segunda-feira, 24 de maio de 2010

CTASP aprova criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Márcia Paravizzi

Os membros da Comissão de Trabalho aprovaram, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 4.556-A/08, oriundo do Senado Federal, que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com a proposta, a agência seria diretamente vinculada à Presidência da República e deveria promover, estimular e executar as políticas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A deputada Gorete Pereira (PR/CE), relatora da matéria, afirma que é preciso uma atuação forte na defesa dos menores. “Falta coordenação na elaboração e na execução das políticas públicas. Suprida essa carência, por meio da atuação da agência cuja criação é autorizada pelo projeto sob parecer, os direitos assegurados a crianças e adolescentes finalmente se materialização”, disse.
A maioria dos Parlamentares presentes à reunião foi favorável ao projeto, porém alguns deles não concordaram com a aprovação do PL. Os Deputados Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin, Luciano Castro, Manuela d'Ávila e Roberto Santiago votaram pela sua reprovação. Santiago apresentou voto em separado no qual justificava sua posição. Para o deputado, a alternativa não é capaz de assegurar nem eficácia ou aprimoramento ou mesmo efetividade social das políticas públicas. O voto em separado de Roberto Santiago não foi suficiente para convencer seus companheiros. Agora, aprovado pela CTASP, o PL 4.556-A/08 será apreciado na Comissão de Finanças e depois na Comissão de Justiça.

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