Previdência deverá recadastrar trabalhador com duplo vínculo

Brasília, DF - O Ministério da Previdência anunciará nas próximas semanas a revisão de um grupo de benefícios por incapacidade - aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença - que pode estar sendo indevidamente pago a pessoas que voltaram ao mercado de trabalho. A reportagem apurou que levantamento preliminar da área técnica aponta para a existência de 60 mil pessoas nessa situação.

A legislação estabelece que os benefícios por incapacidade são devidos apenas a trabalhadores que não estão em condições de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Caso o segurado volte ao mercado, o benefício deve ser suspenso.

O Ministério Público Federal já havia determinado à Previdência que fizesse a apuração desses casos. Ao cruzar os dados sobre pagamento de benefícios com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o ministério descobriu que cerca de 60 mil pessoas mantêm o duplo vínculo.

"Vamos chamar essas pessoas por carta. Elas terão um prazo para comprovar a situação. Não podemos simplesmente sustar o pagamento. Mas, se constatado o duplo vínculo, o benefício cessa automaticamente", afirmou o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, que não quis confirmar o número de pessoas nessas condições.

A revisão desses benefícios, segundo ele, será o primeiro teste do ministério para realizar o censo das aposentadorias por invalidez. O governo paga cerca de 2,8 milhões de aposentadorias desse tipo, com gasto mensal de R$ 1,5 bilhão.

A lei determina que as aposentadorias por invalidez sejam revisadas a cada dois anos, mas isso não é feito há mais de 15 anos, segundo o presidente do INSS. Em 2006, o ex-ministro da Previdência Nelson Machado havia anunciado a intenção de realizar o censo desses benefícios neste ano. O presidente do INSS, no entanto, considera difícil iniciar o recadastramento ainda neste ano.

"Não é que não vamos fazer o censo. A questão é que isso não pode ser feito de maneira açodada, sob pena de criar um ambiente de tensão e conflito, que não nos interessa", afirmou Oliveira. Dados já levantados pela Previdência mostram que, dos 2,8 milhões de aposentados por invalidez, 1,2 milhão já tem como se aposentar por idade.

Ele destaca que a aposentadoria por invalidez, segundo a lei, não é um benefício definitivo. A situação do segurado pode ser revista. Como 1,2 milhão de pessoas já têm condições para se aposentar por idade, a Previdência estuda uma forma de evitar que elas, em vez de passarem por perícias médicas para verificar se haverá suspensão do benefício, possam se aposentar definitivamente.

"Não sabemos ainda se há amparo legal para fazer essa conversão automática", disse Oliveira. Na maior parte dos casos (956 mil segurados), afirma ele, os aposentados por invalidez já recebem um salário mínimo e, com a conversão para a aposentadoria por idade, continuariam a ganhar o mesmo valor. Nas demais situações, porém, a aposentadoria por idade significaria redução na renda dos beneficiários.

Fonte: Folha News