Audiência sobre jornada de trabalho

Camila Santos

No dia em que se comemora o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho foi feita audiência publica na Comissão Especial de Jornada de Trabalho com a presença do Presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho –JUTRA, Nilton Correia, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT, Fábio Leal Cardoso, e o Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

A Comissão Especial está destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

Nilton Correia afirma que a PEC é importante principalmente pela questão da saúde do trabalhador. Segundo afirma, no Brasil mais de 1 milhão de pessoas recebem auxílio da previdência social, totalizando um gasto estimado em R$ 5 bilhões. " Devido a uma jornada de trabalho pesada, 90% dos casos de licença é por fadiga, stress, desgaste físico".

Para Fábio Leal devemos ter a crise financeira como exemplo de um sistema liberal falido, demonstrando que o Estado deve sim interferir nas relações sociais. "Tem pessoas que acreditam que o Estado não deve intervir na relação capital/ trabalhador. Isso é balela".

Leal concorda com Nilton Correia quando aponta que o foco principal da redução da jornada de trabalho é a saúde do trabalhador, afirmando que o excesso de trabalho é uma das principais causas de acidentes de trabalho (em 2008, foram registrados 1.384 acidentes de trabalho graves no DF. Destes, 434 foram em via pública). "O tempo de trabalho é tão importante quanto o tempo de não trabalho" afirma. Além do que novos empregos seriam criados com a redução da jornada para 40 horas semanais. "Estudos indicam que seriam criados pelo menos 1,5 milhão de novos empregos".

O relator da PEC, o deputado Vincentinho (PT-SP), acredita que com a redução da jornada de emprego haverá aumento de produtividade, além de reduzir acidentes e de não quebrar empresas. Citou como exemplo a classe dos farmacêuticos de São Paulo que reduziram sua jornada para 40 horas semanais sem redução do salário.

A redução do salário é algo que preocupa o procurador do trabalho, Ricardo Macedo, "Será que temos ambiente político para aprovar a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários? Será que os empregadores não vão colocar mais pessoas na rua?". Macedo acredita que para evitar demissões em massa teria que ser pensado mecanismos de proteção para o trabalhador. "O empregador poderia diminuir o salário, desde que comprove que a empresa está passando por um período difícil (como a crise mundial), mas dando garantias de que o emprego do trabalhador está seguro". Ele acredita que tem que ser controlado o abuso de horas extras, "o que deveria ser extraordinário se tornou ordinário".

O deputado Chico Lopes (PCdoB- CE) não pareceu tão otimista com a aprovação da PEC. "A luta é positiva, mas não será algo fácil. Empresário brasileiro gosta de esticar o couro e vender no curtume".