segunda-feira, 30 de julho de 2007

Propostas para a Previdência (I): idade mínima

Fabio Giambiagi

Começamos hoje uma série de dez artigos com propostas do que pode ser encarado como uma espécie de "decálogo previdenciário" no debate sobre a reforma da Previdência Social. Os dez pontos são: idade mínima; aumento progressivo da idade mínima; redução da diferença homens-mulheres; aumento da idade de quem se aposenta por idade; extensão do período contributivo; transformação dos benefícios rurais em assistenciais; fim da pensão integral; extinção do regime especial dos professores; indexação de todas as aposentadorias ao INPC; e aumento da idade de elegibilidade para o LOAS.
O tema de hoje é a idade mínima. Peço ao leitor que avalie exatamente o que está sendo proposto, para evitar erros de interpretação. Eu tomo todos os dias o ônibus para ir ao trabalho, no Rio de Janeiro. Ao passar por Copacabana, de manhã, constato que no calçadão há muitas pessoas de meia idade, em torno dos 55 anos, provavelmente aposentadas, com uma disposição invejável - e louvável - para usufruir a vida. Deduzo que se trata de aposentados porque a essa hora as ruas estão cheias daqueles que vão trabalhar. Faço um outro pedido ao leitor: lembre que não há nada de pessoal nos comentários. Passei os melhores anos da minha juventude em Copacabana, tenho ótimas lembranças daquela época e, se as regras não mudarem, eu serei um desses idosos, pois vou poder me aposentar aos 57 anos. O problema é que no Brasil as pessoas nessa idade têm uma expectativa de vida próxima à dos países desenvolvidos, mas se aposentam 8 ou 10 anos antes em relação às pessoas dessa faixa etária naqueles países.
Alega-se que a razão para as pessoas poderem se aposentar cedo é a dificuldade de conseguir emprego acima de certa idade. De fato, esse é um drama social. Trata-se, porém, de um problema universal. Nos Estados Unidos, também é difícil conseguir emprego aos 55 anos, mas se alguém bate às portas do Tesouro pedindo aposentadoria a essa idade, encontrará a porta fechada, assim como na Suécia, no Peru ou na Argentina. Por que o Brasil deve ser diferente? É preciso, também, reconhecer que, embora o argumento referente àqueles que não conseguem emprego se aplique a diversos indivíduos, a grande maioria dos casos de pessoas que obtém a aposentadoria por tempo de contribuição se verifica em situações em que elas estão empregadas.
A aposentadoria precoce é um direito usufruído basicamente pela classe média. A idade em que os indivíduos se aposentam no Brasil por tempo de contribuição no INSS é, na média, de 52 anos para as mulheres e 57 anos para os homens. A pergunta que cabe fazer é: será que é justo preservar intacto esse direito a aposentadorias particularmente precoces, sem levar em conta as mudanças demográficas, considerando a possibilidade de uso alternativo para os recursos que poderiam ser poupados, caso tais aposentadorias sejam adiadas alguns anos?
O que deve ser feito? A resposta é: idade mínima. Devemos estabelecer no INSS um sistema de condicionalidades cruzadas. Hoje, quem se aposenta por idade tem que respeitar certo período de contribuição, mas quem se aposenta por tempo de contribuição, não está sujeito a uma idade mínima. No futuro, quem se aposentar por tempo de contribuição deveria respeitar uma idade mínima. A proposta é que ela seja de 60 anos para os homens e 55 ou 56 anos para as mulheres. Há 5 justificativas:
1) O bom senso. É uma proposta que o presidente tem condições de defender olhando nos olhos do eleitor. Quem procurar argumentos para alegar que é um absurdo fazer com que um indivíduo só possa se aposentar com 60 anos se for homem e 55/56 se for mulher, tropeçará com um conjunto vazio.
2) O contexto mundial. É uma regra que, comparativamente à maioria dos países do mundo, ainda é benevolente.
3) O contraste com quem se aposenta por idade e que tem de ter 65 (homens) ou 60 anos (mulheres), o que torna a regra proposta bastante branda.
4) O paralelo com os servidores. A reforma de 2003 já aprovou o princípio para os servidores, foi aceita pela sociedade e julgada pelo STF. Todos irão compreender que há uma base conceitual clara para a isonomia proposta.
5) A carência. A medida passaria a vigorar 5 anos depois de aprovada, o que significa que não modificaria em nada a situação de quem estiver a poucos anos da aposentadoria.
Minha experiência pessoal indica que, quando se sugere a uma pessoa de meia idade que ela, em vez de se aposentar com 58 anos, por exemplo, terá de trabalhar até os 60, há resistências. Já quando se faz a mesma proposta a quem tem 30 anos, ninguém se importa muito. É uma distinção que o governo deveria aproveitar para poder "vender" a idéia. Quando um governo é claro e tem credibilidade, a população acredita em sua proposta.
Resta o argumento de que a medida penalizaria o trabalhador pobre que começou a trabalhar aos 15 anos, ganha salário mínimo e seria prejudicado pela proposta em relação aos privilegiados, como eu, que tiveram a sorte de poder estudar até os 22 anos sem ter que trabalhar. O argumento, porém, é incorreto. Primeiro, porque a aposentadoria por tempo de contribuição é tipicamente de classe média. E, segundo, porque aos 60 anos o trabalhador que tiver começado a trabalhar aos 15 anos irá multiplicar o seu salário médio de contribuição por um fator previdenciário de 1,17 e quem tiver começado a trabalhar aos 22 anos por um fator de apenas 0,97.
Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro "Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004" (Editora Campus)
Fonte: Valor

Na área trabalhista, foco é na informalidade

Rui Nogueira
Acordo em gestação prevê que Lula discuta com centrais; já oposição evita a todo custo idéia de ‘flexibilizar CLT’
Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista que, inicialmente, não tenha como alvo direto mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para as lideranças do DEM, prevê que Lula continuará a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição nem sequer falará em “flexibilização da CLT”.
O assunto já foi discutido em uma reunião da Executiva do DEM. Diante das pesquisas de opinião, mostrando que as palavras “reforma trabalhista” só tiram votos e popularidade - por serem vistas como sinônimos de corte de direitos -, o DEM traçou uma estratégia alternativa.
“Vamos fazer um projeto para falar e tratar da inclusão dos 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e não mexer na CLT”, resumiu ao Estado o deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Enquanto o DEM cumpre esse papel, o presidente, na condição de ex-líder metalúrgico, vai dizendo aos sindicatos que não é possível que nada possa ser mudado na CLT, uma criação dos anos 40, no tempo de Getúlio Vargas.
O presidente havia tratado do assunto, por esse viés, em fevereiro de 2004, quando se disse favorável a cortar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parcelar o 13º salário e os 30 dias de férias ao longo do ano, dentro de um critério de conveniência entre empregados e empregadores.
Exército
Neste ano, em maio e junho, nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente voltou ao assunto, usando o mesmo tom. Disse que não pretende tirar direitos, mas é preciso garantir contratos especiais para um “exército” de jovens entre 15 e 24 anos.
“Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador (...). Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”, destacou ele.
O DEM vai apoiar a iniciativa, mas deixa por conta do governo a defesa das propostas para acabar com a multa do FGTS e para parcelar o 13º salário e as férias. Na avaliação do partido, em vez de defender questões pontuais relacionadas à CLT, o mais importante é que as empresas e trabalhadores tenham direito de estabelecer regras novas nos acordos coletivos - e a Justiça respeite esses acordos.
O foco, porém, será o lançamento de uma campanha nacional em torno da “inclusão dos trabalhadores informais”, destacando que atualmente 60% da mão-de-obra está na informalidade - para isso, nem a expressão “Simples Trabalhista” o DEM quer usar.

O teste das greves no serviço público

Aloísio de Toledo César
O reinício das atividades do Congresso Nacional, no segundo semestre, servirá para testar as reais intenções do presidente Lula quanto ao direito de greve no serviço público, problema gravíssimo que o País enfrenta desde a edição da Constituição federal, em outubro de 1988.
Quando era votada a Carta Magna, naquele período imediatamente posterior à ditadura militar, incluiu-se equivocadamente no artigo 9º o direito incondicional de greve, facultando aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e a forma de fazê-lo.
Realmente, foi um erro, porque a mencionada norma, da forma como foi editada, abrangeu também os serviços públicos, permitindo que ocorressem no País, seguida e rotineiramente, verdadeiras desgraças, como greves em saúde, transporte e atendimento de urgência nas repartições.
O mais grave é que nessas greves os servidores públicos, amparados pela estabilidade no emprego, usam o sofrimento da população como argumento em favor de suas reivindicações. As greves no Metrô de São Paulo, no Sistema Único de Saúde e no fornecimento de passaportes retratam fielmente a grotesca omissão dos governantes, que a tudo assistem como se nada acontecesse.
Todos sabemos que um projeto de lei somente será aprovado no Congresso se obtiver mais do que o aval do presidente da República: deverá obter também a sua real participação política, arregimentando em favor da idéia os aliados, que constituem maioria nas duas Casas legislativas.
Não há dúvida alguma de que o presidente da República possui maioria tanto na Câmara dos Deputados como no Senado e terá força para aprovar o projeto de lei, caso realmente assim o deseje.
Aproxima-se o momento, portanto, de aferir se ele realmente está disposto a resolver a questão, em favor das multidões que sofrem com as greves, ou fará o mais cômodo, que é simplesmente enviar o projeto de lei ao Congresso, para causar a impressão de que agiu, deixando que tudo continue na mesma.
Com aquele seu jeito afável e arguto, sempre num misto de malícia e realismo, Tancredo Neves costumava dizer que a melhor forma de um governante não resolver um problema é nomear uma comissão. Ele dizia isso e sorria - e o seu sorriso já dizia todo o resto.
Há atos dos governantes, voltados para o mundo exterior, que causam nos espíritos menos avisados a impressão de que não ocorre a lamentável omissão administrativa, sempre perigosa e que abre aos adversários o exercício de um arsenal de ações políticas e até mesmo judiciais.
Assim, enviar um projeto de lei e não demonstrar afinco em aprová-lo significará o mesmo que nomear uma comissão, como dizia Tancredo Neves. Aproxima-se a hora, repete-se, de verificar se o presidente da República tomará meia atitude, enviando tão-somente o projeto ao Congresso, ou se de fato botará a cabeça para fora, defendendo abertamente a sua aprovação.
Lula foi um grevista contumaz, porém é forçoso ressaltar que a sua atuação envolvia, na maioria das vezes, greves realizadas em segmentos privados da Nação. Agora a situação é diferente, porque a greve - seja no Metrô, seja na Saúde, na Polícia Federal ou nos controladores de vôos - o alcança diretamente e o expõe perante a opinião pública.
O ângulo de análise que o antigo grevista tem pela frente é outro e por isso mesmo há esperança de que ocorra a necessária regulamentação. Ao prever o direito de greve, no artigo 9º, a Constituição federal fez uma ressalva importante em seu parágrafo I: “A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”
Falhou mais uma vez o legislador constituinte ao deixar de estabelecer prazo para a remessa do projeto ao Congresso. Isso porque a lei já deveria estar aprovada e em vigor desde os primeiros meses após a edição da Carta Magna, tão relevante é o tema de que trata.
Já se passaram quase 18 anos e nada foi feito, mas agora há uma diferença: no presente, as conseqüências das greves são mais desastrosas e afetam a vida de milhões de pessoas, sugerindo a conivência daqueles que se colocam como simples expectadores de acontecimentos e lavam as mãos, como Pilatos.
A gravidade pode ser avaliada pela quase impossibilidade de punição dos servidores públicos que se envolvem em greves. Realmente, sendo beneficiários da estabilidade no serviço público, e estando amparados pelo direito de greve, previsto pela própria Constituição federal, torna-se quase impossível responsabilizá-los e puni-los.
Esse é o motivo por que a população, conforme já se disse tantas vezes, permanece refém dos grevistas. Talvez seja por isso que, num momento de maior sensibilidade, em 21 de junho, o ministro Paulo Bernardo assumiu o compromisso de remeter, na reabertura dos trabalhos legislativos, o projeto de lei que regulamenta o direito de greve nos serviços públicos. Ele ressaltou, naquela oportunidade, que isso será feito mesmo que não exista acordo entre governo e servidores públicos. Sua promessa adiantou que se dará especial atenção a regras que garantam à população atendimento nos serviços básicos de saúde, educação e segurança, evitando-se as greves nos serviços públicos que prejudiquem o cidadão menos assistido, que freqüenta as filas dos hospitais, da assistência social, das escolas e outras.
Tão direto e incisivo foi seu pronunciamento que os órgãos oficiais de comunicação do governo federal o reproduziram com destaque. Tomara que neste interregno não tenha havido nenhuma reviravolta que faça tudo voltar ao marco zero. Ou que desgraças igualmente sofríveis, como os problemas nos aeroportos e episódios como o de Renan Calheiros, continuem a mobilizar a atenção dos brasileiros, paralisando o Congresso Nacional.
Aloísio de Toledo César é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Fonte: Estado de São Paulo

Pobreza de idoso explodiria sem Previdência

ANTÔNIO GOIS
Comparado com 5 países latino-americanos, modelo brasileiro é o que tem maior impacto na renda, diz estudo do Ipea
Mas pesquisadoras vêem necessidade de mudança porque sistema atual não poderá se sustentar no longo prazo
Comparado com Argentina, México, Peru, Costa Rica e Bolívia, o Brasil é o país com maior cobertura previdenciária na população com mais de 65 anos de idade e onde os benefícios são mais representativos na renda total dos idosos.
Sem esses ganhos, a taxa de pobreza urbana nessa faixa etária saltaria dos atuais 3,7% -o menor percentual entre os comparados- para 47,2%, o que a colocaria como a pior. Isso teria impactos também na taxa de pobreza (com base na linha de US$ 2 diários) de toda a população urbana, que passaria de 14,8% para 24,9%.
Essas são conclusões do mais recente estudo das pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Maria Tereza Pasinato, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O trabalho indica que mudanças bruscas na Previdência podem aumentar significativamente a taxa de pobreza entre os idosos.
Ajustes
Isso não significa, na opinião das duas pesquisadoras, que o sistema não necessite de ajustes. Pelo contrário. Elas afirmam no trabalho que "não se pode ignorar que a demanda por benefícios da seguridade social tende a crescer no médio prazo e, na ausência de mudanças, a acentuar o desequilíbrio financeiro da Previdência Social, o que inviabilizará o seu atendimento".
Para elas, o desafio é equilibrar as contas para garantir uma proteção social adequada, em vez de atacar essa proteção em nome do equilíbrio fiscal. "Os fins não podem ser trocados pelos meios, e a grande conquista que é o envelhecimento populacional não deve trazer embutida a sua falência."
Ao comparar diferentes países da América Latina -escolhidos por representarem sociedades com estágios diferenciados de envelhecimento-, as pesquisadoras mostraram que em nenhuma das nações analisadas a dependência dos recursos da seguridade social é tão alta quanto no Brasil.
No México, por exemplo, 64,3% da renda dos idosos na área urbana são provenientes do trabalho e apenas 27,1% da Previdência. No Brasil, essas proporções são, respectivamente, de 29,7% e 64,0%. A mesma situação se repete -e a dependência é ainda mais acentuada no caso brasileiro- quando se compara apenas as idosas ou a população rural.
De um lado, isso mostra a importância do sistema para a sobrevivência de milhões de idosos no Brasil. Mas, na opinião de Pasinato, leva também a uma discussão a respeito do sentido de um sistema de previdência público.
"A aposentadoria não deve ser encarada como um prêmio, um espécie de bônus que representará um acréscimo de salário no final do mês enquanto a pessoa continua trabalhando. Ela foi criada para manter o nível de renda de quem perdeu a capacidade de trabalho, seja por idade ou por invalidez", afirma a pesquisadora do Ipea, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
Mais contribuição
Para Camarano, um ponto essencial no debate a respeito da viabilidade do sistema brasileiro é como aumentar a proporção da população economicamente ativa que contribui para o sistema, que hoje é de menos da metade (47,4%).
A pesquisadora sugere também maior flexibilização nas regras de aposentadoria. Uma das opções é permitir que o trabalhador receba uma aposentadoria parcial e continue trabalhando, mas com uma carga horária menor, o que, em sua opinião, serviria também como um período de adaptação até a aposentadoria total.
"O sistema deve incentivar que o trabalhador continue na ativa o maior número de anos possíveis, mas, para isso, não basta apenas alterar a legislação, aumentando a idade mínima para a aposentadoria", afirma Camarano.
Na sua avaliação, a aposentadoria compulsória é também uma expressão de preconceito. "Aos 70 anos, muita gente ainda tem bastante capacidade produtiva. Com o avanço da tecnologia, se exige cada vez menos força física. A questão é que teremos uma sociedade cada vez mais envelhecida e precisaremos de força de trabalho. No Japão, eles compensam isso importando imigrantes. No Brasil, vamos importar quem?", questiona.
No trabalho, as pesquisadoras apontam também que o crescimento econômico é um componente importante da solução do problema da Previdência, mas não suficiente. Citam os exemplos da Argentina e do Peru, que têm observado taxas elevadas de crescimento, mas continuam com problemas sérios no sistema.
As pesquisadoras ressaltam que é preciso rediscutir as regras de aposentadorias de mulheres, para que o sistema leve em consideração que elas continuam gastando mais horas do que os homens nos afazeres domésticos, mas também que estão cada vez mais assumindo o papel de chefes de família.

Fonte: Folha de São Paulo

sexta-feira, 27 de julho de 2007

Desemprego cai em junho

Taxa recua para 9,7% pela primeira vez no ano. Criação de 184 mil vagas em São Paulo indica tendência de recuperação no país
O aquecimento da economia neste primeiro semestre finalmente se refletiu no mercado de trabalho. Pela primeira vez no ano, a taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou para 9,7% em junho, após permanecer estagnada em 10,1% ao longo de três meses. Na comparação com junho do ano passado, quando a taxa estava em 10,4%, a melhora é ainda mais significativa. De acordo com Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o recuo do indicador se deve à queda da taxa básica de juros (Selic) e à maior disponibilidade de crédito para o consumidor.
O bom desempenho do mercado de trabalho se deve principalmente ao comportamento de São Paulo, onde foram geradas 184 mil novas vagas no mês passado. Com isso, a taxa de desemprego na maior região metropolitana do país (as outras cinco pesquisadas são Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Recife e Belo Horizonte) recuou de 11,2% para 10,2%. Os postos criados em São Paulo representam quase dois terços do total de abertos nas seis regiões (284 mil).
Apesar da melhora na taxa, o rendimento médio real do trabalhador recuou 0,5% em relação a maio, para R$ 1.119,20. No entanto, na comparação com junho do ano passado, a renda continuou crescendo, com alta de 2,7%. De acordo com Azeredo, a forte melhora no mercado paulista é um bom indicativo para o restante do país. “Tudo o que acontece no mercado de trabalho ocorre primeiro nessa região, então há expectativa de que a mesma tendência apurada em São Paulo se estenda às outras regiões nos próximos meses. É um primeiro diagnóstico de que pode haver melhorias nos outros locais”, afirmou.
De acordo com os dados do IBGE, a taxa de desemprego média no primeiro semestre do ano ficou em 9,9%, contra 10,1% em igual período de 2006. Em compensação, o rendimento médio (R$ 1.116,70) recuou 4,4% na primeira metade do ano. Nos últimos 12 meses, o emprego com carteira assinada cresceu 4,9% nas seis regiões pesquisadas, onde foram abertas 403 mil vagas formais. No mesmo período, o emprego informal cresceu ainda mais, 5,5%. Em compensação, o rendimento médio dos trabalhadores formais recuou 2,1%, enquanto os informais obtiveram ganho de 9,4%.
Fonte: Correio Braziliense

quinta-feira, 26 de julho de 2007

Sindicalistas querem adiar projeto sobre servidores

Leonencio Nossa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na noite de ontem os representantes das centrais sindicais para discutir a proposta de regulamentação da lei de greve.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, os sindicalistas voltaram a pressionar o governo para adiar o projeto que proíbe paralisações em determinadas áreas da administração federal. De quebra, eles apresentaram uma lista de pedidos.
Eles reivindicaram ao presidente que, antes de aprovar a regulamentação da greve, o governo atenda a pedidos das centrais, como a proposta que permite negociação coletiva no funcionalismo público. “A tentativa de discutir primeiro a regulamentação sem abrir a negociação coletiva é um erro que prejudica os trabalhadores”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, em entrevista após o encontro.
Na reunião, os sindicalistas também pediram a Lula que mantenha o veto à Emenda 3 do projeto que cria a Super-Receita, uma proposta que restringe a atuação de auditores do trabalho nos casos de empresas que contam com serviços de profissionais que são pessoas jurídicas.
Na avaliação das centrais, a proposta da Emenda 3 ampliaria a terceirização no mercado de trabalho. “O governo manterá o veto à Emenda 3, mas buscará uma negociação para garantir que em certos serviços haja terceirização”, relatou Juruna. “Para as centrais, se quebrar o veto haverá aumento da terceirização.”
Os sindicalistas também discutiram com Lula a proposta que regulamenta as centrais. O projeto está em análise no Ministério da Fazenda. Além do representante da Força Sindical, participaram do encontro dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Fonte: O Estado de São Paulo

Cultura pode encerrar greve para evitar corte no salário

Roldão Arruda
Qual sua opinião sobre a greve dos servidores federais que já dura mais de dois meses? O que o governo deveria fazer?
Ameaçados pelo governo com o corte do ponto e o não-pagamento dos salários de julho, os funcionários do Ministério da Cultura, em greve há 72 dias, podem retornar hoje ao trabalho. Durante reunião na terça-feira à noite, representantes do Ministério do Planejamento propuseram não cortar o ponto e negociar as reivindicações dos grevistas, se o movimento for suspenso. A proposta está sendo analisada pela categoria e, segundo um representante da direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), tudo indica que será aceita.
No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde o pessoal da área de recursos humanos recebeu ordens para não incluir na folha de pagamento deste mês todos os grevistas, o impasse pode se prolongar. A liderança grevista está dividida diante da proposta do governo, que prometeu ontem apresentar índice de reajuste salarial no prazo de 20 dias e analisar as outras reivindicações do movimento. O governo também deverá estudar formas de reposição dos dias de greve, para evitar o corte nos salários.
“Temos tudo para chegar a um acordo”, disse ontem um dos diretores da Condsef, Sérgio Ronaldo. “Essa proposta de esperarmos mais 20 dias, após uma greve iniciada há 66 dias, é absurda”, rebateu Arnaldo José Santa Cruz, do comando nacional da greve do Incra.
Mesmo com o corte do ponto, funcionários de várias superintendências do Incra querem manter a paralisação, segundo Cruz. Eles acreditam que a decisão do Planalto de não pagar os salários será derrubada pela Justiça, por ser inconstitucional. “ Em Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul nós já obtivemos liminares favoráveis na Justiça. No caso da Justiça gaúcha, houve vitória até no julgamento do mérito”, afirmou Cruz.
Até a noite de ontem ainda não havia perspectiva de solução para a greve dos funcionários técnicos e administrativos das universidades federais - que mobiliza cerca de 84 mil pessoas e vem provocando prejuízos no atendimento dos hospitais universitários. O assunto foi tratado na reunião de terça-feira entre o presidente Lula e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Lula teria dito que analisa com atenção as reivindicações.
Ontem à noite, o comando da greve voltou a se reunir com técnicos do Planejamento para analisar as reivindicações. Os reitores das universidades, que controlam as folhas de pagamento, apóiam a greve e não acataram a ordem de corte de ponto.
Fonte: O Estado de São Paulo

Setor de serviços emprega mais e paga menos, diz IBGE

PEDRO SOARES
Responsável por quase 60% do PIB do país, o setor de serviços empregou mais nos últimos anos, mas à custa de uma remuneração menor de seus empregados, revela a Pesquisa Anual de Serviços do IBGE. Enquanto o emprego subiu 28,6% no período de 2000 a 2005, o rendimento médio caiu 3,8%.
Em 2005, o setor de serviços empregava 7,6 milhões de pessoas em 948,42 mil empresas. Somente a atividade de limpeza (fortemente terceirizada) tinha 1,3 milhão de trabalhadores em todo o país. A média de rendimentos era de 2,9 mínimos.
Em 2000, a remuneração se situava em 3,9 salários. O motivo da queda é principalmente o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) nos últimos anos.Segundo o instituto, a maior média salarial ficou com as atividades de serviços de informação: 7,2 salários mínimos. Nesse segmento, as agências de notícias e serviços de jornalismo contabilizaram a maior média salarial: 12,7 salários mínimos.
No período, o menor rendimento foi o dos profissionais da atividade de serviços prestados às famílias -1,6.
Segundo Eduardo Pontes, economista do IBGE, o setor de serviços é caracterizado por uma dispersão muito grande de rendimentos, com atividades que concentram alta remuneração (como as da área de telefonia) e outras que apresentam rendimentos muito baixos (como limpeza e manutenção).
A baixa qualificação da força de trabalho da maior parte dos serviços e a crescente demanda por alguns tipos de serviços mal remunerados explicam a retração do rendimento, segundo Pontes.
Fonte: Folha de São Paulo

Fiscais encontram dobro de crianças em trabalho ilegal

JULIANNA SOFIA
Fiscalização do ministério, restrita ao mercado formal, reduz áreas pesquisadas e também o número de empresas autuadas no país
Mais que dobrou o número de crianças encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho exercendo atividades ilegalmente em empresas e pequenos negócios no primeiro semestre deste ano. Relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que, de janeiro a junho, 3.644 crianças até 16 anos foram flagradas trabalhando. No mesmo período do ano passado, foram 1.422.Em relação a 2005, o aumento foi ainda maior (486%). Naquele ano, 621 crianças foram encontradas sob exploração. A legislação proíbe o trabalho até os 16 anos. A única exceção vale para os adolescentes a partir de 14 anos, que podem exercer atividades como aprendiz.
"Aumentou o número porque o foco da fiscalização neste ano está direcionado para a agricultura, setor em que a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] diz que há mais mão-de-obra infantil", afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares.
No ano passado, a agricultura também estava entre as prioridades da fiscalização, junto com empreendimentos de médio porte nas áreas urbanas. Já em 2005, a estratégia dos fiscais foi auditar várias atividades econômicas, entre elas as prestadoras de serviços.
Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, os dados surpreendem porque até agora era residual o uso de mão-de-obra infantil em setores formalizados. "É preocupante e inaceitável, pois o crescimento foi na formalidade", declara.
Para o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, Pedro Américo Furtado, os números vêm comprovar a tendência revelada na última Pnad, de 2005, que apontou o crescimento do trabalho infantil no país. Segundo a pesquisa, há 2,9 milhões de crianças trabalhando no Brasil. "A fiscalização também está mais ampla e pode estar encontrando o trabalho infantil em frentes sazonais para colheita", disse ele.
Soares explicou que o departamento só pode fiscalizar os setores formais da economia. Portanto, dos 2,9 milhões de meninos e meninas que trabalham, apenas cerca de 200 mil crianças estariam sob o raio de ação do Trabalho. "O restante faz parte de economia familiar ou produção de autoconsumo. Não temos como fiscalizar".O total de empresas e locais fiscalizados no primeiro semestre de 2007 alcançou 163.092 estabelecimentos. Isso representa uma queda de 6,6% na comparação com 2006. A justificativa, de acordo com o Trabalho, é o próprio foco da fiscalização, que neste ano está voltado à agricultura. "São lugares mais distantes e que levam mais tempo para fiscalizar. Com isso, a cobertura acaba sendo menor", disse Soares.
Com a diminuição no número de locais fiscalizados, também caiu em 2,3% o total de empresas autuadas. Em 2006, foram 29.692. Neste ano, ficaram em 29.010. Apesar disso, cresceu em 10,2% o contingente de trabalhadores formalizados devido à ação fiscal. Chegaram a 371.410 trabalhadores em 2007. Isso quer dizer que 5% dos novos empregos formais registrados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) no primeiro semestre foram, na verdade, formalização de postos.
Fonte: Folha de São Paulo

Acordo garante salário integral para grevistas

Mariana Flores
Servidores conseguem negociar volta ao trabalho sem desconto dos dias parados e com devolução de valores retidos anteriormente
Ministérios e órgãos federais negociam o corte de ponto dos grevistas e vão contra a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de descontar os dias parados nos contracheques. Há pouco mais de dois meses, Lula mandou suspender o pagamento dos salários e disse que greve remunerada é férias. Na prática, no entanto, os trabalhadores estão conseguindo manter o pagamento dos salários mesmo tendo passado até 70 dias de braços cruzados. Algumas categorias negociaram ainda a devolução de valores descontados anteriormente. De contrapartida, o funcionalismo promete voltar ao trabalho e repor serviços prejudicados caso o salário seja pago integralmente na próxima semana.
Ontem os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram o termo de compromisso fechado com o órgão e o Ministério do Meio Ambiente. Segundo o documento, o governo não poderá retirar dos salários os dias parados em junho e julho e deverá ainda restituir integralmente os valores descontados em maio. Os trabalhadores ficaram sem trabalhar de 14 de maio até 17 de julho lutando contra a Medida Provisória nº 366, que reestrutura o Ibama. Para receber salários integrais pelo período de 65 dias, os servidores se comprometeram a não fazer novos protestos contra a MP.
Um termo semelhante também foi negociado com os funcionários do Ministério da Cultura e de seus órgãos. O governo se comprometeu a não suspender o pagamento referente aos 71 dias parados e em troca eles voltam a trabalhar. Assembléias estão sendo realizadas em todo o país para chegar a uma posição sobre a proposta. No Distrito Federal, a decisão foi pela volta ao trabalho. A expectativa do comando de greve é obter uma posição geral positiva em todo o país e colocar fim à paralisação nos próximos dias. “As pessoas estão pressionadas pelo desconto de salário”, justifica uma das representantes da categoria Zulmira Pope. Os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tentam fechar hoje uma negociação semelhante, que evite a suspensão do pagamento dos 66 dias em que não trabalharam.
Outras classes de grevistas sequer receberam a promessa de corte de pontos. Participando de um protesto de mais de 40 dias, os servidores da carreira de Ciência e Tecnologia não foram ameaçados, segundo representantes da categoria. Assim como os técnicos das universidades federais, que apesar de estarem sem trabalhar desde 28 de maio continuam recebendo os salários normalmente, segundo informações da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra). Ontem a categoria iniciou uma manifestação na Esplanada dos Ministérios que deverá continuar hoje.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 25 de julho de 2007

Bóias-frias perto do fim

Quem imagina o maior pólo de etanol do Brasil ainda pontilhado por bóias-frias esfarrapados e submetidos a condições subumanas de trabalho precisa se reciclar

No interior de São Paulo, onde se produz mais da metade do combustível nacional, o salário mensal de um cortador de cana varia de R$ 800 a R$ 1 mil. E há pausas de 15 minutos pela manhã e à tarde no turno de sete horas e vinte minutos, sem contar o horário do almoço. Pode não ser muito, mas é o suficiente para um contingente estimado em meio milhão de pessoas no país tremer diante do avanço das máquinas.

- Nos últimos anos, as condições de trabalho melhoraram muito. Ainda estamos longe do ideal, mas não dá para comparar com o que havia há 10 anos, quando o turno chegava a 18 horas, a partir das 4h da manhã - garante Silvio Palviqueres, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Preto e primeiro-secretário da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de São Paulo.
Ainda há casos, admite Palviqueres, de migrantes jogados em alojamentos improvisados nas periferias das cidades:

- Já vimos locais com 20 pessoas e um banheiro, mas hoje isso é exceção.

Com a terceirização proibida e a ajuda do Ministério Público do Trabalho, foi possível reduzir o número de trabalhadores que usavam chinelos e o emprego de menores no corte da cana. Agora, a mecanização é a maior preocupação.

- Neste ano, já diminuiu 20% da mão-de-obra - relata Palviqueres.

A redução de custo das máquinas e a disposição de evitar as queimadas que permitem uma entrada mais fácil na lavoura estão levando ao aumento da mecanização. Um lei estadual baniu as queimadas a partir de 2017.

- Se continuar assim, vai ter pouco cortador de cana. As usinas não pensam no lado social - reclama, finalmente, o sindicalista.

Para o trabalho temporário da colheita, que vai de abril a novembro, chegam levas de migrantes. No caso dos 15 municípios próximos a Ribeirão Preto, a maioria vem do Maranhão. No intervalo, só metade continua ocupada. Parte dos demais volta para as cidades de origem.

Palviqueres pondera que é possível fazer o corte com "cana crua", mas os produtores não querem porque a produtividade cai pela metade. Proporcionar cursos para que os cortadores passem a operar máquinas também não é solução, segundo o sindicalista:

- Uma máquina tira 80 trabalhadores e emprega de seis a oito.

Fonte: Zero Hora

Estatais convivem com discriminação da mulher

Liana Melo

Só 8% têm selo do governo que atesta redução da desigualdade entre os sexos. Brasil apresenta hoje iniciativa na ONU

A mineira Elza Kallas é uma exceção à regra nos 53 anos da Petrobras. Ela é a primeira mulher a comandar uma unidade industrial da empresa: a mina de xisto de São Mateus do Sul, no Paraná. À frente de 980 funcionários, 90% deles homens, Kallas coordena uma produção diária de 7,8 mil toneladas de xisto. Mãe de dois filhos, seu sonho é que um dia as mulheres ocupem mais cargos de comando, não só na Petrobras, mas no mercado como um todo, e que sua ascensão profissional, num universo dominado por homens, vire rotina.

A Petrobras e outras dez empresas são as únicas a ostentar o Selo Pró-Eqüidade de Gênero entre as 136 estatais brasileiras (8% do total). Lançada em 2006, a certificação do governo federal é considerada uma iniciativa inédita no mundo no sentido de melhorar a situação do país no tocante a igualdade entre os sexos. O setor elétrico, energético e mineral é o mais representado no selo.

A edição 2007 do selo recebeu 50 inscrições, 17 delas vindas de empresas do setor privado. A divulgação do resultado está prevista para agosto. O programa conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

Ministra apresenta avanços nas Nações Unidas

A iniciativa será apresentada hoje, em Nova York, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, durante a 39ª sessão do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), das Nações Unidas. Apesar dos avanços obtidos recentemente, trajetórias como a de Kallas ainda se contam nos dedos.

Não é à toa que o Brasil está entre os dez países do mundo com os piores indicadores de desigualdade de gênero entre 58 países, segundo Pesquisa Executiva de Opinião, do Fórum Econômico Mundial, de 2006. O Brasil ficou na 51ª posição, atrás de Venezuela e Grécia, e à frente de países muçulmanos como Paquistão e Jordânia.

Indicadores de participação da mulher na política e de saúde e bem-estar empurraram o Brasil para o fim do ranking. A participação da mulher no mercado de trabalho registrou avanços, mas está longe de ser exemplar. A pontuação do Brasil foi de 3,29. O Egito, que ficou em último lugar, ganhou nota 2,38. A nota máxima era sete.

Nenhum país passou com louvor, mas a Suécia conseguiu ficar em primeiro com 5,53 pontos. Nem mesmo os países nórdicos, reconhecidos como sociedades liberais que garantem direitos e sistemas previdenciários, conseguiram reduzir as diferenças aos mais baixos índices, eliminando completamente as disparidades entre os sexos.

Segundo o Banco Mundial , nos países onde as diferenças entre homens e mulheres são menores há menos pobreza, e o crescimento econômico também é mais rápido. Já naqueles que discriminam com base no sexo, esses indicadores são inversamente proporcionais: a pobreza é maior, a corrupção idem e o crescimento econômico é mais lento. O Bird também constatou que a pobreza tem sexo, daí a expressão "feminização da pobreza".

- É freqüente a idéia de que o custo da mão-de-obra feminina é superior ao da masculina devido aos gastos com licença-maternidade e cuidados com os filhos. Só que está provado, estatisticamente, que o absenteísmo nas empresas é motivado por acidentes de trabalho, preferencialmente - analisa a coordenadora nacional do Comitê para as Questões de Gênero, do Ministério de Minas e Energia, Beatriz de Faria.

Em Furnas Centrais Elétricas, por exemplo, funcionários que ocupam o mesmo cargo recebem salários diferenciados dependendo do sexo. Se for homem, a remuneração é maior. Empregados com 11 anos de estudos ou mais recebem R$1.492,70 de salário, contra R$874,44 pagos às funcionárias mulheres, informou Beatriz.

- Apesar do crescimento contínuo da participação da mulher no mercado de trabalho, a inserção se dá de forma desigual. As mulheres predominam em funções de menor remuneração e ganham menos do que os homens, mesmo em funções iguais e trabalho igual - comenta a subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Sônia Malheiros.

Selo e lei contra violência doméstica entre os avanços

O relatório que o Brasil apresenta hoje na ONU vai destacar avanços, como o selo e a Lei Maria da Penha - sobre prevenção à violência doméstica - e, sobretudo, os desafios necessários para reduzir a desigualdade entre os sexos. O aborto, por exemplo, é considerado pela delegação brasileira em Nova York um entrave à luta pela eqüidade de gênero, já que sua prática ilegal é responsável, em grande parte, pela mortalidade materna no país.

"É necessário traduzir essas orientações em iniciativas práticas e dar convergência à ação do setor público, por meio de uma estratégia de desenvolvimento com crescimento associado à redução das desigualdades sociais e regionais, à promoção da igualdade de gênero, raça e etnia e à manutenção sustentada da estabilidade fiscal e de preços", vai discursar a ministra.

Fonte: o Globo

Lula deve atender a sindicalistas e adiar regulamentação da lei de greve

Chico de Gois
Líder da CUT diz que presidente prometeu atenção a reivindicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá atender aos apelos das centrais sindicais e poderá, numa concessão, cuidar primeiro de outras reivindicações dos sindicalistas para, depois, tratar da regulamentação da lei de greve do funcionalismo. Ontem, Lula recebeu em audiência o presidente da Central Única do Trabalhador (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, para discutir a questão do funcionalismo. Segundo o sindicalista, ficou decidido que o governo encaminhará ao Congresso, após o recesso, projeto de lei regulamentando a negociação coletiva para o funcionalismo público.
Lula não garantiu que não encaminhará, ao mesmo tempo, o projeto regulamentando o direito de greve, mas a pressão da CUT é para que o Congresso aprove primeiro a lei de negociação coletiva. O próprio Lula tem criticado constantemente, nos últimos meses, o fato de os servidores cruzarem os braços e não terem os dias paralisados descontados nos salários.
Mas a aposta dos sindicalistas é que o projeto que trata da regulamentação da greve do funcionalismo, proibindo-a para setores considerados essenciais, ficará para um segundo momento. De acordo com Arthur Henrique, Lula teria concordado com ponderações dos sindicalistas:
- O presidente concordou que não se pode regulamentar a greve sem antes tratar da negociação coletiva da categoria, com definição de data-base, por exemplo, e a institucionalização de uma mesa permanente de negociação - disse o presidente da CUT, que completou: - É um absurdo falar em regulamentar greve se não tivermos regulamentado o direito à negociação coletiva.
Central combate projeto de lei que limitaria greves
A CUT está há meses em campanha contra a intenção do governo de aprovar uma rigorosa lei de greve para o funcionalismo, que limitaria e dificultaria as paralisações. Segundo Arthur Henrique, o governo ainda não decidiu se encaminhará apenas um projeto de lei abordando os dois assuntos, ou se serão duas matérias distintas.
- Como a Constituição Federal trata dessas questões em artigos diferentes, creio que seria melhor enviar dois projetos diferentes - defendeu.
Da reunião de Lula com o dirigente da CUT participaram os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; da Previdência Social, Luiz Marinho; do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Por causa da crise aérea, parte da delegação da CUT que se reuniria com Lula não conseguiu chegar a Brasília.
Fonte: O Globo

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Terceirizados da Câmara têm direitos trabalhistas violados

(18/07/2007 - 10:32)

A vida não tem sido fácil para os funcionários terceirizados da Câmara dos Deputados. Com freqüência, há queixas dos empregados em relação a atrasos no pagamento de salários, vales-transporte e refeição. O caso mais grave atinge os funcionários do setor de vigilância da Casa, que até o mês passado trabalhavam para a Dragon Vigilância e Segurança Ltda.

A citada empresa era famosa por não pagar os funcionários em dia. Após constantes reclamações dos vigilantes à administração da Câmara, o contrato foi interrompido em 13 de junho deste ano. Mas o que parecia ser uma solução se tornou mais um problema. A empresa Dragon deixou de prestar serviço à Casa sem pagar aos funcionários os treze dias já trabalhados, sem rescindir o contrato e dar baixa na Carteira de Trabalho dos empregados, o que os impede de receberem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ao todo, 53 vigilantes estão nessa situação. Esses funcionários trabalham oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e recebem o salário bruto de aproximadamente R$ 1.300,00. “Somos mães e pais de família. Só queremos que nos paguem, que respeitem os nossos direitos. Já até concordamos em abrir mão da multa porque a empresa não rescindiu nosso contrato em 10 dias como diz o artigo 447 da CLT”, desabafou a funcionária Cláudia França, que mostrou ao Sindilegis sua carteira de trabalho assinada pelas duas empresas, numa flagrante violação de direitos trabalhistas.

Cláudia conta que além de uma moção em que buscou o apoio de deputados, registrou denúncia no Ministério Público e na Ouvidoria da Câmara dos Deputados.

Entenda o caso

Em dezembro de 2004 a empresa Jaguar deu início ao serviço terceirizado de vigilantes nos estacionamentos da Câmara. O objetivo do contrato era o controle de entrada e saída e a preservação dos veículos. Um ano e quatro meses depois a empresa faliu, deixando os funcionários sem salário, vale-refeição e transporte por quase dois meses. Esses continuaram trabalhando até a contratação de uma nova empresa, a Dragon Segurança. A partir daí, os funcionários da vigilância passaram a receber seus salários quase sempre com atraso.

Em um ato isolado, a vigilante Cláudia França recolheu 105 assinaturas de parlamentares em uma moção de apoio, que além de informar sobre a situação constante dos atrasos nos pagamentos dos funcionários terceirizados, também expôs a falta de estrutura dos postos de vigilância. “Temos postos expostos ao sol e a chuva (...) sem nenhum tipo de proteção, postos sem luz ou telefone e muitas vezes até água nos falta”, diz um trecho do documento.

No dia 23 de março deste ano, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) discursou no Plenário cobrando uma solução para o problema (clique aqui para ler o discurso). Em 13 de junho deste ano a Câmara decidiu pela não prorrogação do contrato. Assim, foi firmado contrato emergencial com a empresa Ipanema, até que haja um novo processo licitatório. No entanto, os vigilantes não receberam os dias trabalhados em junho, a parcela da rescisão e a baixa na carteira de trabalho.

Fonte: Imprensa Sindilegis - VM

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Proposta regulamenta profissão de marinheiro de esportes

O Projeto de Lei 270/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio - profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer. A proposta obriga o marinheiro de esporte e recreio a possuir habilitação da Marinha do Brasil e ter concluído o ensino fundamental.
As atribuições do marinheiro, por sua vez, segundo o projeto, serão: comandar embarcações; chefiar praça de máquinas de esporte e recreio; trabalhar com segurança; trabalhar como imediato nas embarcações de esporte e recreio; transportar passageiros; transportar cargas pertinentes às embarcações de esporte e recreio; executar manobras e serviços nos convés; realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas e do convés; zelar pelas condições da embarcação.
Atividade em expansão
Jilmar Tatto lembra que esse tipo de atividade turística passa por grande expansão no País. "Somente no litoral paulista, atualmente, existem mais de 10 mil trabalhadores exercendo atividades para as quais a Marinha exige habilitação específica para a condução de embarcações de esporte e recreio", explica o deputado.
Ele lembra que, por falta de lei específica, muitos desses profissionais são registrados como empregados domésticos ou ajudantes, ou então contratados informalmente, sem direitos básicos previstos na legislação. A lei, na visão do deputado, poderia trazer segurança para os usuários e dignidade para os trabalhadores do setor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Trabalho escravo não diminui

Em 2000, estimativas apontavam a existência de entre 20 mil e 30 mil trabalhadores escravos no Brasil. Desde então até o mês passado, mais de 24 mil foram resgatados. Mas as contas não são simples, pois há indicações de que o país ainda tem pelo menos 25 mil, dos quais 12 mil estariam no Pará, o campeão nacional em número de trabalhadores em regime de escravidão.
“Essa é uma matemática cruel que revela a insuficiência das ações contra a escravidão por parte do Estado brasileiro. Não estamos conseguindo diminuir esses índices, quanto mais erradicar esse crime contra a humanidade que fere a todos”, disse Ronaldo Marcos de Lima Araújo, coordenador da Pós-Graduação do Centro de Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA).

“O Pará é o estado que mais recebe denúncias”, afirmou em conferência na 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na semana passada, em Belém. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O trabalho escravo é considerado crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Segundo Araújo, o Pará responde por 60% dos resgates realizados no país. Em 2003, houve 4.556 denúncias de trabalho escravo no estado e 1.774 trabalhadores foram resgatados, sendo que 43% deles estavam na pecuária, 28% em atividades de desmatamento e 24% na agricultura.
“Em média, são investigadas 37% das denúncias, sendo que quase a totalidade resulta em ações que libertam o trabalhador dessa situação e, evidentemente, quanto mais a sociedade se mobiliza, mais efetiva é a ação do Estado em resgatar trabalhadores”, disse.

Segundo Araújo, 2003 foi o ano com maior registro de operações de resgate por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de pagamento de indenização para os resgatados. “Os números de 2003 são explicados pelo lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o que comprova o efeito positivo da mobilização da sociedade organizada. Desde então, houve uma estabilização no número de denúncias, operações e trabalhadores resgatados.”

O caso mais recente no Pará ocorreu em uma fazenda no município de Ulianópolis, a 400 quilômetros de Belém, em que 1.108 trabalhadores que faziam a colheita e plantio da cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização do MTE e pela Polícia Federal.
No Brasil, o número de trabalhadores libertados passou de 84 indivíduos em 1995 para 1.174 em 2001, 2.306 em 2002 e 4.932 em 2003. De 1995 a 2003, enquanto foram libertados 24 escravos em Minas Gerais, o estado que menos registrou ocorrências, o Pará libertou 4.571, seguido por Mato Grosso (1.923), Bahia (1.089), Maranhão (624) e Tocantins (438).
Fonte: Agência FAPESP

Lei do trabalho rural será discutida em MT

Começará por Mato Grosso a discussão em torno de uma proposta para a readequação da Lei do Trabalho Rural, instituída em 1973 e reformada com a aprovação da Constituição Federal de 1988. O assunto será debatido em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, solicitada pelo deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) e prevista para acontecer em 06 de setembro, em Cuiabá.

A expectativa é de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participe da audiência pública, bem como representantes dos trabalhadores rurais e líderes políticos, principalmente os da bancada ruralista.

De acordo Otaviano Pivetta, a lei trabalhista rural vigente é deturpada e prevê as mesmas situações e direitos que tem o trabalhador urbano. Entretanto, o trabalho no campo possui especificidades, tais como o trabalho a céu aberto, sujeito à inclemência do sol, às variações sazonais do clima e das chuvas e à rusticidade do meio ambiente de trabalho, moradia e alimentação.

Tais especificidades foram desconsideradas durante a aprovação da Constituição Federal de 1988. "Essas peculiaridades não foram avaliadas pelos constituintes, sendo a maioria deles eleitos pelos grandes centros urbanos. Como num passe de mágica e sem um melhor conhecimento da matéria, eles estenderam ao trabalhador rural todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) exclusivamente ao trabalhador urbano".

Por outro lado, a uniformização dos direitos e obrigações para o trabalho urbano e rural gerou sérias questões pontuais de conflito jurídico na relação de trabalho rural. Os atritos se tornaram a principal fonte do elevado número de ações trabalhistas na Justiça de Trabalho e de autos de infração no Ministério do Trabalho e Emprego contra os empregadores rurais.

As deturpações na lei e a pressão de organismos internacionais - representados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - resultaram numa severa legislação administrativa e penal ao empresário rural. "Ela equipara o proprietário rural a um traficante de drogas, obstando seu crédito bancário e expropriando seu patrimônio, radicalismo que não se encontra na legislação de nenhum outro país de primeiro ou terceiro mundo", justifica o deputado.

Fonte: O Documento

Projeto da CUT sobre terceirização tramita no Congresso

Já está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) elaborado pela CUT que regulamenta as terceirizações. Sob o número 1621, o PL deu entrada na última quinta-feira, dia 12, pelas mãos do deputado Vicentinho (PT-SP). Para a CUT, o objetivo primordial de uma lei que regulamenta a terceirização é restringir os processos que levam a esta prática e, ao mesmo tempo, combater a precarização das relações de trabalho.

"Este projeto de lei chega num momento importante, porque há vários outros tramitando no Congresso Nacional que regulamentam a terceirização de forma prejudicial ao trabalhador. Nossa proposta tem três pontos importantes fundamentais. Primeiro, proíbe toda e qualquer terceirização nas atividades fins. Depois, em caso de terceirizações negociadas com os sindicatos, asseguramos os mesmos salários e direitos para todos os trabalhadores. Em terceiro lugar, o projeto estabelece a responsabilidade solidária entre tomadora e prestadora de serviço”, comenta Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT e representante dos bancários no Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT.

Miguel lembra que agora é hora de os sindicatos estudarem o conteúdo do projeto e debater com os bancários na base. “Todos os sindicatos filiados à Contraf devem se empenhar e promover iniciativas para pressionar o Congresso Nacional. Vamos iniciar nossa batalha com os parlamentares, para que nosso projeto de lei seja aprovado e as terceirizações sejam regulamentadas de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados”, destaca Miguel. Ele ressalta que, embora o projeto tenha sido elaborado pela CUT, seu conteúdo é um consenso entre todas as centrais sindicais do país.

Para a secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau, a estratégia no Legislativo é resultado de um debate muito intenso e aprofundado após o Grupo de Trabalho ter ouvido vários ramos de atividades, juristas, advogados, entre outros. “Primeiro foram construídas as diretrizes para o PL de terceirização, que foram aprovadas na penúltima reunião da direção executiva nacional da CUT. Feito isso, foram transformadas para uma linguagem mais legislativa – de projeto de lei - e aprovada na última reunião da executiva, realizada de 3 a 5 de julho”.

Denise afirma que a CUT vai acompanhar a tramitação do PL, dialogar com os parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do Congresso e pressionar pra que seja aprovado. “No dia 4 de julho, dia de nossa mobilização nacional em Brasília, a CUT entregou as criticas a alguns projetos de terceirização que tramitam atualmente no Congresso e apresentou uma alternativa para eles - o atual PL. A Central pretende manter toda uma vigorosa ação anti-terceirização”, garante.

Fonte: Sindibancários

Infraero e Aeroportuários formalizam acordo coletivo

O presidente da Infraero, José Carlos Pereira, e o Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), José Gomes de Alencar Sobrinho, assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho de 2007, com o Plano de Classificação de Cargos e Salários, que deve ser finalizado em quatro meses por uma Comissão Paritária. A proposta apresentada pela Infraero prevê um reajuste salarial de 6%, retroativo a 1º de maio deste ano. Também se compromete a contratar mais 1.800 funcionários para fortalecer o atendimento no setor aeroportuário brasileiro.
O acordo foi anunciado na semana passada pelo presidente da Infraero e foi aprovado em assembléia pelos aeroportuários na sexta-feira passada. O acordo evitou a paralisação dos empregados prevista para quarta-feira da semana passada. A Infraero incluirá na folha de pagamento do mês de julho as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 6%, juntamente com o salário já reajustado.
O Plano de Cargo e Salário dos trabalhadores aeroportuários vem sendo reivindicado há três anos. Será constituída uma comissão com quatro empregados designados pela Infraero e quatro membros indicados pelo Sindicato para prosseguir com os trabalhos de revisão do Plano.

Fonte: A Tarde

Chinaglia: não será fácil debate dobre Fundação Estatal

Ao comentar as prioridades de votações no segundo semestre, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje que "não será fácil" o debate sobre a proposta do Executivo de contratação de servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que permite demissão do funcionário em caso de ineficiência. Chinaglia afirmou que não desistiu da votação da proposta de reforma política, que deverá entrar novamente na pauta do plenário no dia 7 de agosto.
Ele citou também a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) como "um tema que terá que ser resolvido". A questão mais polêmica da prorrogação é a tentativa dos partidos de oposição de aprovar a divisão dos recursos da CPMF com Estados e municípios, o que não acontece atualmente.
Fonte: A Tarde

Servidores federais preocupados com mudança

Servidores públicos federais temem que as mudanças na carreira abram brecha para a privatização da administração do funcionalismo público

A proposta de criar fundações estatais para administrar setores do funcionalismo público preocupa servidores públicos e provoca divisão até dentro da própria bancada governista no Congresso Nacional. Por meio das fundações, de direito público ou privado, o Governo pretende flexibilizar as relações trabalhistas e as regras de licitação em nove setores da administração pública. Em alguns casos, o novo modelo ameaçaria a estabilidade no emprego público. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério da Saúde, foi enviado, na semana passada, ao Congresso.
Na prática, o projeto permite a contratação de funcionários de acordo com regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), retirando sua estabilidade e criando remuneração vinculada ao desempenho. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a fundação estatal vai permitir que o Estado tenha sua capacidade ampliada, além de ter condições de qualificar seus serviços à população. O ministro defendeu que a nova tecnologia de gestão vai garantir eficiência e rapidez nas atividades das instituições federais.
Não é que pensa o setor sindical. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Ceará (Sintsef), Roberto Luque, o projeto é mais um caminho para a privatização do serviço público. "A qualidade do atendimento e da mão-de-obra vão abrir brecha para o clientelismo político. Os servidores vão ficar à mercê de políticos", acrescenta. Investimento no setor público seria a melhor proposta para agilizar a máquina estatal, segundo o coordenador.
O setor da saúde deve ser o primeiro a fazer parte do novo modelo de gestão. A proposta englobaria, inicialmente, os 10 hospitais subordinados ao ministério, além dos 48 hospitais universitários de instituições federais. Um deles é o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC).
A 1ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e professora da UFC, Maria do Céu de Lima, ressalta que é preciso centrar o debate em torno da função da instituições públicas. No caso dos hospitais universitários, ela destaca que eles têm a atribuição, também, de formar profissionais. Com a contratação de funcionários pelas regras da CLT, a vinculação de estudantes universitários nas atividades do hospital poderia ficar comprometida. "Os hospitais são importantes para a formação de profissionais e garantir serviço a comunidades que não podem pagar pelo serviço de saúde", defendeu a sindicalista.
No Congresso, as opiniões também divergem da proposição do Governo. O projeto foi criticado, ontem, pela liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. O chefe da assessoria técnica da bancada tucana, Wilson Calvo, disse que o partido estuda duas alternativas: solicitar a simples retirada da proposta, ou, se isso não for possível, apresentar emendas ao projeto que possibilitem "amarrar" as novas normas para a contratação de funcionários.
A proposta é polêmica até para a base governista. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), diz, que, "em princípio", é contra o projeto. "Ninguém está achando isso uma idéia brilhante. Não vejo motivo nenhum para ser a favor dessa experiência público-privada", afirma o deputado. Já o deputado federal José Pimentel (PT) afirma que só deverá manifestar um posicionamento após ler o projeto.
Fonte: O Povo

Entenda vai mudar no serviço público

- As fundações são instituições do Estado ou do setor privado destinadas a fins de utilidade pública ou de filantropia, mediante a promoção de bens livres. Com as mudanças propostas, os funcionários das fundações vinculadas ao Governo Federal seriam contratados através de concurso público, porém regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - hoje utilizada no setor privado.
- Parte da remuneração dos servidores viria do desempenho da instituição. Na prática, as instituições públicas continuariam a prestar serviço à população, mas manteriam os funcionários sob o controle das regras do setor privado de remuneração e metas para o desempenho. A pretensão do governo é, desse modo, garantir maior agilidade ao serviço público.
- O repasse de recursos às fundações estatais ficaria condicionado ao cumprimento de metas de gestão. Em hospitais públicos, por exemplo, isso seria controlado por meio do número de atendimentos. A autonomia gerencial da fundação também estaria vinculada a compromissos e metas de desempenho, que serão monitorados e avaliados periodicamente.
- As fundações continuariam a obedecer a lei sobre licitações públicas para contratar serviços e compras. Contudo, é prevista a formulação de um regulamento próprio, com regras mais flexíveis.
- Após aprovação no Congresso Nacional, o Governo deverá enviar projeto de lei específico para a criação das fundações para os hospitais. Os estabelecimentos de saúde só poderão atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Pela proposta, a fundação estatal seria integrante da administração pública indireta e poderia atuar nas áreas de saúde (inclusive em hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

terça-feira, 17 de julho de 2007

Boa idéia para o serviço público

OPINIÃO
O governo federal tomou uma das mais importantes iniciativas dos últimos anos para garantir a eficiência na prestação de serviços públicos ao apresentar ao Congresso o projeto de lei que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado. Pelo projeto, redigido a pedido do Ministério da Saúde, as novas fundações ficariam livres das amarras da estabilidade do servidor público, contratariam pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo assim atrair profissionais com salários de mercado e cobrar deles a produtividade necessária.
Embora tenha sido pensada apenas para a saúde, a fundação de direito privado é uma saída para reduzir a burocracia estatal, que impede uma ação ágil e eficiente do governo, pois é difícil motivar funcionários garantidos pela estabilidade.
É sintomático que um antigo líder sindical, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é quem tenha dado forma ao projeto enviado ao Congresso. É a admissão pública da administração petista de que a estabilidade do servidor público emperra a prestação do atendimento à população pela União, Estados e municípios. Essa sensação é compartilhada pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que reivindica a extensão do novo modelo de fundação para o setor. O secretário Passos preocupa-se com o efetivo cumprimento do PAC, que mobiliza recursos bilionários para aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Sem a possibilidade de oferecer salários compatíveis com as funções que serão oferecidas e sem poder controlar a qualidade do trabalho dos contratados, é previsível que ocorram problemas no cumprimento do cronograma das obras.
Ao justificar o projeto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vai direto ao ponto da questão. Como contou ao JB, ele quer parar de "enxugar gelo" na crônica crise dos hospitais públicos, afogados em filas, falhas nos estoques de insumos médicos e improvisações administrativas.
O novo regime de gestão embutido na figura da fundação pode permitir que o dinheiro do contribuinte aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS) não seja desperdiçado. É claro que não basta uma excelência gerencial para melhorar a saúde dos brasileiros, mas Temporão está coberto de razões ao primeiro cuidar da eficiência do gasto atual para depois reivindicar aumento das aplicações orçamentárias compatíveis ao atendimento dos brasileiros doentes. Assim, o controle da gestão é a primeira medida do PAC da saúde ainda em estudos.
A CLT é um regime de regulação das relações de trabalho ultrapassado que está sendo abandonado na prática pela iniciativa privada, considerando as complicações legais que foram agregadas à reforma trabalhista decretada por Getúlio Vargas.
Como o Congresso reluta em discutir alternativas, a vetusta lei de 1943 surge como uma saída possível para a modernização do Estado brasileiro na ponta da demanda social, onde o cidadão deixará de ser tratado como um estorvo para a burocracia.
As associações de servidores não deverão apoiar o projeto, apesar da evidente melhoria nos níveis salariais que deve estimular. Ao menos, no futuro, o profissional contará com a proteção legal do contrato e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao contrário da maioria dos milhares de temporários mantidos nos três níveis do Executivo em todo o país. Cabe ao Congresso aprovar rapidamente o texto enviado, não cedendo às pressões corporativas em reação à proposta do ministro da Saúde. Afinal, o projeto renova as esperanças de que tenhamos, finalmente, um governo mais próximo do cidadão.
Fonte: Jornal do Brasil

Ex-presidente da CUT, Marinho quer usar CLT na Dataprev

Carolina Brígido

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, pretende estender a outras áreas de sua pasta o novo modelo de gestão pública proposto pelo governo. A decisão do Executivo é de adaptar setores da administração pública ao sistema de fundação pública de direito privado. Assim, os servidores poderiam ser contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exclui a estabilidade no emprego, mas cria condições para se pagar salários compatíveis com os de mercado.
Marinho afirmou que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) já está preparada para se adaptar ao novo sistema e que estuda a inclusão de outras áreas de sua pasta, como a de previdência complementar.
Semana passada, o governo propôs ao Congresso um projeto de lei incluindo no modelo nove áreas da administração federal.
Ontem, a Força Sindical divulgou nota em que critica a iniciativa do governo. Segundo a entidade, a adoção da CLT no serviço público "não garantirá melhorias nas condições de trabalho, nos salários e na eficiência na prestação de serviços à população". Segundo a entidade, a culpa pela má prestação de serviço nas áreas sociais não pode ser debitada ao funcionalismo público ou ao regime de contratação vigente. Para a Força, a situação se deve ao pouco investimento em políticas sociais.
Em sua nota, a entidade considera superficial a medida defendida pelo governo e levanta a bandeira de uma ampla reforma administrativa, "capaz de dotar o país de um serviço público moderno, eficiente, bem remunerado, qualificado e comprometido com a necessária superação do quadro de iniqüidade social imperante". O texto é assinado pelo secretário-geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna.

Fonte: O Globo

'Estão fabricando gente que vive como escravo'

Evandro Éboli

Um grupo de políticos e empresários do Pará está pressionando o Ministério do Trabalho para rever a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa), acusada de expor funcionários à condição análoga ao trabalho escravo. A operação do Grupo Móvel de Fiscalização, que há duas semanas libertou 1.108 funcionários da fazenda, foi a maior realizada até hoje pelos auditores. Numa reunião tensa e constrangedora, ocorrida na última quinta-feira, no gabinete do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, parlamentares paraenses acusaram o governo de ter exorbitado na ação.
Na comitiva, estava o deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores da proposta de expropriação das terras onde são flagrados casos de trabalho escravo, que tramita na Câmara. Ele é o coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional. A Pagrisa é a maior produtora de açúcar e álcool do estado e fica em Ulianópolis, a 450 quilômetros de Belém.
Presidente da Pagrisa mostra vídeo a Lupi
O presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, e o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado, também participaram do encontro. Zancaner chegou a exibir um vídeo institucional sobre a empresa para Lupi.
Durante o encontro, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mais exaltado, discutiu com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, coordenadora do Grupo Móvel. Ele a acusou de ser a responsável pela ação dos fiscais na Pagrisa.
- A reunião foi tensa, evidente. Queremos que o ministro apure se houve excesso dos fiscais. Discutimos sim. A secretária defendeu o ponto de vista dela, e sempre negava tudo - disse ontem Flexa Ribeiro.
Os auditores constataram que os colhedores de cana-de-açúcar trabalhavam e viviam em condições degradantes. Os fiscais encontraram diversas irregularidades, como alojamentos superlotados, jornada excessiva de trabalho e falta de água potável. O valor das indenizações a serem pagas aos trabalhadores chega a R$1,8 milhão. A Pagrisa ainda deverá ser multada e pode ser incluída na chamada lista suja do trabalho escravo.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), também presente na reunião, fez duros ataques ontem às ações dos fiscais do ministério e também a Ruth Vilela.
- Foi uma ação premeditada. A secretária Ruth é a cascavel do grupo. Aquela ação foi uma palhaçada. Estão fabricando gente que vive como escravo no Brasil. É tudo um exagero - disse. Segundo Flexa Ribeiro e Giovanni Queiroz, o deputado Paulo Rocha, na reunião, disse que, apesar de ser autor da proposta que endurece o combate ao trabalho escravo, estaria havendo exageros na aplicação da atual legislação. O GLOBO procurou ontem Paulo Rocha. Sua assessoria informou que ele estava viajando e que retornaria a Brasília à noite.
Direção da empresa nega qualquer irregularidade
No encontro no gabinete de Lupi, Ruth Vilela teria dito que a reunião teve caráter de "tribunal sumário".
A direção da Pagrisa negou qualquer irregularidade, afirmando que todos os seus 1.600 empregados têm carteira assinada. A empresa informou ainda que os 27 alojamentos têm instalações sanitárias e um refeitório para servir aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que Carlos Lupi apenas atendeu a um pedido de audiência dos parlamentares e que se comprometeu a apurar se houve abusos da fiscalização. De acordo com a assessoria, não é comum encontros entre o ministro com empresas autuadas, mas que, diante da repercussão do caso, Lupi decidiu recebê-los. Ruth Vilela, que já havia decidido deixar a secretaria antes desse episódio, preferiu não comentar o assunto.

Fonte: O Globo

Greve e insensibilidade

Lúcio José Botelho - Reitor da UFSC

A greve dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais está entrando no segundo mês sem merecer a devida consideração política e institucional do governo federal.
Apoiando claramente a pauta de reivindicações e reconhecendo a justeza do movimento paredista, reforçamos as ações políticas das entidades representativas no sentido de sensibilizar Brasília a abrir um efetivo canal de negociação com o comando de greve.
Neste sentido, em nome da administração da UFSC e também da Andifes, apelamos ao MEC para que intermedie uma solução rápida e justa, evitando, assim, maiores prejuízos à sociedade e danos irreparáveis ao conjunto das IFEs.
As reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos, vítimas de arrocho salarial e ausência de perspectivas de carreira, são legítimas e representam também a vontade política da administração da Universidade. A pauta de greve confunde-se, inclusive, com muitas das ações e demandas que a Reitoria têm tratado, cotidianamente, com o governo para a manutenção e fortalecimento da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Ao mesmo tempo em que respalda a pauta salarial e por melhores condições de trabalho, a administração posiciona-se radicalmente contra a criação da fundação estatal de direito privado para os Hospitais Universitários (HUs), encarando a iniciativa como uma iminente ameaça ao acesso público e gratuito á saúde da população.
Compartilhamos também as preocupações e pleitos da comunidade universitária em relação à melhoria das condições de funcionamento do restaurante universitário (RU), da realização de concursos públicos, da ascensão funcional, da paridade de direitos entre efetivos, aposentados e pensionistas, da inclusão dos trabalhadores técnico-administrativos em projetos de pesquisa e extensão e da necessidade de novos investimentos na segurança do campus.
É preciso reconhecer ainda que os avanços conquistados, historicamente, nas políticas salarial e de carreira somente têm se concretizado no bojo de movimentos grevistas. É lamentável, portanto, que os governos não desenvolvam e implementem políticas de Estado capazes de prevenir reflexos periódicos danosos que recaem sobre toda a sociedade.

Exercício da medicina no Brasil – situação atual

Alceu José Peixoto Pimentel

No início do ano passado escrevi um artigo no Jornal Medicina no qual fiz uma avaliação do histórico da tramitação do PL 025/2002 – o conhecido projeto que visa regulamentar o exercício da profissão médica no Brasil – e procurei traçar, segundo o entendimento da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, quais seriam as perspectivas esperadas na caminhada que iríamos fazer, durante aquele ano, objetivando a aprovação daquela importante matéria no Senado Federal, não somente para o conjunto dos médicos brasileiros, mas sobretudo para garantir à sociedade brasileira uma atenção à saúde de qualidade, onde as equipes multiprofissionais estejam completas, ou seja, contando com a participação essencial dos profissionais da medicina.
Dirijo-me, agora, aos colegas de todo o Brasil para dizer que, com o empenho e a determinação, mas, sobretudo, com o exemplo de unidade demonstrado por todos nós, através das nossas entidades representativas, conseguimos alcançar os objetivos almejados. É lógico que, em uma jornada tão cheia de imprevistos e dificuldade, contar com um pouco de sorte torna-se imprescindível. O Projeto de Lei de Regulamentação do Exercício da Medicina foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e pela terceira vez no Senado, por unanimidade dos parlamentares presentes.
Este último elemento, o qual se configura como uma variável totalmente incontrolável – a sorte – se fez presente com a indicação de uma parlamentar extremamente competente e dedicada, a senadora pelo Estado de Goiás Lúcia Vânia, para desempenhar a função de relatora do projeto. Ela, com o auxílio de sua equipe técnica de alto nível, com dedicação e muita paciência, promoveu centenas de reuniões, onde conseguiu colocar à mesa, frente a frente, membros das comissões contra e pró a aprovação do projeto, que debateram de forma propositiva e responsável e, em virtude dessas negociações das quais participaram representantes de todas as demais profissões de saúde, foi elaborado um texto pactuado e que foi aprovado, por unanimidade e sem modificações, em duas votações que ocorreram na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Vale salientar também que o Senador pelo Estado de Sergipe Valadares, então presidente daquela comissão, teve uma participação relevante, na medida em que sempre deu celeridade e prioridade na tramitação do Projeto de Lei.
Com a ida do projeto para a Câmara dos Deputados, onde o mesmo passa a ter o número 7703/2006, começaremos uma nova fase neste longo processo na busca de conseguirmos a desejada e necessária regulamentação da nossa profissão. Gostaria de deixar claro que não estamos buscando benefícios corporativos com esta legalização e sim garantir à comunidade que os seus direitos sejam garantidos, principalmente para aqueles que dependem, exclusivamente, dos serviços de saúde públicos. A Medicina como instituição já é possuidora de um reconhecimento público invejável, demonstrado por uma pesquisa do Ibope, na qual alcançamos o primeiro lugar sendo o nosso percentual maior que o obtido por uma instituição com a credibilidade que a igreja tem no seio da sociedade.
A nossa expectativa atual, quanto a tramitação do projeto na Câmara Federal, é a de que isto aconteça de forma tranqüila. Este sentimento baseia-se no fato de que o atual texto em sendo produto de um longo e árduo pacto, o qual produziu um texto onde existiu o mais amplo consenso possível. Como conseqüência, atualmente, existe uma nova correlação de forças entre as partes que, no passado, se debatiam em um processo que gerou muitos desgastes e incompreensões. Com certeza, não há mais um embate entre a Medicina contra as demais treze profissões da área da saúde.
Os médicos de todo o Brasil necessitam procurar informar todos os deputados dos seus estados que o texto é um instrumento produzido através de um grande acordo político e, dessa forma, conseguir convencê-los de votarem por sua aprovação sem modificações que possam produzir uma fissura política no grande acordo.
Portanto vamos todos, junto com a sociedade que, sem sombras de dúvidas nos apóia – fato este comprovado pelas quase um milhão e meio de assinaturas coletadas em todo Brasil, como também com o apoio dos companheiros das demais profissões da área da saúde que participaram das negociações –, continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido na busca de que esta lei se torne uma realidade concreta.
Alceu José Peixoto Pimentel é Conselheiro Federal de Medicina pelo Estado de Alagoas e membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico

Fonte: Jornal de Brasília

segunda-feira, 16 de julho de 2007

País gera 1,1 milhão de empregos no 1º semestre

A criação de postos de trabalho no país bateu recorde no primeiro semestre deste ano, com geração de 1,095 milhão de empregos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse saldo é 18,6% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado e é maior do que o verificado no mesmo semestre de 2004, ano considerado um dos mais fortes para a economia brasileira e que detinha o último recorde para o período (1,034 milhão de vagas). O resultado de janeiro a junho gerou aumento de 3,96% no estoque de vagas formais no país desde o início deste ano.
Os setores agropecuário e de construção civil trouxeram a maior contribuição para a criação de postos formais no país e apontaram também marca histórica para o período. O estoque de vagas de trabalho no campo cresceu 16,55% em relação ao começo do ano, com abertura de 238.437 novos empregos. Na construção civil foram criadas 97.571 vagas, o que representa expansão de 7,22% no estoque de postos para o segmento. No setor de serviços, o país apurou abertura de 327.563 empregos, enquanto a indústria de transformação abriu 299.509 vagas, com elevação de 2,95% e 4,62%, respectivamente, no estoque apurado no início deste ano.

30 mil vagas serão abertas no Governo federal

O Governo federal divulgou semana passada a criação até 2010 de mais de 30 mil vagas. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Segundo o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva Ferreira, as novas contratações fazem parte da política que começou em 2003 cujo objetivo é substituir servidores terceirizados.
O secretário explica que a troca vem sendo feita em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público do Trabalho. ''Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados'', afirmou. Duvanier afirma que de 1997 a 2007, a despesa de pessoal do Poder Executivo cresceu 31%; do Poder Judiciário, 74%; do Poder Legislativo, 58%; e do Ministério Público, 145%. Confira no quadro acima onde serão abertas as novas oportunidades de emprego.

PSDB contesta novas regras para o serviço público

A inovadora proposta do governo que rompe com a regra de garantia de emprego no serviço público e flexibiliza a contratação de mão de obra pela CLT e simplifica as regras para as licitação nos órgãos públicos da administração indireta foi criticada hoje pela liderança do PSDB na Câmara.
O chefe da assessoria técnica do PSDB, Wilson Calvo, disse que o partido estuda duas alternativas: solicitar a simples retirada da proposta, ou, se isso não for possível, apresentar emendas ao projeto que possibilitem "amarrar" as novas normas para a contratação de funcionários.
O projeto do governo foi encaminhado ao Congresso ontem e prevê a criação das chamadas "Fundações Estatais de Direito Privado". A proposta, na prática, significa que órgãos da administração indireta, inclusive dos Estados e Municípios, passam a ser administrados com base em regras de gestão aplicadas na iniciativa privada, embora continuem prestando serviço público.
Wilson Calvo disse que a preocupação do partido está no fato de que a proposta de Lei Complementar é genérica e não garante a realização de concurso público para a contratação de funcionários. Ele defende a contratação por meio de concurso, apesar de essas Fundações passarem a contratar com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não garante estabilidade no emprego.
Segundo o técnico, não há nenhum marco legal que obrigue as fundações de direito privado a realizarem concurso público. "Qual vai ser a tabela de salário" O teto salarial hoje é o de ministro do Supremo (STF). Não vai ter teto para estes funcionários?", questiona Calvo. Ele teme que a proposta do governo, se aprovada da forma como está, possibilite a livre contratação de funcionários, ou seja, sem um processo de seleção.
Como consultor do PSDB, ele levantou, ainda, uma preocupação com a possibilidade de um aumento ainda maior da folha salarial do setor público. Calvo, que foi secretário-executivo adjunto da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso, lembrou que no passado recente existiram as "fundações paralelas" que foram desmontadas exatamente porque se transformaram em um instrumento para a contratação de servidores sem concurso público.
PT questionou regras no governo FHC
No governo passado, como informou, a regra da estabilidade já foi quebrada para casos específicos, como servidores de Hospitais e Agências Reguladoras, que eram considerados empregos públicos mas sem o benefício da estabilidade. Na época, o PT questionou a decisão em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que esse tipo de contratação era inconstitucional.
A contestação está até hoje pendente de decisão no Tribunal, segundo Calvo. Ele atribui à esse tipo de ação desencadeada pelo PT o fato de o governo passado não ter conseguido estruturar o quadro de servidores das agências reguladoras, por exemplo. Em um dos questionamentos do PT, como lembrou, a justiça suspendeu, inclusive, a contratação de servidores aprovados em concurso.
A proposta do governo tem apenas dois artigos: o que autoriza a criação, por meio de lei específica, de Fundação sem fins lucrativos de direito público ou privado e o que afirma que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
No artigo 1º, está dito que as chamadas Fundações de direito privado só poderão ser criadas para atuar em áreas que não sejam exclusivas de Estado e define nove áreas: saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.
As entidades terão autonomia financeira, gerencial e orçamentária sob supervisão do ministério da área correspondente e serão avaliados por critérios previamente estabelecidos de gestão e desempenho.

Fonte: Agência Estado

sexta-feira, 13 de julho de 2007

Autoridades avaliam os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um diploma que dá ao Brasil reconhecimento mundial como um dos países com legislação mais avançada. Essa é a opinião do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“O balanço do ECA é contraditório como toda vez que fazemos uma avaliação de um largo período histórico. Por um lado ele é um diploma que coloca o Brasil num reconhecimento mundial como um dos países com legislação mais avançada. Agora é contraditório porque de outro lado, é claro que muitos dos preceitos, as idéias gerais do ECA ainda não se tornaram uma rotina”, destaca.

Na opinião da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, o ECA chega à sua quase maioridade com avanços significativos. “Nós temos hoje a base do sistema de garantias praticamente implantado no Brasil, 90% dos municípios hoje têm conselhos de direitos, têm conselhos tutelares funcionando. Temos quatro novos planos nacionais formulados nesses últimos quatro anos, de enfrentamento do trabalho infantil, da violência sexual, do atendimento socioeducativo e da convivência familiar e comunitária. Então nós temos, claro, muitos problemas ainda a serem enfrentados, mas eu acho que o país está no caminho certo”, diz.

Mária Lúcia Pinto Leal, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência contra Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes) do Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), afirma que “a política pública brasileira fracassa quando ela tem um dos instrumentos mais modernos e mais civilizatórios de regulamentação da vida da criança e do adolescente, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não consegue colocá-lo em prática no âmbito da execução de suas instituições”.

A coordenadora do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tiana Santo Sé, também critica o atendimento socioeducativo dispensado a crianças e jovens. “As medidas não foram tomadas, as políticas não foram desenvolvidas, o atendimento não é adequado, e isso é lamentável, nós não conseguimos avançar muito nisso. Apesar disso avançamos no fato de que o sistema nacional de atendimento socioeducativo (Sinase) está aí, já foi aprovado pelo conselho nacional, e precisa agora ser implementado de fato”.

Por outro lado, ela reconhece que houve avanços em outros aspectos, como no plano nacional de convivência familiar e comunitária, nas discussões sobre exploração sexual, violência doméstica e na questão da classificação indicativa”.

Karyna Sposato, consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), diz que uma das mentiras mais graves que se conta em relação ao ECA é que o estatuto é brando e não pune com eficiência os jovens em conflito com a lei. “Essa é uma grande mentira, já que o Brasil possui um sistema hoje de responsabilidade juvenil que começa aos 12 anos, e que se comparado a outros países é até mais severo do que o esperado. Então essa mentira a gente não pode mais tolerar”.

Fonte: Agência Brasil