Servidor volta a sonhar com a ascenção profissional

A Câmara dos Deputados começa a discutir, nos próximos dias, um assunto que interessa a todos os servidores: a volta da ascensão funcional. O mecanismo, que foi extinto pela Constituição Federal de 1988, permitia que um funcionário público mudasse de carreira, sem prestar concurso público. Uma das idéias em estudo é a criação de cotas nos processos seletivos para os atuais servidores. Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso Nacional estabelecem reserva de 30% a 50% das vagas para a ascensão. Para os servidores, seria o reestabelecimento de um instrumento de valorização da categoria. Para outros, entretanto, a proposta representa um grande trem da alegria.

Pelos cálculos das entidades que representam o funcionalismo público, existem, atualmente, mais de um milhão de servidores com curso superior ocupando cargos de nível médio. Eles seriam os principais beneficiados pela volta da ascensão funcional. Um dos argumentos utilizados pela categoria para a volta da ascensão é o de que os servidores não têm muito tempo para se preparar e concorrer em condições de igualdade com as milhares de pessoas que se dedicam exclusivamente a passar em concursos públicos.

Como parte do lobby para a retomada das discussões, representantes dos funcionários do Poder Judiciário visitaram, na última quarta-feira, o deputado José Genoino (PT-SP), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os servidores saíram animados do encontro. O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), Roberto Policarpo, disse a Genoino que a ascensão funcional é um instrumento legítimo para promover a valorização dos servidores e a profissionalização do serviço público. “O que precisamos é lutar por um modelo transparente e democrático de ascensão funcional qualificada”, afirmou.

Há clima

Segundo Genoino, há clima na CCJ para a admissibilidade do resgate da ascensão de carreiras no serviço público. O deputado antecipou que será criada uma comissão especial para apreciação do assunto. O parlamentar petista é relator de pelo menos uma das cinco PECs que tramitam no Congresso estabelecendo a volta da ascensão.

Para Policarpo, a aprovação da PEC é uma reivindicação histórica de várias categorias de servidores públicos das três esferas da União, "que se vêem hoje engessadas no sentido do desenvolvimento funcional".

As propostas em tramitação, no entanto, divergem quanto à forma de ascensão. Algumas prevêem a mudança de carreira por meio de concurso interno. Para isso, os servidores teriam que obedecer a alguns critérios, como ter mais de dez anos no cargo. Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), autor da proposta, "trata-se de estabelecer uma possibilidade de crescimento na profissão; um mecanismo motivador para que os servidores se qualifiquem permanentemente". Outras estabelecem que concursos públicos devam reservar entre 30% e 50% das vagas para quem é servidor.

O movimento pró-cotas, como foi batizado, ganhou força este ano, já que um dos maiores críticos da proposta na Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), não foi reeleito.

Supremo

A polêmica sobre a volta da ascensão funcional não é privilégio do Poder Legislativo. No Supremo Tribunal Federal (STF), órgão maior da Justiça brasileira, há divergências. Em 2002, o STF considerou inconstitucionais as movimentações funcionais, com voto do ministro Moreira Alves, hoje aposentado. Mas outros têm posicionamento menos radical. O ministro Marco Aurélio Mello defende a reserva de 50% das vagas para a movimentação interna. E o ministro Gilmar Mendes considera o princípio da ascensão "filosoficamente correto". Para ele, o problema é a possibilidade da volta de práticas pouco transparentes na promoção dos servidores.

Fonte: Na Hora On Line