Renata Zago
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota na próxima quarta-feira (06/05) a aprovação da Convenção n° 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação n°192. Ela prevê um sistema de inspeção e o controle dos riscos no local de trabalho agrícola e critérios de importação, classificação e embalagem de produtos químicos usados nas plantações.
Para o relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, “a incorporação dos textos internacionais em apreciação pode corroborar para aperfeiçoar o sistema normativo protetivo do trabalho rural, reduzindo doenças e acidentes de trabalho, mediante a preservação da integridade física e da saúde da mão-de-obra rurícola”.
O projeto tramita também na Comissão de Constituição e Justiça por ter caráter de urgência e está sujeito à apreciação do Plenário.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Sítios Úteis
- Portal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
- Advocacia Geral da União
- Associação Nacional dos Advogados do Trabalho
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
- Defesa do Trabalhador
- Estudos e Normas Técnicas - Administração Pública
- Estudos e Normas Técnicas - Direito e Economia do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho
- Organização Internacional do Trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário