Congresso aprova crédito para plano de carreira dos servidores do TCU

Os deputados e senadores aprovaram, na Sessão do Congresso Nacional realizada na manhã desta quarta-feira (16), os Projetos de Lei nºs 8 e 9, que asseguram recursos extraordinários no valor de R$ 93.250.697,00, destinados à implementação do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.

A aprovação do crédito suplementar é uma importante etapa vencida. Agora é necessária a aprovação do Projeto de Lei nº 2.509, de 2007, que disciplina a nova estrutura de carreira dos servidores do Tribunal. A proposição tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados e ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Cidadania. Depois da aprovação pelos deputados, o PL passará pelo mesmo rito no Senado Federal.

O Congresso Nacional aprovou ontem (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e uma nova sessão aberta hoje permitiu a aprovação de todos os créditos suplementares. A partir dessa quinta-feira (17), os parlamentares entram em recesso oficial e retornam em agosto.

Agora, os PL´s nºs 8 e 9 seguem para sanção do presidente da República.

Segundo o presidente do Sindilegis, Magno Mello, o acolhimento dos créditos adicionais representa uma importante conquista para os servidores. "Quem acompanhou a nossa batalha na tramitação da lei orçamentária entenderá bem a relevância desse passo", afirmou.

Imprensa Sindilegis