Audiência Pública sobre agências reguladoras

A Comissão de Trabalho realizou hoje pela manhã audiência pública sobre a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou durante a reunião que vai organizar uma comitiva de representantes de funcionários de agências reguladoras para apresentar reivindicações ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil. O deputado lembrou que o Projeto de Lei 3337/04 propõe ajustes no financiamento e nas atribuições das agências e que reivindicações de outra natureza fazem parte de uma evolução nesse processo de regulação.
O evento foi sugerido pelos deputados Daniel Almeida e Magela (PT-DF).

Participam da audiência:

- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;

- o presidente da Agência Goiana de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos (AGR), Wanderlino Teixeira de Carvalho;

- o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, Paulo Rodrigues Mendes.

O representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Wanderlino Teixeira de Carvalho, afirmou que os constantes contingenciamentos de recursos das agências reguladoras pelo governo federal prejudicam as políticas de treinamento e de capacitação desses órgãos. Carvalho, que participa de audiência da Comissão de Trabalho, considerou um equivoco a idéia de alguns segmentos da esquerda de que as agências são "instâncias neoliberais de terceirização dos serviços governamentais".Carvalho disse que, apesar de também fazer parte desse segmento político, tem avaliação diferente, pois entende que as agências são instrumentos da social-democracia e significam um mecanismo de intromissão do capital. A audiência da comissão ocorre no plenário 12.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, defendeu a criação de novas carreiras de estado para as agências reguladoras federais com subsídios entre R$ 5,4 mil e R$ 8,3 mil para nível médio e de R$ 10,4 mil a R$ 16,2 mil para nível superior. Segundo ele, essa nova carreira acabaria com as distorções de remuneração entre servidores do quadro efetivo (concursados) e entre esses e o quadro específico (servidores redistribuídos de outros órgãos para as agências). A medida também amenizaria ou reduziria a evasão dos concursados, que em algumas agências chega a 40%.
Em audiência da Comissão de Trabalho, o presidente do sindicato também criticou o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal e declarou que essa prática, em alguns casos, impede a fiscalização. Ele lembrou que, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a suspender atividades de campo por falta de dinheiro para pagar diárias.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, Paulo Rodrigues Mendes, disse há pouco que as diversas agências reguladoras deveriam atuar integradas nas reivindicações de pautas comuns para que o pleito seja fortalecido. Ele também pediu uma "harmonização dos salários dos servidores do quadro específico e do quadro efetivo". Os servidores efetivos são os que fizeram concurso para o órgão em que estão trabalhando, os do quadro específico são os servidores que eram de outro órgão e foram transferidos para a agência reguladora.Para Mendes, é importante que o quadro de servidores tenha imagem de credibilidade, capacidade técnica e condições de regulamentar o mercado.

Fonte: Agência Câmara