quarta-feira, 15 de abril de 2009

Reunião da CTASP aprova três projetos do Poder Executivo

Camila Santos

Foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o parecer do relator Edinho Bez (PMDB-SC) favorável ao projeto de lei N° 3.952/08, que cria a carreira de Analista Executivo, no âmbito do Poder Executivo da União, destinada ao exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior. Outro projeto do Poder Executivo aprovado, foi o de N° 3949/08 que cria cargos em comissão no âmbito da Advocacia- Geral da União - AGU e da Procuradoria- Geral Federal - PGF, com o objetivo de fortalecer os seus mecanismos de gestão.

Por fim foi o projeto de lei N° 3947/08 que cria cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores- DAS, destinados ao Gabinete de Segurança Internacional e ao Ministério da Justiça, foi aprovado na reunião da CTASP. O PL visa também criar cargos destinados à implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído pela Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, destinado aos jovens e adolescentes egressos do sistema prisional ou em situação de moradores de rua, famílias expostas à violência urbana, vítimas da criminalidade e mulheres em situação de violência.

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