Ministro critica decisão do STF que mantém emprego de aposentados

Agência Câmara

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional, em outubro 2006, a lei que considerava extinto o contrato de trabalho do empregado que se aposentasse. Pimentel participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco.

Segundo o ministro, desde então os trabalhadores estão "correndo para se aposentar o quanto antes", porque podem acumular a aposentadoria com o salário enquanto permanecerem em atividade.

De acordo com Pimentel, a maioria dos beneficiados com a decisão do STF são trabalhadores de grandes empresas, que recebem salários maiores, se aposentam pelo teto da Previdência e ainda recebem aposentadoria complementar. "Além disso, deixa-se de gerar novos empregos em setores que geram postos com mais condições", lamentou.

Contas da Previdência
As aposentadorias mais precoces, segundo o ministro, já impactam as contas da Previdência, porque a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição começou a cair depois de 2007.

Com isso, o período que esses segurados vão receber o benefício será maior, o que se agrava em um contexto em que a expectativa de vida no País não pára de crescer.

O ministro da Previdência afirmou que é preciso analisar a possibilidade de uma emenda constitucional para definir que a aposentadoria implica fim do vínculo de emprego.

Ônus da demissão
O Tribunal Superior Trabalho (TST) entendia que, ao se aposentar, o trabalhador colocava fim na sua relação de trabalho. As empresas não precisavam recolher a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem pagar outras verbas rescisórias da demissão sem justa causa.

O STF, ao contrariar o TST, deu aos trabalhadores esses direitos se a empresa decidisse não continuar com o empregado após a aposentadoria. Na prática, para evitar os ônus com a demissão, as empresas têm preferido continuar com esses empregados, em vez de contratar outros.