Parlamentar propôs a criação da MT Ética

A moral e bons costumes no funcionalismo público também norteiam ao menos dois projetos de Lei entregues ao Legislativo este ano. Num deles, é exposta a preocupação em coibir a prática do assédio moral nos órgãos da máquina pública. Em outro caso, é recomendada a criação do MT Ética, conselho destinado a fiscalizar e julgar a postura de servidores no exercício da função pública.

Conforme projeto encaminhado pelo deputado Roberto França (Sem partido), a prática do assédio moral em órgãos do Estado é algo que precisa de atenção por parte do poder público.

“A famosa ‘perseguição’ sem motivo aparente ou sustentável ou até mesmo por algum motivo, não deve existir nos nossos dias atuais. Todo servidor tem o direito de ser respeitado e valorizado, e não humilhado no seu local de trabalho, onde presta relevantes serviços ao Estado”, sustenta o parlamentar na peça.

Conforme o texto, “considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por superior hierárquico ou colega de trabalho que, abusando dos meios que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor público”.

Neste caso, o assédio deve ser considerado infração grave e o servidor estará sujeito a punições que vão da advertência, suspensão e até demissão, conforme a análise de cada caso e a dimensão do dano causado ao colega de trabalho.

Já o projeto 184/2007, de autoria do deputado Zé Domingos (PMDB), propõe a criação do MT Ética no organograma do Estado. Conforme o projeto, o servidor de Mato Grosso deverá desempenhar suas atribuições “com estrita observância aos princípios da administração pública”, conforme prega o artigo 37 da Constituição Federal.

O parlamentar adverte que a postura fiel aos preceitos constitucionais faz com que se preserve e amplie a credibilidade da sociedade na “integralidade, objetividade e imparcialidade do gestor público”. Entre as práticas condenadas aos funcionários públicos descritas na peça está a existência de vínculos pessoais que violem os princípios da administração pública e a destinação de tratamento preferencial a pessoa ou entidade no exercício da função.

Conforme a sugestão, o conselho será composto por sete membros, cada um representante das Secretarias de Estado de Administração e de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Judiciário. (JS)

Fonte: Diário de Cuiabá