quinta-feira, 30 de abril de 2009

Projeto aprova convenção da OIT

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota na próxima quarta-feira (06/05) a aprovação da Convenção n° 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação n°192. Ela prevê um sistema de inspeção e o controle dos riscos no local de trabalho agrícola e critérios de importação, classificação e embalagem de produtos químicos usados nas plantações.

Para o relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, “a incorporação dos textos internacionais em apreciação pode corroborar para aperfeiçoar o sistema normativo protetivo do trabalho rural, reduzindo doenças e acidentes de trabalho, mediante a preservação da integridade física e da saúde da mão-de-obra rurícola”.

O projeto tramita também na Comissão de Constituição e Justiça por ter caráter de urgência e está sujeito à apreciação do Plenário.

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