Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os critérios adotados na contratação de leiloeiros públicos oficiais que atuarão nos leilões de 569 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi convidado o ministro da Previdência, José Pimentel.
O debate foi proposto pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR). Ele considera necessário esclarecer esses critérios em razão da grande quantidade de imóveis que a Previdência pretende vender (mais de 3 mil, ao todo). Os recursos arrecadados serão utilizados na expansão das agências do INSS.
O deputado lembra a obrigatoriedade da observância aos princípios de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição.
A reunião será realizada às 11 horas no plenário 12.
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