Médicos e psicólogos do Detran pedem fim da ‘terceirização’

A Portaria 014/1999 expedida pela presidência do Departamento Estadual de Transito (Detran/MT) que disciplina e estabelece normas para o funcionamento do ‘serviço médico credenciado’ está defasada. Contendo sete portarias, a última sendo a 156/2006, até então, não cumpre a rigor o que estabelecem direitos e deveres, afirma um grupo de médicos e psicólogos do órgão, que pretende formular alterações ao que consideram de ‘terceirização’, o credenciamento.

A alternativa, segundo este grupo, é regulamentar o ingresso destes profissionais nos quadros do órgão através de lei, em função de não haver vínculo empregatício. Reunião mantida com o deputado José Riva (PP), na manhã de quarta-feira (11.06) teve este propósito.

Os profissionais médicos (cerca de 20) e psicólogos (25) lotados na sede do Detran renovam periodicamente seus credenciamentos, assim como o total de aproximadamente 150 em todo o estado. Neste ano teve inicio em 1º de julho e termina no dia 31 de outubro. Sem este procedimento não podem atender os usuários da instituição.

“Um dos critérios atuais para atendimento da população usuária é o certificado em especialização em medicina do tráfego [expedido pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – ABMT]. Pouco em relação à necessidade de cada indivíduo. Os instrumentais também estão aquém da atualidade”, disse o representante do grupo, Dr. Napoleão José da Silva, testemunhado por Mauro Vieira, Cid Borges, Ana Maria Rocha.

Este grupo solicitou do deputado Riva seu empenho no sentido de encaminhar a proposta de ingresso ao governo do Estado. O parlamentar lembrou de ter tomado iniciativa anteriormente. Vai agora reforçar frente para substanciar a intenção dos profissionais médicos e psicólogos do Detran/MT

As portarias que regem as normas do Detran mato-grossense são 014/1999, 144/1999, 145/1999, 051/2004, 070/2004, 155/2006 e 156/2006.

Fonte: 24HorasNews