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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 9 o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit).
A proposta cria 2 DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 funcções gratificadas de nível 1 para Sudam, Sudene e Ministério da Integração Nacional. A despesa com os cargos será de R$ 7,16 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias. Já para o Dnit são criados 4 DAS-4 e 8 DAS-3, com a estimativa de impacto orçamentário de R$ 915,2 mil por ano.
O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), votou favoravelmente ao projeto. Segundo ele, o objetivo é dotar as autarquias de condições institucionais para atuar na articulação com instâncias das três esferas de governo e com organismos e instituições locais de suas áreas de atuação. Os cargos, segundo ele, vão garantir melhores condições para o trabalho dos órgãos beneficiados, cuja principal tarefa é estimular a competitividade das economias das regiões onde atuam e contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Infra-estrutura hídrica
A proposta cria 2 DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 funcções gratificadas de nível 1 para Sudam, Sudene e Ministério da Integração Nacional. A despesa com os cargos será de R$ 7,16 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias. Já para o Dnit são criados 4 DAS-4 e 8 DAS-3, com a estimativa de impacto orçamentário de R$ 915,2 mil por ano.
O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), votou favoravelmente ao projeto. Segundo ele, o objetivo é dotar as autarquias de condições institucionais para atuar na articulação com instâncias das três esferas de governo e com organismos e instituições locais de suas áreas de atuação. Os cargos, segundo ele, vão garantir melhores condições para o trabalho dos órgãos beneficiados, cuja principal tarefa é estimular a competitividade das economias das regiões onde atuam e contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Infra-estrutura hídrica
No caso do Ministério da Integração Nacional, o relator explica que a criação dos cargos vai fortalecer a estrutura da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os novos profissionais, segundo ele, atuarão principalmente não planejamento e supervisão das ações de revitalização e integração das bacias no Projeto do Rio São Francisco.
No caso do Dnit, os novos cargos vão viabilizar pessoal para a criação de quatro novas superintendências regionais para dinamizar projetos de fiscalização e execução de obras. Os profissionais também atuarão no grupo de trabalho permanente que será criado para tratar de questões relacionadas ao controle interno e externo, de forma a evitar a paralisação constante de obras.
Tramitação
No caso do Dnit, os novos cargos vão viabilizar pessoal para a criação de quatro novas superintendências regionais para dinamizar projetos de fiscalização e execução de obras. Os profissionais também atuarão no grupo de trabalho permanente que será criado para tratar de questões relacionadas ao controle interno e externo, de forma a evitar a paralisação constante de obras.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Agência Câmara
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