sexta-feira, 20 de julho de 2007

Terceirizados da Câmara têm direitos trabalhistas violados

(18/07/2007 - 10:32)

A vida não tem sido fácil para os funcionários terceirizados da Câmara dos Deputados. Com freqüência, há queixas dos empregados em relação a atrasos no pagamento de salários, vales-transporte e refeição. O caso mais grave atinge os funcionários do setor de vigilância da Casa, que até o mês passado trabalhavam para a Dragon Vigilância e Segurança Ltda.

A citada empresa era famosa por não pagar os funcionários em dia. Após constantes reclamações dos vigilantes à administração da Câmara, o contrato foi interrompido em 13 de junho deste ano. Mas o que parecia ser uma solução se tornou mais um problema. A empresa Dragon deixou de prestar serviço à Casa sem pagar aos funcionários os treze dias já trabalhados, sem rescindir o contrato e dar baixa na Carteira de Trabalho dos empregados, o que os impede de receberem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ao todo, 53 vigilantes estão nessa situação. Esses funcionários trabalham oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e recebem o salário bruto de aproximadamente R$ 1.300,00. “Somos mães e pais de família. Só queremos que nos paguem, que respeitem os nossos direitos. Já até concordamos em abrir mão da multa porque a empresa não rescindiu nosso contrato em 10 dias como diz o artigo 447 da CLT”, desabafou a funcionária Cláudia França, que mostrou ao Sindilegis sua carteira de trabalho assinada pelas duas empresas, numa flagrante violação de direitos trabalhistas.

Cláudia conta que além de uma moção em que buscou o apoio de deputados, registrou denúncia no Ministério Público e na Ouvidoria da Câmara dos Deputados.

Entenda o caso

Em dezembro de 2004 a empresa Jaguar deu início ao serviço terceirizado de vigilantes nos estacionamentos da Câmara. O objetivo do contrato era o controle de entrada e saída e a preservação dos veículos. Um ano e quatro meses depois a empresa faliu, deixando os funcionários sem salário, vale-refeição e transporte por quase dois meses. Esses continuaram trabalhando até a contratação de uma nova empresa, a Dragon Segurança. A partir daí, os funcionários da vigilância passaram a receber seus salários quase sempre com atraso.

Em um ato isolado, a vigilante Cláudia França recolheu 105 assinaturas de parlamentares em uma moção de apoio, que além de informar sobre a situação constante dos atrasos nos pagamentos dos funcionários terceirizados, também expôs a falta de estrutura dos postos de vigilância. “Temos postos expostos ao sol e a chuva (...) sem nenhum tipo de proteção, postos sem luz ou telefone e muitas vezes até água nos falta”, diz um trecho do documento.

No dia 23 de março deste ano, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) discursou no Plenário cobrando uma solução para o problema (clique aqui para ler o discurso). Em 13 de junho deste ano a Câmara decidiu pela não prorrogação do contrato. Assim, foi firmado contrato emergencial com a empresa Ipanema, até que haja um novo processo licitatório. No entanto, os vigilantes não receberam os dias trabalhados em junho, a parcela da rescisão e a baixa na carteira de trabalho.

Fonte: Imprensa Sindilegis - VM

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