Relatório da MP de crédito ao BNDES inclui cláusula sobre emprego

Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 453/09, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leve em conta para a concessão de novos empréstimos o potencial da geração e manutenção dos empregos nas empresas financiadas.

A medida já ressalva que o banco deve respeitar a viabilidade econômica dos empreendimentos, mas, com a mudança, o relator espera ter inserido os trabalhadores na equação de empréstimos da maior agência de fomento brasileira.

Segundo o relatório, lido em plenário há pouco, o BNDES também ficará proibido de renovar ou fazer novos empréstimos a empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes ambientais, racismo, assedio moral ou sexual, trabalho escravo ou infantil.

A MP autoriza o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES. Quanto a esse aspecto, o relator fez mudanças apenas formais. Para o relator, a medida é oportuna, especialmente em um momento em que a crise provoca a perda de confiança do mercado financeiro, tornando mais onerosos empréstimos fora do Brasil, com prazos mais curtos e a exigência de mais garantias para a obtenção de empréstimos.

"Cabe ao governo substituir essas fontes, com suas agências oficiais de fomento principalmente em relação ao financiamento de obras e serviços de infraestrutura", disse o relator ao sustentar que os recursos podem garantir os investimentos do PAC.

A sessão foi encerrada em seguida, e a votação da MP está programada para a sessão desta tarde. A Ordem do Dia está prevista para as 16 horas.