Ctasp vota projeto com três pareceres contrários

Renata Zago

Projeto de lei do ex-presidente, e então senador, Fernando Henrique Cardoso recebeu três pareceres pela rejeição. O PL N° 2.902/92 prevê proteções para o trabalhador de empresa automatizada, como uma comissão paritária que reduza os efeitos negativos sobre os empregados e inclusão de disciplinas de informática nos ensinos fundamental e médio.

A proposição já passou pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Sempre por unanimidade, ela foi rejeitada nos termos dos pareceres de cada relator. "Não é este o fenômeno que hoje vivenciamos. Na realidade, a automação está amplamente adotada e os efeitos desse ajuste já se fizeram sentir plenamente", afirma o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na CTCI.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Vicentinho (PT-SP) relatou que "já se passaram mais de 16 anos" da confecção da proposta e, hoje, os governos federal, estadual e municipal "atuam eficazmente na requalificação dos trabalhadores, para que os mesmos se reinsiram no mercado de trabalho quando enfrentam momentos de temporário desemprego em face da adoção de processos de automação".

O projeto, portanto, está sujeito a arquivamento. A decisão acontece na próxima quarta-feira (22) em reunião ordinda CTASP.