Comissão aprova seguro-desemprego para catadores de siri

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).

O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

Em sua justificativa, a autora da proposta lembra que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de subsistência
aos catadores de siris e de guaiamuns.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

Tramitação

O projeto ainda será analisado por outras quatro comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.