segunda-feira, 24 de maio de 2010

CTASP aprova projetos voltados para o mercado de trabalho

Márcia Paravizzi


A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função. A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação. Para o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, a proposta vai diminuir a desigualdade entre gêneros. “ A discriminação contra a mulher no mercado de trabalho ainda é muito comum. O Congresso pode e está trabalhando no sentido de diminuir essas diferenças”, afirma. O projeto, de caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário. A Comissão de Trabalho também aprovou o Projeto de Lei 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações. A proposta também tramita em caráter conclusivo e deve passar apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Alex Canziani destaca que a maioria dos projetos da Comissão de Trabalho são de interesse popular. “A pauta da Comissão é composta por projetos que, na sua maioria, são de interesse popular. Boa parte deles trata de planos de carreira e salários. Muitos regulamentam profissões. Toda semana nós somos procurados por entidades sindicais e patronais, representantes da sociedade civil e militares”, disse Alex Canziani.

CTASP aprova criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Márcia Paravizzi

Os membros da Comissão de Trabalho aprovaram, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 4.556-A/08, oriundo do Senado Federal, que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com a proposta, a agência seria diretamente vinculada à Presidência da República e deveria promover, estimular e executar as políticas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A deputada Gorete Pereira (PR/CE), relatora da matéria, afirma que é preciso uma atuação forte na defesa dos menores. “Falta coordenação na elaboração e na execução das políticas públicas. Suprida essa carência, por meio da atuação da agência cuja criação é autorizada pelo projeto sob parecer, os direitos assegurados a crianças e adolescentes finalmente se materialização”, disse.
A maioria dos Parlamentares presentes à reunião foi favorável ao projeto, porém alguns deles não concordaram com a aprovação do PL. Os Deputados Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Luciano Castro, Manuela d'Ávila e Roberto Santiago votaram pela sua reprovação. Santiago apresentou voto em separado no qual justificava sua posição. Para o deputado, a alternativa não é capaz de assegurar nem eficácia ou aprimoramento ou mesmo efetividade social das políticas públicas. O voto em separado de Roberto Santiago não foi suficiente para convencer seus companheiros. Agora, aprovado pela CTASP, o PL 4.556-A/08 será apreciado na Comissão de Finanças e depois na Comissão de Justiça.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Comissão rejeita Projeto de Lei que limita investimentos da União

Márcia Paravizzi

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou por
unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 549/09, que inviabiliza adinâmica dos programas de governo. A proposta altera a Lei deResponsabilidade Fiscal, limita despesa pública da União, o pagamentode pessoal e a construção de obra pública. O presidente daComissão de Trabalho, deputado Alex Canziani (PTB/PR), destaca aindaque o projeto não permitia que houvesse ampliação nos gastos dogoverno nos próximos dez anos. “As despesas com obras e construção desedes da administração pública seriam limitadas a 25% das despesas como pessoal a partir do exercício financeiro de 2008, e o aumento com os
encargos sociais ficariam em 2,5% ao ano”. Na avaliação de Canziani
essas medidas seriam um entrave para o crescimento do país.”Somente ocrescimento vegetativo da folha de pagamento poderia ultrapassar essevalor. O país tem uma grande necessidade de construção de novas
escolas e de mais universidades, e a aprovação da proposta seria um
entrave para o desenvolvimento. A rejeição do projeto significa uma
vitória importante para a sociedade”, disse Canziani. O deputado LuizCarlos Busato (PTB/RS), relator do PLP, apresentou alguns motivospara reprovar a proposta. Um deles foi, na visão do parlamentar, oparadoxo criado pelo autor do projeto ao fixar um limite mais rigorosopara as despesas da União com pessoal e encargos sociais, deixando defora as demais entidades: “A União tem atendido com sobras os limitesjá existentes no âmbito da Lei Resposabilidade Fiscal. Enquanto isso,muitos dos outros entes da Federação têm extrapolado, em muito, oslimites ora permitidos, ferindo de morte o princípio constitucional dasimetria, que rege as três esferas de governo no plano das finançaspúblicas”, argumentou o relator.O projeto de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), RoseanaSarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO),apresenta como justificativa o controle mais expressivo dos gastospúblicos, que seria essencial para se obter crescimento econômicosignificativo.
Márcia Paravizzi

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Educação e Cultura realizaram em conjunto uma audiência pública para discutir a Rede Certific. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, do PTB, destaca que a Rede Nacional de Certificação Profissional certifica trabalhadores. “Apesar do trabalhador dominar o ofício, não possui diploma ou qualquer outro documento que comprove sua empregabilidade. O Programa vai promover a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho”, disse. Na primeira fase do programa serão beneficiados trabalhadores das áreas de pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil, eletroeletrônica e música. Os interessados deverão se submeter a testes de excelência e comprovar a sua experiência profissional. Caso se constatem deficiências técnicas, a própria escola qualificará o trabalhador. Em caso de defasagem escolar, ele será encaminhado a uma escola de educação básica. Depois, receberá o diploma. Inicialmente serão 38 perfis profissionais aptos à certificação. Canziani afirma ainda que o programa será mais uma ferramenta de apoio ao trabalhador.
“É mais uma porta que se abre para fortalecer a certificação
profissional do trabalhador, especialmente para aqueles que não
tiveram acesso ao ensino formal. Antigamente a pessoa precisava ter a carteira assinada ou uma carta de referência da empresa para provar a sua experiência. Agora o trabalhador poderá usar a Rede Certific para comprovar a sua experiência”, afirmou. Estima-se que no próximo semestre 10 mil trabalhadores sejam certificados. As redes estaduais e privadas poderão aderir à rede para ampliar o atendimento. A Rede Certific é uma iniciativa dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. Alex Canziani ressalta, ainda, que a Rede Cetific vai abrir inscrições para diversos cursos no mês de julho, em pelo menos 17 estados.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Trabalho em Debate estréia na TV Câmara

Márcia Paravizzi

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público estreou seuprograma “Trabalho em Debate” ao vivo na TV Câmara, nesta quarta-feira(5). O programa será realizado um vez por mês com uma palestra sobremercado de trabalho. Nesta quarta a Comissão recebeu o professorCarlos Alberto Júlio, que falou sobre as perspectiva do mercado detrabalho. Júlio é empresário, professor, palestrante e escritor desucesso. Ele começou trabalhar aos 13 anos na mercearia do seu pai.Desde então destacou-se como um dos mais respeitados administradores
do país. Júlio tem especialização na Harvard Business School, na
London Bussiness Schol e no IMD de Lausanne. Carlos Alberto Júlio foipresidente de organizações como a HSM Management, a Tecnisa e aPolaroid do Brasil. É considerado um dos maiores palestrantes do país.
Na Comissão de Trabalho Carlos Júlio iniciou a palestra falando da sua
trajetória pessoal; filho de filho de imigrante português, começoutrabalhar aos 13 anos. Júlio expôs para uma platéia formada porestudantes universitários, funcionários da Casa e deputados quais eramas demandas do mercado de trabalho no passado e quais são atualmente.O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,
deputado Alex Canziani (PTB/PR), destacou o otimismo do professor
Júlio em relação ao futuro do Brasil. “O professor acredita num futuro
próspero para o país, ele acredita que vamos atingir na economia o
patamar de países desenvolvidos”, disse Canziani. No entanto AlexCanziani, que é entusiasta da Educação, alerta para o fato de que opaís precisa investir muito mais na Educação. “Precisamos investir numensino de qualidade. O Brasil ainda corre o risco de ter um ‘apagão namão de obra’. A Educação é o caminho para o Brasil. Precisamos formarcada vez mais profissionais qualificados, destacou Canziani.O plenário da Comissão de Trabalho estava lotado na palestra do
professor Carlos Alberto Júlio. A próxima palestra deve acontecer em meados do próximo mês e o convidado é o colunista da rádio CBN e do
programa “Fantástico” da Rede Globo, Max Gehringer.