Conselho pode substituir comissão

Renata Zago

A proposta do PL 3.571/08, de autoria do Poder Executivo, é criar o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). De caráter consultivo e deliberativo, o órgão deve encaminhar as diretrizes da Política Nacional Indigenista, como faz a atual Comissão Nacional de Política Indigenista.

Na próxima quarta-feira (22), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota a proposta, que prevê 59 membros para o Conselho:

• presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
• 20 representantes do Poder Executivo Federal;
• 36 representantes dos povos e organizações indígenas;
• 2 representantes de entidades indigenistas sem fins lucrativos, que atuem há mais de cinco anos de forma sistemática na atenção e no apoio aos povos indígenas.

Pelo projeto, o CNPI pode ter até seis câmaras temáticas, permanentes e de composição paritária, para análise de assuntos específicos e relacionados com as matérias de sua competência.Para a relatora da proposição, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "a criação do CNPI contribuirá, sem dúvida, para a consolidação dos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas, principalmente ao propiciar aos diretamente interessados maior participação na elaboração e no controle das políticas públicas que lhes são direcionadas".