Ato Médico

Aconteceu hoje na Comissão de Trabalho au- diência pública que discutiu o Ato Médico. A proposta é regulamentar a profissão de médico por meio do Projeto de Lei 7703/06, apontando competências privativas desses profissionais. Esse é o ponto originário do conflito.

Representantes dos Conselhos Federais e Regionais das demais áreas da saúde lutam para que o texto do PL seja claro no sentido de não retirar direitos de seus profissionais. "Ninguém quer hierarquia, mas sim autonomia para suas competências", defendeu a Dep. Gorete Pereira (PR-CE). Segunda ela, o processo deveria ser arquivado para acabar com a confusão. "Enquanto a saúde pública se mostra totalmente descuidada, esse projeto vem para atrapalhar ainda mais", disse.

O presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão, sugeriu que seja retirada do Conselho Federal de Medicina (CFM) a autonomia para definir o ato médico, ou seja, procedimentos privativos dessa categoria profissional. Tal prerrogativa, segundo ele, deve ser dos legisladores, ou seja, da Câmara e do Senado. E completou: "com a evolução da tecnologia e das ciências, é inaceitável que o CFM queira dizer o que é ou não é de domínio dos médicos".

Para o médico e Dep. Federal Mauro Nazif (PSB-RO), "há sim competências privativas da medicina, mas devemos preservar a integridade das demais áreas da saúde". Ele defende que um texto bem estruturado, que não deixe dúvidas no campo semântico, seja a solução para o impasse. Sendo assim, sugeriu que o assunto fosse discutido particularmente entre o Conselho Federal de Medicina e as demais áreas envolvidas.

O relator do PL7703/06, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), não tem vínculo com nenhuma das partes e acredita que o assunto tem solução, sim. Ele concorda com a defesa das profissões que correm risco de ser prejudicadas e acredita que a saída é o diálogo amistoso entre as partes.