Trabalho aprova remuneração maior para conselheiros do MPU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 940/07, da Procuradoria-Geral da República, que eleva a remuneração dos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, os conselheiros receberão o valor correspondente ao subsídio dos subprocuradores-gerais da República.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação. "A proposta é oportuna e vem ao encontro da vontade política de dar efetividade ao controle externo", argumentou.Como o valor do subsídio é o mesmo estabelecido em favor dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marquezelli acrescentou que a Procuradoria-Geral da República agiu bem ao aproveitar os mesmos parâmetros para contemplar o Conselho Nacional do Ministério Público.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.