CTASP aprova projetos voltados para o mercado de trabalho

Márcia Paravizzi


A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função. A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação. Para o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, a proposta vai diminuir a desigualdade entre gêneros. “ A discriminação contra a mulher no mercado de trabalho ainda é muito comum. O Congresso pode e está trabalhando no sentido de diminuir essas diferenças”, afirma. O projeto, de caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário. A Comissão de Trabalho também aprovou o Projeto de Lei 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações. A proposta também tramita em caráter conclusivo e deve passar apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Alex Canziani destaca que a maioria dos projetos da Comissão de Trabalho são de interesse popular. “A pauta da Comissão é composta por projetos que, na sua maioria, são de interesse popular. Boa parte deles trata de planos de carreira e salários. Muitos regulamentam profissões. Toda semana nós somos procurados por entidades sindicais e patronais, representantes da sociedade civil e militares”, disse Alex Canziani.