quinta-feira, 31 de julho de 2008

Guardas municipais poderão receber bolsa do Pronasci

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3444/08, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que revisa o Projeto Bolsa-Formação para que os integrantes das Guardas Municipais possam receber o auxílio. O benefício é uma das medidas adotadas pelo Projeto Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), já concedido a policiais civis e militares, bombeiros militares e servidores do sistema penitenciário estadual e municipal. As bolsas variam de R$ 180 a R$ 400.

Para Peccioli, a ausência dos guardas municipais no Pronasci é "um sério problema" que a proposta tem o objetivo de corrigir. "Sua atuação é da maior importância para a manutenção da ordem e preservação do patrimônio dos municípios. Não é razoável excluí-los do benefício, uma vez que exercem funções que se assemelham aos integrantes dos órgãos de segurança pública", afirmou. O parlamentar considera que o investimento na formação e aperfeiçoamento desses profissionais em direitos humanos trará benefícios para a proteção da população.

Para receber o Bolsa-Formação, o agente de segurança deve receber salário bruto de até R$ 1,7 mil. Além disso, deve participar anualmente de cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça; não pode ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou gravíssima; e não pode ter tido condenação penal nos últimos anos.

Adesão ao PronasciO parlamentar propõe ainda que estados e municípios sejam obrigados a implementar programas continuados de formação em direitos humanos para policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais e servidores do sistema penitenciário estadual e municipal, para que possam aderir ao Pronasci.

Além disso, é garantida a participação de agentes de segurança que queiram participar de cursos de qualificação, que deverão ser oferecidos e reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Tramitação

O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Previdência paga metade do 13º em agosto

Após acertos finais com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, o ministro da Previdência, José Pimentel, confirmou nesta quarta-feira que o pagamento da antecipação de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social será feito em agosto.

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

- Essa é uma decisão de governo com o objetivo de reduzir custos - disse Pimentel, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.
- A decisão do presidente Lula é de pagar a antecipação do 13º sobre a folha de agosto, inclusive aqueles que recebem no mês de agosto, em torno de dez milhões de aposentados e pensionistas, terão a parcela do seu 13º já com a folha de agosto. Aqueles que recebem nos cinco primeiros dias de setembro também receberão nesta data - informou o ministro.

Pimentel fez um pedidos aos aposentados e pensionistas que têm dívidas a pagar, para que aproveitem o dinheiro extra para quitar seus débitos. - Fazemos um pedido aos nossos segurados que têm dívidas, que façam o possível para pagá-las, para que possam ter um menor comprometimento dos seus benefícios nos meses seguintes - sugeriu.

Segundo o ministro, em 85 anos da Previdência Social essa é terceira vez que o governo antecipa o pagamento do 13º salário. A primeira, foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado com as entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

De acordo com o Ministério da Previdência, os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela dos 50% da antecipação. Como o benefício é temporário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a antecipação proporcional ao período em que está sendo pago em 2008.

Agência Brasil

Salário de professor poderá ser atualizado pelo INPC

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses. A proposta determina ainda que o reajuste ocorrerá sempre no mês de janeiro.

Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que esse piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).

O governo argumenta que vincular o aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica, comprometendo, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado, em caráter de urgência, pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

quarta-feira, 30 de julho de 2008

Blitzen da Lei Seca serão canceladas por causa da greve da SET

Os agentes da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) se reúnem nesta quarta-feira, 30, para decidir os rumos da greve iniciada ontem. Caso decidam paralisar as atividades por tempo indeterminado, tudo indica que será um recesso também para as blitzen da Lei Seca.

As blitzen acontecem sempre entre a quinta-feira e o domingo. Porém, a assessoria de imprensa da SET acredita que será inviável realizar as fiscalizações sem os agentes. No Detran, a informação é que a Polícia Militar irá substituir os agentes. No entanto, esse trabalho só poderá acontecer a partir da semana que vem, uma vez que os oficiais precisam ser capacitados para utilizar os equipamentos utilizados nesses serviços.

De acordo com Mércia Teixeira, presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), são 1.200 servidores de braços cruzados em Salvador. Pelo menos metade desse efetivo é de agentes que atuam em atividades como registro de ocorrência, fiscalização de trânsito e sala de rádio.

Os trabalhadores programaram encontro para esta tarde no pátio da SET, nos Barris, para em seguida sair em passeata para chamar atenção sobre os problemas enfrentados pela categoria. Os servidores exigem a exoneração imediata do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, acusado de atrasar o pagamento do plano de saúde e assumir uma “gestão autoritária” com os servidores.

Lei seca

Ainda sobre as blitzen da Lei Seca, Mércia afirma que a nova rotina de serviço noturno é prejudicial para a categoria. “A carga horária de trabalho é de 6 horas, mas os agentes nas blitzen não têm hora para sair do serviço. Tem gente que chega às 14 horas na SET e, caso tenha de encaminhar algum motorista à delegacia, fica até às 5 horas da manhã até registrar a queixa”, comenta.

Como solução para esse problema, Mércia acredita que a solução é a convocação de mais servidores. Hoje, o salário-base da categoria é de R$ 415, valor que sobe para R$ 1.400 devido às gratificações.

Outra preocupação é com o plano de saúde que estava com dois meses em atraso (junho e julho). No entanto, logo após a greve ser deflagrada, foi quitado o mês de junho. “Agora está prestes a vencer o mês de agosto”, comenta Mércia.

Repressão

Entre os trabalhadores, o sentimento é de revolta desde que o coronel assumiu o cargo, em maio do ano passado. No pátio da SET, nos Barris, alguns agentes se reuniram na manhã desta quarta-feira e aproveitaram para reclamar da falta das condições de trabalho.

O banheiro do local, por exemplo, está tomado de lama. Cheiro de urina e vasos entupidos fazem parte do cenário que sequer possui papel higiênico. Sem se identificar, um agente informou que a estrutura se mantém dessa forma desde que a nova gestão assumiu a SET.

“Estamos sob uma pressão injusta. Cheguei a ter R$ 120 descontado do meu salário porque cheguei atrasado um dia”, disse, após se lamentar que todos se cansaram de pedir um simples refeitório no local, mas nunca foram atendidos.

Por meio de sua assessoria, a SET respondeu a todas as reivindicações da categoria.

A Tarde On Line

Exercício da psicopedagogia pode ser regulamentado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3512/08, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta o exercício da psicopedagogia. De acordo com a proposta, essa profissão poderá ser exercida pelos portadores de diploma em curso de graduação em Psicopedagogia ou pelos portadores de diploma de Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia. A especialização deverá ter duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade.

Além desses, os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação da lei, também terão direito ao exercício da atividade.

AtribuiçõesEntre as atribuições do psicopedagogo estão a intervenção para a solução dos problemas de aprendizagem; a utilização de métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e o apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais.

Para Raquel Teixeira, a resposta para o desafio da qualidade da educação é a prática psicopedagógica exercida por um profissional especializado. Segundo ela, a atuação desse profissional busca não apenas sanar problemas de aprendizagem, mas melhorar o desempenho do aluno e aumentar suas potencialidades.

Proposta semelhante a essa, como lembra a parlamentar, foi apresentada pelo ex-deputado Sebastião Barbosa Neto em 1997 e foi arquivada ano passado, sem apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Decorridos mais de dez anos, este tema continua muito atual, impondo-se ainda hoje a aprovação de uma lei que regulamente a profissão", avalia Raquel Teixeira.

A deputada destacou que retirou do projeto original a previsão de criação dos conselhos federal e regionais de psicopedagogia, pois, segundo explica, por se tratarem de autarquias públicas, a iniciativa para sua criação é privativa do Poder Executivo. A proposta prevê ainda as infrações disciplinares e as punições correspondentes para os profissionais.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

terça-feira, 29 de julho de 2008

Advogado trabalhista poderá ter direito a sucumbência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3496/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que concede aos advogados, em causas trabalhistas, o direito a honorários de sucumbência (pagos pela parte que perdeu a ação ao advogado vencedor). Conforme a proposta, esses honorários serão de 13 a 15% do valor da condenação.

A proposta altera a Lei 5.584/70, sobre direito processual do trabalho. Conforme essa lei, na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador, e os honorários de sucumbência reverterão em favor do Sindicato assistente. Ou seja, além de destinar os honorários de sucumbência aos sindicatos, a lei não prevê honorários de sucumbência para advogados contratados por uma das partes.

O projeto destina esse tipo de honorário sempre para o advogado (sendo este contratado pelo sindicato ou autônomo).

O deputado argumenta que, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado".

Cleber Verde lembra que, na Justiça do Trabalho, a grande maioria das ações se refere a assistência judiciária gratuita, porque os reclamantes não têm dinheiro para ajuizar a ação. "Logo, o advogado se vê obrigado a custear as despesas iniciais para propor a demanda", afirma. E a parte perdedora só é condenada a pagar as custas processuais, não os honorários, que acabam sendo pagos pelo cliente. "O advogado é indispensável à Justiça, sendo incabível pensar que esse ônus caiba ao empregado, que já não teve seus créditos pagos no decorrer do emprego", afirma.

O projeto diz também que os honorários sucumbenciais têm natureza alimentar e são equiparáveis aos créditos trabalhistas, podendo ser executados de forma autônoma pelo advogado.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 3392/04, que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Infraero tenta evitar greve, mas sindicato diz que é "impossível"

Paralisação está marcada para começar à meia-noite de hoje

A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) reiterou disposição de negociar com seus trabalhadores, que estão preparados para começar uma greve à meia-noite de hoje (29). Mas o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, afirma que “agora é impossível desmontar” a paralisação porque “está todo mundo mobilizado”.O Sina ainda informou que não foi convocado pela Infraero para conversar sobre uma possível contraproposta. "O que pode acontecer é a gente fazer assembléias no meio da greve", diz Lemos.

Os servidores reivindicam 6% de reajuste salarial; 5,2% de aumento real; concessão de duas promoções a partir de agosto deste ano; aumento do vale-alimentação de R$ 22 para R$ 25; inclusão do bônus de Natal, no valor de 20 vales-alimentação, no acordo coletivo; e implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários até abril de 2009.

Segundo Ministério Público do Trabalho, que tem atuado como mediador nas negociações entre os trabalhadores e a empresa, o único ponto que ainda não está acordado é o bônus de Natal.
Os servidores ainda pedem a troca de toda a direção da Infraero por acreditar que as pessoas não têm conhecimento técnico.

Aeroportos afetados

De acordo com o Sina, haverá mais adesões à greve nos aeroportos Congonhas (São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro), Guarulhos (São Paulo), Pinto Martins (Fortaleza), Salgado Filho (Porto Alegre) e Viracopos (Campinas).

Está previsto que pelo menos 30% dos funcionários continuem trabalhando para garantir o funcionamento e a segurança do transporte aéreo. Apesar disso, o Sino está distribuindo um panfleto, em português e inglês, em aeroportos de todo o país pedindo a compreensão dos passageiros.

Abril

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Desemprego cai pelo quarto mês seguido

Taxa de 7,8% é a menor para meses de junho desde o início da série, em 2002.Rendimento médio real dos trabalhadores ficou estável

A taxa de desemprego brasileira recuou pelo quarto mês seguido em junho. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa ficou em 7,8% no mês, uma queda de 0,01 ponto percentual em relação ao mês anterior. A taxa é a menor para meses de junho desde 2002, ano de início da série histórica do IBGE.

A taxa de desocupação em junho é a mais baixa registrada este ano, maior apenas que os 7,4% verificados em dezembro do ano passado. Em relação a junho de 2007, a taxa de desocupação para o agregado das seis regiões pesquisadas caiu 1,9 ponto percentual.

De maio para junho, a pesquisa mensal de emprego assinalou estabilidade no contingente de desocupados nas regiões pesquisadas, em 1,8 milhão de pessoas. Em relação a junho de 2007, o recuo foi de 17%.

Por regiões
Regionalmente, no mês, houve estabilidade no desemprego em todas as regiões. Em relação a junho de 2007, verificou-se queda expressiva em Recife (4,1 pontos percentuais), Salvador (2,5 pontos percentuais), Rio de Janeiro (1,4 ponto percentual), São Paulo (2,0 pontos percentuais) e Porto Alegre (1,3 ponto percentual).

O contingente de desocupados também ficou estável nas seis regiões pesquisadas frente ao mês anterior. Na comparação com junho de 2007, houve quedas em Recife (34,1%), Belo Horizonte (1,6%), Salvador (20,0%), Rio de Janeiro (16,6%), São Paulo (16,4%) e Porto Alegre (15,2%).

Pessoas ocupadas
O contingente de pessoas ocupadas (21,7 milhões) em junho de 2008 cresceu 1,1% em relação ao mês anterior e 4,5% na comparação com junho de 2007, o que corresponde a cerca de 932 mil postos de trabalho, segundo o IBGE. Com isso, o nível de ocupação chegou a 52,6%, o maior da série da PME, iniciada em março de 2002.

Regionalmente, em relação ao mês anterior, houve altas em Recife (3,8%) e São Paulo (1,6%). No ano, altas em Belo Horizonte (5,2%), Rio de Janeiro (3,3%), São Paulo (6,1%) e Porto Alegre (5,1%).

Carteira assinada
O número de trabalhadores com carteira assinada não se alterou em relação a maio, ficando em 43,9% da população ocupada. Frente a junho de 2007, foi registrada elevação de 9,5%. Nesta base de comparação, houve elevação em todas as regiões pesquisadas: Recife (8,1%), Salvador (6,6%), Belo Horizonte (11,1%), Rio de Janeiro (8,5%), São Paulo (10,4%) e Porto Alegre (8,6%).


Também foi registrada estabilidade no número de empregados sem carteira assinada no setor privado, que representam 13,4% da população ocupada.

Rendimento
Em junho de 2008, o rendimento médio real habitual os ocupados ficou em R$ 1.216,50, apresentando estabilidade em relação a maio último (R$ 1.219,83). Na comparação com junho de 2007, o quadro foi de recuperação (1,7%).

No enfoque regional, em relação ao mês anterior, houve ganhos no rendimento em Salvador (0,9%) e Rio de Janeiro (1,7%). O rendimento recuou em Recife (3,6%), Belo Horizonte (1,9%), São Paulo (0,7%) e Porto Alegre (0,9%). No ano, houve elevação em Salvador (6,9%), Belo Horizonte (1,6%), Rio de Janeiro (3,4%), São Paulo (1,0%) e Porto Alegre (0,7%). Foi registrado declínio em Recife (4,9%).

A massa de rendimento real efetivo da população ocupada foi estimada em R$ 26,5 bilhões para o total das seis regiões metropolitanas. O valor representa um acréscimo de 0,6% em relação a abril de 2008 e 7,9% em relação a maio de 2007.

G1

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Projeto inclui empregados em conselho de empresa pública

O Projeto de Lei 3407/08, do Executivo, muda as regras dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O texto prevê a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. A proposta altera as Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e a Lei 10.303/01, que modificou a anterior.

Pelo projeto, somente as empresas com mais de 200 empregados poderão eleger diretamente um representante para o conselho de administração, assegurado o direito da União de ter a maioria de seus integrantes. O escolhido deverá preencher todos os requisitos previstos em lei e no estatuto da empresa, como os demais conselheiros.

Limitações
A proposta proíbe que o representante dos empregados no conselho participe de discussões e deliberações sobre temas que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, para que não haja interesse conflitante com o da empresa.

A proposta garante ainda ao acionista majoritário a maioria no conselho de administração, ficando autorizado, se necessário, o aumento do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

terça-feira, 22 de julho de 2008

Opinião - O custo das doenças do trabalho

O quadro de hoje é melhor do que o de anos atrás. Já existe, no Brasil, uma certa consciência de prevenção.

Mas falta muito. Mais de 300 mil pessoas adoecem, acidentam-se ou morrem todos os anos por causa do trabalho.

Estes são os casos notificados. O número dos não notificados é muito maior, podendo chegar à casa de 1 milhão.

As perdas decorrentes de acidentes e doenças profissionais são colossais. A mais importante não pode ser quantificada, pois diz respeito à saúde e à vida dos trabalhadores.

Os estudos que levam em conta as perdas materiais das empresas, das famílias e do Estado chegam a cifras assustadoras. Com dados de 2004, estimei que, para a sociedade em geral, os acidentes e as doenças profissionais custam quase R$ 25 bilhões por ano! (José Pastore, Trabalhar custa caro, São Paulo, Editora LTR, 2007). Há estimativas mais altas, do próprio Ministério da Previdência.

As campanhas de prevenção de acidentes dão resultado, sem dúvida. Mas o que mais funciona é a premiação da empresa que tem pouco e a penalização da empresa que tem muito acidente e doença profissional.

O Brasil pretende ingressar nessa sistemática em 2009. Para tanto, criou-se o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Trata-se de um número determinado estatisticamente para cada empresa, a ser multiplicado pelo porcentual (1%, 2% ou 3%) de contribuição previdenciária devida que, por sua vez, é definido segundo o grau de risco estimado para cada atividade econômica.

A contribuição de cada empresa para 2009 será recalculada em razão das notificações apresentadas no período de maio de 2004 a dezembro de 2006. Hoje esse risco (por setor de atividade) varia entre 1% e 3%. Ao levar em conta o risco de cada empresa específica, as alíquotas passarão a variar entre 0,5% e 6%. O prêmio do seguro de acidentes do trabalho seguirá essas proporções.

O princípio é válido e a intenção é boa e justa. Mas o governo considerou para o cálculo desse fator todo o tipo de doença, relacionada ou não ao ambiente de trabalho.

Para quantificar o ônus previdenciário das empresas, criou-se o chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que é uma nova forma para se caracterizar a relação das doenças com o trabalho, também em bases estritamente estatísticas. Com isso, um grande número de doenças comuns foi considerado como do trabalho.

O resultado dessa reclassificação foi um colossal aumento de notificações de doenças do trabalho. De maio de 2006 a março de 2007, as doenças infecciosas e parasitárias - agora consideradas como doenças do trabalho - aumentaram 3.700%! A notificação de tumores aumentou 2.012% e as doenças circulatórias elevaram-se 1.406%.

Não se pode dizer que a situação piorou. Trata-se de resultados de um artefato estatístico e de um mandamento legal. A maior parte das doenças que eram classificadas como comuns passou a ser classificada como doenças do trabalho.

Isso se tornou uma fonte de despesas adicionais ao já elevado Custo Brasil. Por exemplo, as empresas são obrigadas a recolher o FGTS todos os meses para o trabalhador que se afasta por doença do trabalho. Há outras despesas.

Para a Previdência Social, também houve aumento de despesas porque, com base nos novos conceitos de doença do trabalho, mais trabalhadores entraram em licença para tratamento de saúde paga pelo INSS.

Do lado empresarial, a nova sistemática está formando enormes passivos trabalhistas, o que, no futuro, afetará a sua capacidade de investir e de gerar empregos.

A razão é clara. Muitas doenças adquiridas fora do ambiente de trabalho terão de ser notificadas como de origem trabalhista. É o caso do trabalhador que tem a sua audição avariada pelo excesso de ruído da banda de metaleiros onde toca todas as noites, e que terá a sua doença notificada como causada pela alfaiataria onde trabalha...

Problemas desse tipo já estão acontecendo e o assunto já foi parar no Supremo Tribunal Federal. Evidentemente, há que se forçar a prevenção de doenças do trabalho. Mas isso não pode ser feito com base em artificialismos conceituais ou estatísticos. Há que se rever essa lei.

*José Pastore é professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP). Site: www.josepastore.com.br

Estado de S.Paulo

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Fim de greve nos Correios divide sindicatos

As divisões internas dos sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) adiaram das 10h para as 18h30 a assembléia desta sexta-feira de conciliação no Tribunal Superior Eleitoral (TST) para decretar o fim da greve nos Correios. Dos 33 sindicatos que compõem a Fentect, 30 já realizaram assembléias, sendo que 16 rejeitaram e 14 aprovaram a proposta. Faltam apenas os sindicatos de Mato Grosso do Sul e Piauí se posicionarem, já que Sergipe não participará da votação em razão de problemas internos na agremiação.

Com esse quadro, não seria possível aprovar os termos propostos pelo Tribunal, pois a proposta precisa ser aceita por 18 sindicatos para ser aprovada. Algumas das entidades que recusaram os benefícios farão novas assembléias hoje para avaliá-los novamente. O vice-presidente do TST, ministro Milton de Moura França, afirmou que a mudança da reunião para 18h30 será o último adiamento da assembléia, que reunirá representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos grevistas.

Caso não haja acordo hoje, o tribunal designará um relator para o processo, que irá a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal. "Se até as 18h30 não houver solução, remeterei o processo ao Ministério Público e, em seguida, ao relator, para que vá logo a julgamento", afirma o ministro Moura França, em comunicado.

A expectativa do secretário geral da Fentect, Manoel Cantoara, é que os sindicatos reconsiderem e que o acordo seja fechado. "Estamos tentando achar um consenso. A vontade da Federação e da comissão de negociações é que fechemos o acordo para que o caso não vá para dissídio", afirma.

Diário do Nordeste



Mercado Aberto

Previdência para menores sobe acima do mercado

Os planos de previdência privada complementar para menores de idade tiveram um crescimento de 28,14% entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, acumulando contribuições na casa dos R$ 737,8 milhões.A alta superou a média do mercado no período, que registrou um crescimento de 20,17%, com captação de R$ 12,4 bilhões, de acordo com dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que reúne 89 bancos e seguradoras que operam no setor.

Esse ritmo de crescimento deve ser mantido no segundo semestre. Segundo Carlos André Guerra, vice-presidente da FenaPrevi e superintendente da Itaú Vida e Previdência, os investimentos dos filhos são sempre considerados uma prioridade e isso contribui para o crescimento acima do mercado e para a estabilidade das reservas.

EMPREGO
O contact center não pára de contratar. A Atento fechou o primeiro semestre com 32.245 novas contratações, alta de aproximadamente 11% ante o mesmo período do ano passado. A empresa possui cerca de 70 mil funcionários.

"O índice de resgate nesse produto é muito inferior aos planos individuais e corporativos. Mesmo naqueles momentos de dificuldade, as famílias raramente utilizam os recursos que acumularam pensando no futuro dos pequenos", afirma. Segundo ele, esse perfil é observado principalmente entre as mães.

Cada vez mais, as novas gerações de pais têm buscado esse tipo de produto, que passou a ocupar espaço da poupança.

De acordo com Guerra, as pessoas não estão retirando dinheiro da caderneta para transferir para os planos de previdência privada. Mas ele afirma que tem havido uma redução na procura pelas cadernetas de poupança ao mesmo tempo em que a busca pelos planos tem aumentado.

Outro fator que deve contribuir para o deslocamento da poupança é a rentabilidade da previdência privada. "Os planos de renda fixa são indexados ao CDI e o cliente tem ainda a opção da renda variável", afirma Guerra.

Construção civil atinge 2 milhões de trabalhadores contratados

A construção atingiu 2 milhões de empregos com carteira assinada em maio deste ano, o que significa novo recorde em número de trabalhadores contratados. Em 12 meses, o crescimento foi de 17,57%.

João Claudio Robusti, presidente do SindusCon-SP, afirma que o boom do setor, que se iniciou em São Paulo, começa a se espalhar com mais intensidade por outros Estados.

Segundo dados reunidos pelo sindicato, Centro-Oeste, Sudeste e Norte cresceram acima da média nacional em 12 meses, com avanço de 23,25%, 18,37% e 17,67%, respectivamente.

"O Norte e o Centro-Oeste eram regiões que não haviam sido descobertas e agora vemos investimentos maciços na construção civil, puxados pelo PAC e pelo mercado imobiliário", diz Robusti.

Os Estados em que a mão-de-obra contratada na construção civil mais cresceu no período foram Mato Grosso do Sul (36,92%), Tocantins (26,63%), Mato Grosso (25,16%), Maranhão (22,12%) e Roraima (21,83%). Em São Paulo, no acumulado em 12 meses, o avanço foi de 21,09%.

Quanto à evolução do setor, o SindusCon-SP prevê expansão de 10% no PIB da construção civil em 2008, contra avanço em 2007 de 7,9%. No ano que vem, no entanto, Robusti diz que o crescimento pode ser prejudicado pela alta de juros.A inflação é outro motivo de preocupação dos empresários, segundo o sindicato. Robusti afirma que o setor estuda medidas para tentar diminuir a alta de preços na construção.

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Exame psicológico para policial poderá ser obrigatório

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3405/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o Poder Público a fazer avaliação psicológica periódica dos policiais civis e militares, dos policiais federais e dos agentes penitenciários em atividade.

Pela proposta, a avaliação será feita por uma junta composta por médico, psicólogo e assistente social, e renovada a cada doze meses. O objetivo é aferir a capacidade de trabalho do policial, devendo ser apresentado parecer sobre:
1) aptidão para o exercício do cargo;
2) necessidade de exercício temporário de outra atividade: e
3) suspensão temporária do exercício de qualquer cargo na atividade policial.

Pressão constante
Dr. Talmir lembra que os servidores policiais em geral encontram-se submetidos a condições de trabalho desfavoráveis, e também à pressão constante dos cidadãos que precisam dos serviços de segurança pública. O deputado assinala que essas pressões, ao longo do tempo, com freqüência causam danos psicológicos.

O Poder Público, portanto, segundo Dr. Talmir, deve oferecer o devido acompanhamento psicológico a esses profissionais, que enfrentam permanentemente situações de risco. O projeto garante plena assistência psicológica ao policial, sempre que necessário.

Tramitação
Sujeito à análise conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Projeto obriga fundação de apoio a prestar contas ao TCU

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3259/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obriga as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a prestarem contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A proposta altera artigo da Lei 8.958/94, que atualmente estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores.

A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU,por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos ou dano ao erário.

Nos casos de financiamentos feitos por órgãos ligados ao governo federal, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), esses órgãos também deverão receber a comprovação dos gastos com a verba repassada às fundações. O autor ressalta que a medida foi elaborada desse modo porque as fundações de apoio e as universidades têm registros diferentes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Transparência
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é dar mais transparência à análise dos gastos públicos e respeitar o que determina o artigo 71 da Constituição, que estipula a colaboração do TCU na análise dos gastos públicos. Ele critica a norma atual que desobriga as fundações de prestarem contas de todas as suas atividades, restringindo a obrigatoriedade apenas aos casos onde há indícios de irregularidades.

Rollemberg entende que o atual sistema deve ser modificado. "No caso de eventuais irregularidades não serem detectadas ou informadas pelos órgãos financiadores, o poder público fica impedido de zelar pela correta utilização dos recursos públicos", argumenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Congresso aprova crédito para plano de carreira dos servidores do TCU

Os deputados e senadores aprovaram, na Sessão do Congresso Nacional realizada na manhã desta quarta-feira (16), os Projetos de Lei nºs 8 e 9, que asseguram recursos extraordinários no valor de R$ 93.250.697,00, destinados à implementação do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.

A aprovação do crédito suplementar é uma importante etapa vencida. Agora é necessária a aprovação do Projeto de Lei nº 2.509, de 2007, que disciplina a nova estrutura de carreira dos servidores do Tribunal. A proposição tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados e ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Cidadania. Depois da aprovação pelos deputados, o PL passará pelo mesmo rito no Senado Federal.

O Congresso Nacional aprovou ontem (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e uma nova sessão aberta hoje permitiu a aprovação de todos os créditos suplementares. A partir dessa quinta-feira (17), os parlamentares entram em recesso oficial e retornam em agosto.

Agora, os PL´s nºs 8 e 9 seguem para sanção do presidente da República.

Segundo o presidente do Sindilegis, Magno Mello, o acolhimento dos créditos adicionais representa uma importante conquista para os servidores. "Quem acompanhou a nossa batalha na tramitação da lei orçamentária entenderá bem a relevância desse passo", afirmou.

Imprensa Sindilegis

terça-feira, 15 de julho de 2008

Brasil revive debate do ''pleno emprego''

A taxa de desemprego está em forte queda nos últimos meses, mas ainda é prematuro apontar categoricamente o mercado de trabalho como uma fonte preocupante de pressão sobre os preços. Em maio, a taxa de desocupação ficou em 7,9%, o menor nível para esse mês desde 2002, quando houve mudança de metodologia na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. O número já está dentro do intervalo das estimativas do Banco Central (BC) para a controvertida "taxa natural de desemprego", que oscila entre 7,4% e 8,5%, dependendo da metodologia de cálculo adotada. O conceito se refere à taxa que não provoca a aceleração da inflação.

A queda na taxa de desemprego tem sido de fato bastante veloz e surpreendente. Os 7,9% de maio ficaram 2,2 pontos percentuais abaixo dos 10,1% observados no maio do ano passado. Entre janeiro e abril, a taxa havia caído entre 1,2 e 1,6 ponto na comparação com o mesmo período de 2007, o que evidencia a aceleração no tombo da desocupação em maio, como observa o economista Fábio Romão, da LCA Consultores.

Para ele, porém, esse ritmo não deve se manter nos próximos meses. Romão acredita em altas um pouco mais modestas do nível de ocupação, que, em maio, cresceu 4,6% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, em relação ao mesmo mês do ano passado. Nos últimos meses de 2008, ele espera crescimento mais próximos de 3%, na mesma base de comparação. "É um nível ainda robusto, mas haverá alguma desaceleração até o fim do ano." Ele acredita que a taxa de desemprego encerrará o ano em 7,9%, um nível baixo para padrões brasileiros, mas acima dos 7,4% de dezembro de 2007, quando foi registrado o menor número da série iniciada em 2002.

Romão não acha que o Brasil viva uma situação de pleno emprego. Para ele, as desigualdades regionais do mercado de trabalho e de renda tornam muito complicada essa avaliação. "Além disso, a PME, ainda que seja uma pesquisa bem feita, engloba apenas seis regiões metropolitanas. É precário dizer que há pleno emprego sem levar a situação no resto do país."

O professor Samuel Pessôa, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorda de Romão. Para ele, a economia opera em pleno emprego. Segundo ele, há vários sinais de que o país está crescendo acima do seu potencial: a inflação ganha velocidade, a utilização de capacidade instalada da indústria está em níveis elevados, a atividade econômica avança com força - e o desemprego está em queda rápida.

Para Pessôa, isso indica que a taxa desemprego está próxima do seu nível natural ou até abaixo dela. Ele ressalta, porém, que esse é apenas um dos indicadores que devem ser observados para verificar se a economia cresce acima do seus limites não-inflacionários. No próprio mercado de trabalho, Pessôa lembra que é fundamental acompanhar a evolução dos aumentos de salários, comparando-os com a produtividade. Reajustes que superam os ganhos de eficiência são uma ameaça à estabilidade de preços. Por enquanto, não há sinais claros de que isso esteja em curso. Na indústria de transformação, por exemplo, o custo do trabalho, calculado pela comparação dos salários reais com a produtividade, cai 1,17% nos 12 meses até maio, mas sobe 0,28% nos cinco primeiros meses do ano.


O cálculo da taxa natural de desemprego é bastante polêmica. No relatório de inflação de março, o BC traz algumas estimativas, baseando-se em grande parte num estudo de Tito Nícias Teixeira da Silva Filho, economista do próprio BC. Um dos cálculos mostra que, de 1986 a 2006, a taxa natural seria de 7,4%. O próprio relatório lembra, porém, que há "grande incerteza por trás dessa estimativa", notando que, se excluído 1994, "ano em que a inflação foi fortemente reduzida por causa do Plano Real", a taxa subiria para 9,9%.

O ex-ministro Antonio Delfim Netto é um crítico ferrenho do conceito, também conhecido como taxa de desemprego que não acelera a inflação ("nairu", no acrônimo em inglês). Delfim reserva à "nairu" a mesma acidez que destina para a idéia de crescimento potencial, que mede o ritmo de expansão da atividade econômica que não leva a pressões sobre os preços. Segundo ele, os cálculos para a taxa natural de desemprego apresentam "variâncias gigantescas", não sendo, com isso, um bom guia para a política monetária.

Em seus artigos, Delfim gosta de lembrar que, nos anos 90, o ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) Alan Greenspan não aumentou os juros, mesmo quando a taxa de desemprego caiu abaixo da "nairu" americana, que ficaria na casa de 5%. A desocupação chegou a menos de 4%, sem que houvesse pressões inflacionárias relevantes, principalmente por causa dos fortes ganhos de produtividade.

O ex-ministro do Trabalho Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, vê o conceito de taxa natural de desemprego com outros olhos. "Ninguém discute que se trata de um cálculo precário, mas eu pergunto: trata-se de algo irrelevante, que não deve ser levado em conta?" Para ele, o cálculo é útil para ajudar na condução da política monetária, do mesmo modo que as estimativas de crescimento potencial e de utilização de capacidade. "É claro que não se deve aumentar automaticamente os juros quando o desemprego bate em determinado nível, mas é um ingrediente importante para o BC."

Amadeo diz não saber dizer se a taxa de desemprego chegou ao seu nível "natural", mas nota que ela recuou bastante nos últimos anos - de 12,3%, em 2003, para cerca de 8%. Alguns setores, como a construção civil, têm uma situação mais apertada, observa ele. Amadeo lembra, porém, que os ganhos de produtividade continuam robustos e, como Pessôa, ressalta que a "nairu" muda ao longo do tempo, dependendo das condições estruturais da economia.

Valor

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Trabalho aprova cargos para Desenvolvimento Social e Funai

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3428/08, do Poder Executivo, que cria 164 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e 85 para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), votou favoravelmente ao projeto por entender que ele apresenta "afinidade com as determinações constitucionais". Entre essas determinações, ele destaca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

No caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Eudes Xavier afirma que a ação do órgão abarca inúmeros programas sociais e alimentares voltados para populações carentes. "Isso justifica a ampliação de sua estrutura organizacional, com vistas a fazer frente às crescentes demandas que a pasta enfrenta em suas atividades de inclusão social e de diminuição de desigualdades socioeconômicas."

Por outro lado, destaca o relator, o fortalecimento da política de preservação e de proteção das comunidades indígenas requer que a Funai seja dotada de uma estrutura coerente com suas missões. "A finalidade essencial contida na proposição é a de proporcionar meios para tornar mais eficazes as políticas de desenvolvimento social e de preservação das comunidades indígenas", destaca o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Trabalho aprova cargos para Sudam, Sudene e Dnit

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 9 o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit).

A proposta cria 2 DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 funcções gratificadas de nível 1 para Sudam, Sudene e Ministério da Integração Nacional. A despesa com os cargos será de R$ 7,16 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias. Já para o Dnit são criados 4 DAS-4 e 8 DAS-3, com a estimativa de impacto orçamentário de R$ 915,2 mil por ano.

O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), votou favoravelmente ao projeto. Segundo ele, o objetivo é dotar as autarquias de condições institucionais para atuar na articulação com instâncias das três esferas de governo e com organismos e instituições locais de suas áreas de atuação. Os cargos, segundo ele, vão garantir melhores condições para o trabalho dos órgãos beneficiados, cuja principal tarefa é estimular a competitividade das economias das regiões onde atuam e contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Infra-estrutura hídrica
No caso do Ministério da Integração Nacional, o relator explica que a criação dos cargos vai fortalecer a estrutura da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os novos profissionais, segundo ele, atuarão principalmente não planejamento e supervisão das ações de revitalização e integração das bacias no Projeto do Rio São Francisco.

No caso do Dnit, os novos cargos vão viabilizar pessoal para a criação de quatro novas superintendências regionais para dinamizar projetos de fiscalização e execução de obras. Os profissionais também atuarão no grupo de trabalho permanente que será criado para tratar de questões relacionadas ao controle interno e externo, de forma a evitar a paralisação constante de obras.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Greve dos Correios continua

A diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos se reuniu ontem com o ministro Rider Nogueira de Brito, do Tribunal Superior do Trabalho, e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, mas não houve nenhuma avanço nas negociações para acabar a greve. A única conclusão que os funcionários do Correios, que estão sentados em cima de mais de 50 milhões de correspondências, foi que os sindicatos do País deveriam adicionar a doação de sangue à suas “atividades de paralisação”.

Fonte: claudiohumberto.com.br

Cabe isenção de IR sobre indenização trabalhista

O STJ confirmou a isenção do imposto de renda sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de trabalho e indenização pelo rompimento de contrato de trabalho durante a vigência da estabilidade temporária no emprego.

Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ rejeitou recurso da Fazenda que desejava cobrar o imposto sobre a verba recebida por um ex-empregado.

Segundo o relator, ministro Teori Albino Zavascki, embora represente acréscimo patrimonial, o pagamento de indenização por rompimento de vínculo funcional ou trabalhista é isento nas situações previstas no artigo 6º, V, da Lei n. 7.713/88 e no artigo 14 da Lei n. 9.468/97.

Citando precedentes da Turma, o relator ressaltou que as fontes normativas do Direito do Trabalho não são apenas as leis em sentido estrito, mas também as convenções e os acordos coletivos, cuja força impositiva está prevista na própria Constituição (artigo 7º, inciso XXVI).

"Conseqüentemente, pode-se afirmar que estão isentas de imposto de renda, por força do artigo 6º, V, da Lei n. 7.713/88, as indenizações por rescisão do contrato pagas pelos empregadores a seus empregados quando previstas em dissídio coletivo ou convenção trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas", destacou o magistrado.

Para o ministro, ao estabelecer que a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda, a súmula 215 do STJ se refere não apenas a pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário do serviço público (isenção prevista no artigo 14 da Lei n. 9.468/97), mas também a indenizações por adesão de empregados a programas de demissão voluntária instituídos por norma de caráter coletivo (isenção compreendida no artigo 6º, V, da Lei n. 7.713/88).

Zavascki reconhece que a indenização paga em decorrência do rompimento imotivado do contrato de trabalho e em valor correspondente ao dos salários do período de estabilidade acarreta acréscimo ao patrimônio material e constitui fato gerador do imposto de renda.

Contudo, como tal pagamento não se dá por liberalidade do empregador, mas por imposição da ordem jurídica, a indenização está abrigada pela norma de isenção do inciso XX do artigo 39 do Regulamento do Imposto de Renda/99. "Por isso, o valor não está sujeito à tributação do imposto de renda", concluiu o relator. (Resp 860774).
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Fontes: www.jornaldaordem.com.br e STJ

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Trabalho aprova projeto polêmico

O projeto que gerou maior discussão na reunião de hoje da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foi o PL nº 3.452/08, que dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, a criação de cargos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a transformação de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

A proposta foi retirada de pauta na última reunião da CTASP, no dia 2 de julho, a pedido do deputado Paulo Rocha (PT-PA), para que o Governo pudesse firmar um acordo com as categorias envolvidas no projeto.

Diante do acordo firmado, o relator da proposição, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), retirou o substitutivo anteriormente apresentado com as duas Emendas de Plenário da Casa acatadas, mantendo, assim, o texto do projeto original. Com a alteração, os deputados votaram pela aprovação do parecer, mas o relator da proposta deixou claro que não ficou satisfeito com o acordo.

Jairo Faria e Fernanda Lobo
CTASP

Comissão discute criação de guardas-mirins

Na reunião ordinária de hoje , a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) retirou da pauta o Projeto de Lei nº 3.965-A/00, que dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

O relatório da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), lido na ocasião pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), apresentou parecer pela rejeição da proposta. Alguns deputados se manifestaram contrários ao parecer da relatora e, após um debate, o deputado Eudes Xavier (PT-CE) propôs a retirada do projeto da pauta, acatada pela maioria, além da realização de um seminário para debater melhor a questão.

Jairo Faria e Fernanda Lobo
CTASP

segunda-feira, 7 de julho de 2008

A desigualdade de renda caiu no Brasil?

Levantamento recente do Ipea constatou queda na concentração de renda de salários no Brasil, o que trouxe grande discussão na imprensa. A desigualdade da renda do trabalho no País, medida pelo índice de Gini, teve queda de quase 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 2008, o que não deixa de ser bastante positivo. Por outro lado, ainda estamos no que é chamado de desigualdade extrema, comparada, alerta Márcio Pochmann, presidente do Ipea, à dos países menos desenvolvidos.

Afinal, a notícia é boa ou não? Evidentemente que é boa. O crescimento, combinado com o aumento do salário mínimo e políticas sociais mais competentes, tem contribuído para não apenas aportar mais recursos aos mais pobres, mas diminuir o grande fosso que separa as camadas sociais no País. Aproveitando um cenário internacional favorável, o Brasil vem crescendo nos últimos anos e tem criado mecanismos para que a renda maior não fique restrita às elites.

Um dos mais importantes foi o Bolsa-Escola, criado por sugestão de Ruth Cardoso, que vira o sucesso da iniciativa em Campinas. A idéia de pagar às famílias carentes para que enviassem seus filhos à escola e assim construir um futuro fora da pobreza para as futuras gerações fora introduzida naquela cidade por José Roberto Magalhães Teixeira, o Grama. Ruth quis ver esse programa de transferência de renda estendido aos demais municípios do País.

Hoje, com valor corrigido, são mais de 11 milhões de famílias que recebem o benefício em todo o Brasil (via Bolsa-Família). Este dado não modifica a renda do trabalho, mas constrói um caminho para uma redução consistente e ainda mais importante da concentração de renda, pois as crianças têm forte incentivo para continuar na escola.

Pode-se, certamente, discutir se a correção do valor da bolsa em ano eleitoral atende a outras agendas, mas a educação é o mecanismo mais efetivo para combater a pobreza e as desigualdades, como mostra o estudo do Banco Mundial Redução da Pobreza e Crescimento: círculos virtuosos e círculos viciosos, de 2006. O que garante a saída de uma família da situação de pobreza é a mãe ter concluído o ensino médio. Fica evidente, pois, a necessidade de assegurar que jovens continuem a estudar para além dos 14 anos e numa escola que ofereça ensino de qualidade.

O salário mínimo tem tido seu valor corrigido, o que contribui, juntamente com a crescente formalização das relações de emprego, para a diminuição da concentração de renda. O último aumento, em março, não só levou a uma melhora da situação de mais de 3 milhões de trabalhadores e 13 milhões de aposentados, como, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), vem injetando mais R$ 1,7 bilhão por mês na economia. É certo que o impacto nas contas da Previdência traz riscos às finanças públicas e reduz o porcentual disponível para investimento, mas o resultado do aumento do mínimo tem potencial de redução de desigualdade e não tem levado, como prediziam alguns, ao aumento da informalidade.

Em 2006, outro importante estudo do Ipea sobre o tema, Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente, constatava que a desigualdade de renda familiar per capita estava caindo desde meados da década de 1990 e de forma mais acentuada a partir de 2001, alcançando em 2005 seu menor nível nas últimas três décadas. Ricardo Paes de Barros, um dos autores do estudo, afirma hoje que uma das mais importantes Metas do Milênio, a de redução da pobreza extrema à metade do que era em 1990, até o ano de 2015, já foi cumprida pelo Brasil em 2006. O mais importante: este fato se deve, nas palavras do pesquisador, proporcionalmente mais à redução da desigualdade do que ao crescimento verificado nos últimos anos.

Alguns pesquisadores têm levantado dúvidas sobre a sustentabilidade destas medidas. Pois dependemos do que ocorre no cenário mundial em termos de possibilidades de crescimento e do risco inflacionário, agora que a China passou a exportar inflação e o preço do petróleo afeta tudo o que é transportado. Afinal, sem crescimento dificilmente haverá distribuição importante de renda. Mas, na hipótese de manutenção de crescimento, os programas de transferência de renda vinculados à educação têm todas as condições de construir uma realidade menos injusta. As crianças e os jovens agora freqüentando a escola, que tem sua qualidade um pouco mais monitorada, poderão não se contar mais entre os pobres num futuro não tão distante.

Evidentemente, estes bons resultados podem ser comemorados, mas ainda há áreas importantes de risco. A capacitação dos trabalhadores para atuar numa economia que demanda, ao mesmo tempo, maior especialização e flexibilidade, dada a rápida obsolescência de técnicas e processos industriais, é uma delas. Muitos operários, com acesso limitado a escolas, pertencem ao grande exército de analfabetos funcionais do País e, apesar de considerados alfabetizados pelo Pnad, não conseguem ler manuais simplificados sobre máquinas instaladas nas empresas onde trabalham ou acompanhar treinamentos técnicos que lhes permitiriam maior empregabilidade. O mesmo se pode dizer sobre o agronegócio ou o setor de serviços, em que a informatização e a integração dos processos de gestão passaram a demandar outro tipo de profissional.

A volta da inflação pode também comprometer boa parte do que se fez nestes últimos 12 anos. O aumento do preço dos alimentos afeta mais pesadamente os mais pobres. Mas outro risco para a preservação de boas políticas públicas desconcentradoras de renda é o do aparelhamento de uma instituição séria como o Ipea (e se na primeira noite pegam o Ipea, o que ocorrerá com o IBGE na segunda?). Prefiro pensar que se trata de um grande mal-entendido que logo será esclarecido pelos mais sensatos.

Claudia Costin, professora do Ibmec-SP, foi ministra da Administração Federal e Reforma do Estado e secretária de Cultura do Estado de São Paulo

quinta-feira, 3 de julho de 2008

Comissão aprecia 20 projetos em reunião ordinária

Ontem, na reunião ordinária da CTASP, realizada no plenário 12, foram debatidos os 20 Projetos de Lei propostos na pauta. Seis projetos foram retirados de pauta, 10 aprovados e quatro rejeitados.

A discussão mais polêmica foi acerca do Projeto de Lei nº 3.452/08, que dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e sobre transformações de cargos públicos. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) retirou o projeto da pauta na última reunião da Comissão, realizada no dia 18 de junho. Segundo o deputado, o projeto foi retirado a pedido do Governo, que prometeu procurá-lo durante a semana para debater o projeto.

Representantes do Governo pediram para a Comissão adiar a proposta para que seja melhor discutida. O relator fez um apelo para que o projeto seja votado o mais rápido possível, na próxima reunião, já que o tema é de grande importância. A Comissão votou a favor da retirada da pauta por duas sessões, ou seja, para que a proposta seja votada na próxima reunião.

terça-feira, 1 de julho de 2008

Greve de servidor responde por 82% das horas paradas

Das 316 paralisações no país em 2007, metade ocorreu no setor público, diz estudo do Dieese; maior parte é por reajuste salarial.De acordo com o instituto, falta de negociação do funcionalismo com o governo e estabilidade no emprego explicam resultado

Mais da metade das 316 greves realizadas no ano passado no país ocorreu no setor público. Os servidores foram responsáveis por 82% das 28,5 mil horas paradas, segundo levantamento divulgado ontem em São Paulo pelo Dieese.O que explica a concentração de greves nesse setor ainda é a falta de negociação entre os governos federal, estadual e municipal e o funcionalismo público, além da estabilidade no emprego. As paralisações envolveram diversas categorias e tiveram longa duração.

O crescimento da economia e a busca por melhores salários fizeram com que o número total de paralisações crescesse 4,7% entre 2004 -ano em que o departamento iniciou o estudo "Balanço das Greves"- e 2007, apontam os técnicos do Dieese. Há quatro anos, os brasileiros foram responsáveis por 302 paralisações. Em 2005, aconteceram 299 greves no país. Em 2006, foram 320.

As greves no setor público -realizadas no funcionalismo e nas empresas estatais- diminuíram em número de paralisações (185 em 2004 para 161 em 2007) e de grevistas envolvidos (826,1 mil para 713,2 mil manifestantes). Em sua maior parte, ocorreram na região Nordeste, principalmente em Alagoas, na Bahia e no Piauí.As paralisações que mais se destacaram no setor público foram a dos professores e funcionários da rede estadual de ensino do Rio (com a adesão de 72 mil pessoas) e a dos empregados das universidades federais do país (com 94 mil grevistas).

No setor privado, por sua vez, as paralisações aumentaram entre 2004 e 2007 em número de greves (de 114 para 149, o que representa incremento de 31%). A maior parte se concentra na região Sudeste.

As greves na indústria, no setor de serviços e na área rural também registraram aumento significativo na participação de grevistas envolvidos. Eram 249,2 mil em 2004 e passaram para 641,8 mil em 2007, o que representa um crescimento de 157%, segundo mostra o levantamento do Dieese.

"A economia melhora, as empresas lucram mais e o trabalhador quer colocar no bolso o resultado desse crescimento. Como o emprego está protegido pelo crescimento do país, a luta é por mais salário", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do departamento.

Entre as paralisações de maior destaque no setor privado, o Dieese cita uma greve nacional de metalúrgicos, com 170 mil trabalhadores, e outra realizada em São Paulo, com 190 mil manifestantes.

Das 149 paralisações que ocorreram no ano passado no setor privado, 26,3% foram na indústria, 19,65 no setor de serviços e 1,3% na área rural.

Motivações
Na lista das principais reivindicações que motivaram as greves em 2007, o reajuste salarial responde por 48,7%. Entre os 18 motivos citados, os que ocupam as primeiras posições do ranking se referem a questões salariais -além do reajuste, foram citados plano de cargos e salários, auxílio-alimentação, piso salarial e participação nos lucros e resultados.

"As mobilizações têm sido mais propositivas, no sentido de sugerir a introdução de novas conquistas ou a melhora das condições em vigência, do que defensivas, como as que se colocam contra o descumprimento de direitos ou pela manutenção das garantias já existentes", afirma Ganz Lúcio. O estudo destaca que, em 61,4% das greves de que se teve informação sobre o resultado (145), as reivindicações foram total ou parcialmente atendidas.

Folha de S.Paulo