Comissão aprova criação da CPI da exploração infantil

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a exploração infantil. O Projeto de Resolução 301/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, agora, pela CCJ, terá prioridade sobre outras propostas de CPI enviadas diretamente ao plenário.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), lembrou os argumentos levantados pela autora, que citou denúncia de trabalho infantil em destilarias da Bahia. Além de exploradas, as crianças desenvolviam até problemas de dependência alcoólica. "Outras notícias mencionadas na justificação apresentam situações de trabalho infantil ocorridas em outros estados, demonstrando a amplitude do problema e os danos causados às crianças e à sociedade", afirmou. Sandra Rosado afirmou que na Região Nordeste há inúmeros casos inadmissíveis de exploração rural e urbana.

CPIs sem resultado

Sem discordar da importância do tema, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), afirmou que é preciso repensar o instituto da CPI. Ele afirmou que elas têm terminado sem produzir resultado palpável. Integrante da CPI das Escutas Telefônicas, ele afirmou que, depois de 16 meses de funcionamento, pouco se produzirá senão recomendações.

Colbert Martins afirmou que os depoentes vêm hoje às CPIs para falar só o que é de seu interesse. Esse comportamento, afirmou, se firma sobretudo nas decisões judiciais que permitem essa desautorização da comissão. "Isso depõe contra o nosso trabalho e temos de modificar essa sistemática atual", disse.

Para o deputado Gerson Peres (PP-PA), o principal motivo da situação a que chegaram as CPIs é a dificuldade em definir claramente o fato determinante para sua instalação. Ele afirmou que as causas são generalizadas, entendidas de forma subjetiva. No caso da exploração infantil, o parlamentar afirmou que não há dúvidas sobre o objeto.

A proposta segue para o Plenário.