgou hoje o Sensor Fiesp, que é o indicador de perspectivas futuras da indústria paulista da primeira quinzena de abril. O índice atingiu 49,5 pontos, contra 50,3 pontos verificados na segunda quinzena do março. O índice varia entre 0 e 100 pontos, sendo que acima de 50 pontos indica otimismo e, de 50 para baixo, pessimismo.

Ministro da Previdência Social na reunião da CTASP

Camila Santos

O ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, comparecerá à reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para falar dos planos e metas da previdência social para 2009.

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

José Pimentel foi reeleito em 2006 para o quarto mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará. Em junho de 2008, licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de Ministro da Previdência Social.

A reunião será na próxima quarta-feira (15), no plenário 12, anexo II, as 9h30. A presença do ministro é espontânea e está prevista para as 11 horas.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Reunião ordinária da CTASP

Renata Zago

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute o projeto de lei N° 2.587/07, que prevê multa e reclusão de 3 a 6 anos para os agentes públicos que descumprirem as Leis 6.938/81 e 9.695/98, sobre preservação ambiental.

"Na maioria das vezes os crimes ambientais são recorrentes e impunes", explica a autora do projeto, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), apresentou parecer pela rejeição da proposta, pois "o art. 2º da Lei 9.605/98 deixa clara a possibilidade de responsabilização de todos, agentes públicos ou não, que contribuam para a degradação ambiental, não sendo necessária a introdução de novo dispositivo para abarcar agentes públicos".

Está na pauta o PL N° 2.932/08, que propõe a extensão da licença maternidade em caso de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave. O projeto de lei N° 3.702/04 também entra na ordem do dia, prevendo treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e de primeiros socorros para porteiros e zeladores dos condomínios de todo o país.

O PL N° 440/07 insere no debate da reunião a proposta de pagar gratificação por tempo de serviço a todos os trabalhadores. O ex-deputado Clodovil Hernandes deixou tramitando o PL N° 2.374/07. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de próstata para trabalhadores homens, com mais de 40 anos. Além disso, o PL N° 2.673/07, que propõe a regulamentação das condições de trabalho dos atendentes de telemarketing, também entra em discussão.

A reunião acontece no plenario 12, anexo II, às 9h30h.

Programa habitacional vai gerar 2,4 milhões de empregos

Camila Santos

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje a adesão de Estados e municípios ao programa de habitação popular "Minha Casa, Minha Vida", lançado no mês passado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Caixa a previsão é criar 2,4 milhões de empregos até 2010, 800 mil novos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011. O Ministério das Cidades estima que o programa deve acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.

A presidente da instituição financeira, Maria Fernanda Ramos Coelho, explica que esses empregos criados também representam famílias em condições de adquirirem as moradias, "esse processo se retroalimenta, ou seja, gera novos empregos e novas demandas", disse. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que o pacote habitacional resultará em um impulso de dois pontos percentuais para o PIB durante seu período de implementação.

Para o grupo que está na faixa salarial entre três e seis salários mínimos, haverá cerca de R$ 10 bilhões de subsídios, sendo R$ 2,5 bilhões recursos da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS. As famílias com renda mensal de três a dez salários mínimos, contarão com o benefício do Fundo de Garantia e também da isenção do pagamento dos prêmios de seguro.

Trabalho escravo em debate na CTASP

Renata Zago

O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou dois fazendeiros por terem supostamente submetido sete trabalhadores a condição análoga à de escravos na fazenda Jerusalém, em Alegre, no sul do Estado.Peres Vieira de Gouvêa e Peres Vieira de Gouvêa Filho também vão responder pela suposta prática do crime de frustração de direitos trabalhistas. Gouvêa Filho foi denunciado ainda por lesão corporal.Segundo a Procuradoria, no último dia 16, uma fiscalização conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Ministério do Trabalho e Emprego constatou que pai e filho mantinham na fazenda seis pessoas em regime de escravidão (Gazeta do Sul).

No próximo dia 15, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública para debater denúncias de trabalhadores em situação análoga a de escravos no setor sucroalcoleiro. Será às 14h30, no plenário 13, anexo II da Câmara dos Deputados.

O autor do requerimento é o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que justifica seu pedido com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade responsável pela Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho escravo. Dos 5.244 trabalhadores resgatados em situação de escravidão em 2008, 49% estavam no setor sucroalcooleiro. "Não podemos suportar a existência desse ilícito que contraria as leis que preservam as relações de trabalho e o bem-estar do trabalhador", declarou o deputado.

Entre os convidados do debate estão: Marcos Sawaya Jank, presidente da União da Indústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo (UNICA), Pedro Robério de Melo Junqueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (SINDAÇÚCAR-PE), André Luiz Batista Lins Rocha, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (SIFAÇÚCAR-GO), Otávio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho, Milton Moura dos Santos, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Renato Augusto Pontes Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, .

Ctasp debate a profissião de tecnólogo

Renata Zago

"Segundo dados do MEC, o número de cursos superiores de tecnologia cresceu 96,67% entre 2004 e 2006, passando de 1.804 para 3.548 em todo o país. Só no estado de São Paulo, de 1998 a 2004, a quantidade de alunos nas graduações tecnológicas aumentou 395%, de acordo com o Censo Nacional da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)". Essa foi a justificativa do deputado Vicentinho (PT-SP) ao requerer uma audiência pública para debater o PL N° 2.245/07, do qual também é relator.

O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a regulamentação da profissão de tenólogo. Para o parlamentar, o tecnólogo "é um profissional de nível superior completo, dentro de sua modalidade e formação, tão importante e necessário aos setores de nossa economia quanto os demais profissionais e assim deve ser reconhecido e conseqüentemente ter sua profissão regulamentada".
O debate está marcado para o próximo dia 16, às 10h, no plenário 13, anexo II da Câmara dos Deputados.

Estão convidados Jorge Guaracy, presidente da Associação Nacional do Tecnólogos (ANT), Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), Paulo César Pereira, presidente do Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET), Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente do Conselho Nacional do SENAI, Eliezer Moreira Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC-MEC) e Paulo Roberto Wollinger, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SESU-MEC).

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Projeto delimita prazos para processos administrativos

Camila Santos

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 3.231/08 do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabelece prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal.

O projeto acrescenta ao Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 o artigo 37-A , que delimita ao conselheiro relator do processo prazo de trinta dias para formalizar o acórdão perante a Câmara da qual faça parte no Conselho de Contribuintes ou na Câmara Superior de Recursos Fiscais Conselheiro Relator.

Além disso, O artigo 3º do Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, passa a determinar prazo para interposição de recurso especial de quinze dias, contados do dia da intimação da decisão, para o sujeito passivo, e de quarenta e cinco dias, contados da intimação da decisão, para a Fazenda Nacional.

Aprovada isenção de tarifa de saneamento básico

Renata Zago

A isenção de tarifa de água e esgoto para usuários de baixa renda foi aprovada nesta quarta-feira (08) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), no projeto de lei N° 1.630/99. A relatora do PL, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer favorável, com substitutivo.

A deputada unifica os critérios para a concessão do benefício, no substitutivo. A área construída deve ser exclusivamente residencial e ter, no máximo, 45m², a família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, em programas como o Bolsa Família e o consumo mensal de água não pode ultrapassar 15m³. Como são os municípios que cuidam do saneamento básico, eles terão direito a crédito da União no valor da isenção tributária concedida.

A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, já prevê a isenção das tarifas para usuários com renda limitada. Por isso, para a relatora, "a pretendida isenção tarifária deve ser disciplinada por aquele mesmo diploma legal, em obediência ao disposto no art. 12, III, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", isto é, os projetos devem emendar a lei que já regula as questões de abastecimento de água e esgoto.

Salário no Brasil aumentará mais que a média global

Camila Santos

A consultoria ECA International revelou em estudo que os salários no Brasil deverão ter um aumento nominal médio de 6,4% em 2009, maior que no ano passado e superior ao da média global, de 4,7%. Os índices não levam em conta a desvalorização da moeda provocada pela inflação.

No ranking geral, liderado pela Venezuela pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou em 14° lugar, subindo quatro posições em relação à listagem anterior. Na segunda colocação está a Argentina, seguida pela Índia.

Em comunicado a consultoria afirmou que o Brasil parece estar lidando bem com os efeitos da crise financeira "As empresas se mantiveram otimistas ao mesmo tempo em que as projeções de inflação continuaram robustas". Contudo esses valores ainda podem ser revisados no fim do ano.

O Japão está em último lugar no ranking. Na avaliação da consultoria cerca de metade das companhias japonesas pretendem congelar os salários este ano. Já os Estados Unidos, em 36° lugar, cerca de 40% das empresas não farão reajustes salariais até o fim do ano. "A recessão levou muitas firmas a revisarem os reajustes salariais. Nossos dados mostram que, globalmente, as companhias diminuíram em mais de um terço os reajustes que previam oferecer em 2009", explica Lee Quane, um dos diretores da consultoria.

OCDE revela aumento de trabalho informal no mundo

Camila Santos

O estudo "Is informal normal?" ("A informalidade é normal?") divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que o número de trabalhadores informais é de 1,8 bilhão de pessoas.

Para a OCDE a crise financeira "está jogando muitas pessoas para fora do mercado de trabalho e, nos países em desenvolvimento sem seguro- desemprego nem seguridade social, elas são forçadas a permanecer na informalidade com baixos salários, sem proteção e expostas a riscos".

Na África subsaariana três quartos dos empregos fora do setor agrícola são informais. Já na América Latina, no norte da África e no Oriente Médio, metade dos empregos são informais; e no sul e sudeste asiático, mais de dois terços dos empregos são informais.

Mais de 700 milhões de trabalhadores informais sobrevivem com menos de US$ 1,25 por dia e quase 1,2 bilhão, com menos de US$ 2 por dia.

Até 2020, segundo a OCDE, esse número deve crescer em um terço, mantidas as atuais projeções de crescimento populacional e das economias dos países. O avanço na informalidade pode ser maior se mais empregos forem perdidos em meio à crise econômica e mais migrantes voltarem a seus países de origem para empregos informais.

Câmara arquiva Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 6012/05, do deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal e estabelece regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos "nanoempreendedores". O projeto será arquivado, porque já havia sido rejeitado por outras duas comissões (de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

Segundo o texto, nanoempreendedores são aqueles cuja receita bruta anual seja de até o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, multiplicado pelo número de pessoas remuneradas pelo empreendimento, até o limite de cinco.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela traz impactos financeiros e desequilibra o Orçamento da União. Segundo ele, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque estabelece "uma forte desoneração dos tributos federais, particularmente da contribuição previdenciária devida pelo empregado e pelo empregador, sem apresentar qualquer demonstração do impacto orçamentário e financeiro do benefício concedido".

Pedro Eugênio acrescentou em seu relatório que grande parte das sugestões incluídas na proposta é semelhante aos termos da Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). "Tanto uma como a outra visam integrar o microempresário à economia formal, por meio da instituição de um regime único, simplificado e favorecido de arrecadação de impostos e contribuições sociais", argumentou.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Mais desempregados em 2009

Renata Zago

"Não haverá emprego para todos neste ano", disse Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (07), em audiência pública na Câmara dos Deputados. As projeções de crescimento econômico real do instituto são de 1,5% a 2,5%, o que leva a um maior número de desempregados, principalmente os não amparados pelo seguro-desemprego, como os jovens que procuram a primeira ocupação formal.

Segundo Pochmann, o mercado de trabalho brasileiro pode sofrer precarizações como perda de renda e dificuldade de acesso à proteção do seguro e à qualificação. Para ele, "há pessoas que não deveriam estar no mercado de trabalho: 7 milhões são aposentados que continuam trabalhando e o IBGE mostra que aqueles que trabalham não são os que recebem a menor aposentadoria. Além disso, crianças e adolescentes disputam vagas e 4 milhões de pessoas têm emprego duplo no Brasil. Isso sem contar o uso abusivo de horas extras, que dariam para pagar mais empregados sem precisar aumentar a produtividade".

Pochmann ainda afirmou que nos últimos cinco anos houve um ciclo positivo de expansão econômica e social no Brasil. "O mercado de trabalho se reestruturou e o mercado formal se expandiu", disse ele. Dados do Ipea mostram que nove em cada dez trabalhadores são assalariados e ganham até três salários mínimos. A participação da renda salarial no PIB, hoje, é de 50%. "O aumento do salário mínimo e a inclusão de 25% de pessoas mais pobres na rede de renda permitem combinar expansão econômica com redução da pobreza e da desigualdade nos níveis de trabalho".

O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da Comissão de Trabalho, disse que embora a crise só tenha chegado mais tarde ao Brasil, as consequências são gravíssimas. "Precisamos de propostas mais concretas", afirmou ele. Já o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) assegurou que o governo federal tomou medidas para amenizar os efeitos da crise no país, "tanto que não há quadro de desemprego generalizado". Antes do fim da audiência, o deputado Vicentinho pediu ao presidente do Ipea que enviasse documento com as perspectivas de geração de emprego para este ano.

A audiência foi realizada pelas Comissões Especiais do Sistema Financeiro e Mercado e de Serviços e Emprego, que discutem a crise econômico-financeira.

Audiência pública com presidente do Ipea

Camila Santos

As comissões especiais da crise financeira na área de Sistema Financeiro e Serviços e Emprego realizaram audiência conjunta na qual compareceu o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann.

Na primeira parte do seu discurso Pochmann tratou da natureza da atual crise financeira. Ele explicou que essa crise difere de outras que já ocorreram no mundo, como as de 1929, 1873 por ter características globais, com interfaces financeiras, políticas, sociais, econômicas. Além de apresentar um novo ponto de vista, que é o ambiental. Essa crise sistêmica altera o padrão de financiamento do mundo. Ele acredita que é difícil pensar que o mundo pós- crise irá ter o mesmo financiamento de longo prazo atual. Além disso, a crise acarretou um esgotamento do padrão de produção e consumo, de base material. A economia do "ter", cada vez mais difundida pelo mundo, exige do meio ambiente muito mais do que ele pode suportar, sendo necessário mais dois planetas Terra. Além do que, na atual conjuntura, verifica-se a não- presença da ONU, a escassez de ações de instituições multilaterais.

O presidente do Ipea falou também das implicações da crise no Brasil. A expansão econômica e social que o Brasil vivia desde 2004, segundo explica, sofreu uma "infecção" a partir de outubro 2008. Essa interferência tanto pode ser temporária quanto pode acabar com ganhos de cinco anos do Brasil. Contudo, o instituto não acredita em recessão para o ano de 2009, pois apesar da drástica redução do comércio externo, o Brasil adotou ao longo dos anos uma política de diversificação de parceiros externos, o que minimizou efeitos negativos. Dessa forma o Ipea estima crescimento entre 1,5% e 2,5%, mas esse número que(é bom tirar esse que) não será suficiente para suprir a demanda por empregos. Alguns brasileiros vão poder contar com sistemas de proteção, como o seguro- desemprego, outros, como os mais jovens, que acabam de ingressar no mercado não serão beneficiados.

Por fim, Pochmann falou sobre o sistema financeiro, que no Brasil seguiu a tendência de concentração de bancos e esvaziamento dos bancos públicos. O que implica uma queda de competição, e um grande número de pessoas para poucas agências. Com a crise há escassez e custo mais elevado de crédito. Portanto, o Brasil precisará pensar um modelo de banco que fortaleça e amplie o setor bancário. Finalizando o discurso, Pochmann lembrou que o papel do Ipea é mostrar alternativas, mas quem vai tomar as decisões são os eleitos.

CNI aponta quarta queda em emprego industrial

Renata Zago

O emprego na indústria caiu 1,2% em comparação com janeiro deste ano. É a quarta queda consecutiva, medida pela pesquisa de Indicadores Sociais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em consequência, o número de horas trabalhadas despencou 8,4% se comparado a fevereiro de 2008, um record na série história, iniciada em 2003.

A redução da atividade industrial tem impactos no mercado de trabalho: o emprego voltou a recuar, ficando 1,1% menor em relação a janeiro, maior taxa negativa da série. "A economia continua sentindo fortemente os efeitos da retração do comércio internacional, que foi a grande alavanca do crescimento da indústria mundial nos últimos anos", disse o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco.

De acordo com a pesquisa, o indicador de utilização da capacidade instalada (UCI) manteve-se estável em 77,8% em fevereiro, na comparação com o mês anterior, no indicador dessazonalizado, mas não melhorou os baixos índices da série histórica. Em apenas uma ocasião esse indicador ficou abaixo dos níveis dos dois primeiros meses de 2009: em julho de 2003, quando a UCI foi de 77,7%.

O faturamento real da indústria cresceu em 0,7%, mas não foi suficiente para cobrir a queda de 2,6% registrada em janeiro deste ano. Também a massa salarial encolheu, perdendo 2,8% na comparação com o mesmo mês. "Não podemos de forma alguma identificar sinais de recuperação. A situação pode parar de se agravar, mas se for mantida até o final do ano, sem dúvida, será um desastre", avaliou Castelo Branco

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Projeto propõe treinamento de zeladores e porteiros

Renata Zago

Todos os condomínios do Brasil podem ter que instituir treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e de primeiros socorros. O projeto de lei N° 3.702/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe também que os prédios estejam equipados com cadeiras de rodas, macas fixas e caixas de primeiros socorros em quantidade proporcional ao número de moradores do condomínio. As aulas de formação seriam anuais e o conteúdo programático, escolhido pelo Governo Federal.

O relator do projeto, deputado Milton Monti (PR-SP), apresentou parecer favorável, alegando que a proposta é benéfica para os trabalhadores e para os moradores do local. "O projeto merece acolhida", disse ele. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em que o projeto foi rejeitado, o deputado Laurez Moreira (PSB-TO) defendeu a proposição: " com o treinamento proposto, os empregados dos condomínios estarão aptos a socorrer imediatamente as vítimas de incêndios, aplicando-lhes as técnicas necessárias para cada caso, até que possam ser atendidas por profissionais especializados". No entanto, o deputado foi voto vencido.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota a proposta na próxima quarta-feira (08), no plenário 12, anexo II.

Inadimplência e a crise

Camila Santos

Pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostra que aumentou de 32% em setembro, desde o agravamento da crise, para 59% em março, o número de famílias inadimplentes com renda de até três salários mínimos.

O economista da ACSP, Marcel Solimeo, explica que esse número é reflexo do acesso de uma ampla parcela de consumidores de menor rendimento no mercado de crédito nos últimos anos, mas ressalta que a maior participação da baixa renda no total da inadimplentes não significa que esta faixa da população honre menos os seus compromissos do que as demais.

A pesquisa foi realizada junto a 703 consumidores que procuraram informações no Balcão de Atendimento do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que elabora o levantamento semestralmente. Para 48% dos entrevistados a maior causa da inadimplência foi o próprio desemprego ou o de alguém da família. E 12% revelam que foi por descontrole dos gastos.

O estudo mostrou que 83% dos cheques sem fundos eram pré-datados, sendo que 36% dos entrevistados tinham mais de seis registros e 13%, mais de vinte cheques sem fundos. Dos entrevistados 17% fizeram empréstimo consignado, dos quais 49% afirmaram que foi para o pagamento de dívidas, 15% para compra de produtos, 15% para ajudar a família e 13% para reformar imóvel. Entre os que tomaram o empréstimo consignado, 58% afirmaram que esse financiamento foi responsável pela inadimplência.

PL propõe menos impostos

Renata Zago

A possível isenção de tarifa de água e esgoto para usuários de baixa renda está na pauta da reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta quarta-feira (08). A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), no projeto de lei N° 1.630/99. A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora do PL, apresentou parecer favorável, com substitutivo.

A deputada unifica os critérios para a concessão do benefício, no substitutivo. A área construída deve ser exclusivamente residencial e ter, no máximo, 45m², a família deve estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, em programas como o Bolsa Família e o consumo mensal de água não pode ultrapassar 15m ³. Como são os municípios que cuidam do saneamento básico, eles terão direito a crédito da União no valor da isenção tributária concedida.

A Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, já prevê a isenção das tarifas para usuários com renda limitada. Por isso, para a relatora, "a pretendida isenção tarifária deve ser disciplinada por aquele mesmo diploma legal, em obediência ao disposto no art. 12, III, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", isto é, os projetos devem emendar a lei que já regula as questões de abastecimento de água e esgoto.

"Até a Embraer chamar de volta os seus operários"

Renata Zago

Em entrevista ao Jornal da Câmara, o deputado Macerlo Ortiz (PV-SP), primeiro suplente da Mesa Diretora, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa as Indústria Aeronáutica Brasileira, afirmou:

Desde o primeiro dia do anúncio destas demissões, já começamos a nos movimentar fazendo gestões junto à empresa e ao governo federal para que isso não ocorresse. O resultado mais próximo de nossas ações foi a decisão do governo de determinar ao BNDES que faça empréstimos para quem queira comprar aviões da Embraer. E já está sendo oferecido um empréstimo de 700 milhões de dólares à Aerolíneas Argentinas para que ela compre aviões da Embraer. Garanto que a frente que presido não descansará até a Embraer chamar de volta os seus operários porque a demanda na entrega de aeronaves aumentou.

A Embrarer demitiu 4.270 funcionários em fevereiro deste ano, alegando queda na demanda. O Tribunal Reginal do Trabalho da 15a Região, em Campinas, decidiu manter as demissões mediante pagamento de salário até 13 de março e de plano de saúde dos funcionários e de seus dependentes por um ano, além da verba indenizatória de, no máximo, sete salários mínimos.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Deficientes também trabalham

Renata Zago

Pessoas com deficiência também têm direito a trabalhar. Nesta quinta-feria (02) teve início a Reatech, uma feira de inclusão, reabilitação e acessibilidade reconhecida mundialmente. Ela reúne empresas dispostas a contratar funcionários com algum tipo de deficiência. Neste ano, serão oferecidas cerca de 6.500 mil vagas. Em 2008, foram quase 8.000 postos, mas apenas 500 foram preenchidos.

"Há vagas para todas as deficiências, mas é difícil encontrar um profissional que tenha aquele exato perfil", explicou o diretor da feira, Rodrigo Rosso. "Faltam profissionais capacitados e por isso as contratações são demoradas", completou.

Segundo Rosso, os deficientes mentais são geralmente chamados para empacotadores de supermercados. Já os deficientes auditivos podem ir para linhas de montagem. "Esta dependência do tipo de função relacionado com o tipo de deficiência é o que impede o aumento do número de contratações. Os deficientes visuais, por exemplo, são muito procurados para telemarketing", disse.

A lei de cotas determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem reservar 2% das vagas para pessoas com deficiência. A supervisora de desenvolvimento de pessoas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Lúcia Narciso Russo, afirmou que é um desafio constante combinar o conhecimento e a habilidade de cada deficiente com um determinado cargo. "Contratar deficientes não é apenas ocupar um espaço ou cumprir a lei e, sim, dar dignidade para um cidadão. Por isso, temos muito cuidado para encontrar uma pessoa com o perfil da vaga, para que ela possa se sentir produtiva", declarou.

Cresce número de empregos no setor de tecnologia

Camila Santos

Estudo inédito divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de empregos gerados pelo setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) cresceu 40,7% em três anos.

O número de pessoal ocupado no setor passou de 478,4 mil (2003) para 673,0 mil (2006). Em 2004, o total de empregados era de 542 mil (13,28% de crescimento ante 2003). Em 2005, subiu para 593,59 mil (9,51%). Em 2006, o aumento em relação a 2005 foi de 13,38%.

Já o total de empresas aumentou 18,3% no período analisado, passando de 55.597 (2003) para 65.754 (2006). O faturamento líquido atingiu, em 2006, R$ 205,9 bilhões, aumento de 47,38% na comparação com 2003 (R$ 139,69 bilhões).

Em 2006, as atividades do setor TIC estavam concentradas na região Sudeste no que se refere ao número de funcionários, 65,6%, e ao valor gerado, 64,4%. Em seguida a região Sul, com 13,2% e 11,6%. Nesse mesmo período a média salarial foi de R$ 2.025,18, sendo que no setor de telecomunicações a média salarial foi de R$ 3.315,26.

A área da informática representava 89,7% das atividades do setor TIC e 56,3% do total da mão-de-obra em 2006; já as telecomunicações participavam com apenas 3,7% das atividades e contavam com 13,5% dos empregados. O segmento da indústria respondeu por 3% e por 25,6%.

Trabalho aprova audiência pública antes de reajuste de conta de luz

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 218/07, do deputado Clodovil Hernandes, morto neste ano, que condiciona o reajuste nas tarifas públicas à prévia realização de audiência. A medida vale para os serviços de água, esgoto, saneamento, transporte, comunicações, energia elétrica, limpeza urbana e saúde.

Pelo texto, a audiência pública deverá ser convocada pelo poder concedente ou pela agência reguladora atuante no setor, que divulgará edital nos meios de comunicação.

Substitutivo
O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. O novo texto acrescenta algumas das medidas à Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Alguns pontos do projeto original foram excluídos por serem desnecessários em razão da lei vigente. Um exemplo é o artigo que prevê sanções no caso de reajuste que não cumpra exigências legais, uma vez que a Lei 8.987/95 já prevê sanções administrativas, disciplinando até a intervenção do poder público e a extinção da concessão.

"Por outro lado, a abrangência da proposição foi ampliada, abarcando também os serviços públicos explorados por permissão, uma vez que a Lei 8.987/95 estende ao regime de permissão as normas referentes à concessão", explicou Santiago.

A comissão rejeitou ainda as emendas acatadas anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor. Uma das emendas proibia a participação de funcionários das concessionárias nas audiências sobre reajuste de tarifa, a fim de evitar fraudes e tumultos. "A má intenção da empresa poderia realizar-se por meio de pessoas não pertencentes a seus quadros, arregimentadas para esse fim", explicou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.