Juízes pedem celeridade na aprovação de PL do TST que cria cargos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou hoje audiência pública para discutir o projeto de lei nº 972/2007, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".

A audiência foi solicitada pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e contou com a presença de cinco Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho: as desembargadora Doris Castro Neves (1ª Região - Rio de Janeiro), Dulcina de Holanda Palhano (7ª Região - Ceará) e Francisca Rita Alencar Albuquerque (11ª Região - Amazonas), e os Juizes do Trabalho José Luiz Serafini (17ª Região - Espírito Santo) e Luiz Carlos de Araújo (15ª Região - Campinas). OS juizes foram unânimes ao pedir urgência na aprovação do projeto de lei, que segundo eles, poderá amenizar a demanda de processos que os tribunais recebem.

Unificação dos projetos

Nelson Pelegrino (PT-BA) foi enfático ao reconhecer o mérito da matéria: "O pedido dos Tribunais é quase indigente diante de tantos pedidos para criação de cargos no executivo", disse o deputado. Ele também sugeriu a unificação dos projetos de ampliação do quadro de pessoal de cada Tribunal para tornar a tramitação do PL mais fácil.

A presidente do TRT-RJ, Doris Castro Neves, afirmou que a unificação é válida e que o Ministro do TST Rider Nogueira de Brito está tabalhando nesse sentido.

Mudanças na CLT

O proponente da audiêcia, deputado Roberto Santiago declarou que "a justiça do trabalho é a principal na promoção social do país, por ser relacionada diretamente à vida das pessoas", e defendeu, além da transformação de cargos nos tribunais, as férias de 60 dias para os juizes. O deputado, no entanto, chamou atenção para que se discuta a Consolidação das Leis do Trabalho que, segundo ele, é cada vez mais conflituosa tendo em vista o volume crescente de processos nos tribunais do tabalho no Brasil.

O PL possui parecer favorável do deputado Nelson Marquezelli, presidente da CTASP e aguarda deliberação na Comissão.