Reunião da CTASP regulamenta pauta das reuniões

Camila Santos

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Sabino Castelo Branco (PTB-AM), submeteu ao plenário duas propostas que visam "imprimir maior seriedade e apreciação aos projetos constantes na pauta das reuniões". A primeira que organiza e disponibiliza a pauta da nova reunião na manhã de quinta-feira da semana anterior, com o título "pré-pauta", poderá receber sugestões até as 17h da quinta-feira. A segunda dispõe que a pauta definitiva seja mandada por e-mail para os deputados e disponibilizada na internet até as 17h da sexta-feira. Ambas foram aprovadas.

Além disso o parecer da relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) do PL N° 3571/08 foi aprovado na reunião da CTASP. O projeto do Poder Executivo dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista e terá composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.

As propostas de fiscalização e controle N°17/07 e N° 28/07 foram arquivadas por já terem alcançado seus objetivos. A primeira de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), propunha que fosse realizado em conjunto com o Tribunal de Contas da União fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional. E a segunda do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que solicitava fiscalização a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, a fim de verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa.