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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o primeiro passo rumo à reforma trabalhista. Criada por Getúlio Vargas em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a ser alterada. Já tramita na Câmara projeto de lei que extingue 250 artigos considerados obsoletos e insere 51 novas profissões.
Sem mexer em direitos e deveres, a proposta da nova CLT foi enviada à Mesa da Câmara dos Deputados e, desde sexta-feira, ficará 30 dias em consulta pública. O texto recebeu disposições já garantidas em lei, como contratação de temporários e participação de trabalhadores em lucros de empresas. Além disso, foram acrescentadas profissões regulamentadas a partir dos anos 40 e que haviam ficado de fora das leis. O projeto ainda elimina regras que hoje não têm mais eficácia. Nos últimos anos, houve a criação de 340 normas paralelas à CLT.
- Não estamos mexendo no mérito. Mas, sim, pegando toda a legislação vigente que estava fora da CLT e organizando um novo texto - explica o deputado petista Cândido Vacarezza (SP), responsável pelo projeto.
Sem mexer em direitos e deveres, a proposta da nova CLT foi enviada à Mesa da Câmara dos Deputados e, desde sexta-feira, ficará 30 dias em consulta pública. O texto recebeu disposições já garantidas em lei, como contratação de temporários e participação de trabalhadores em lucros de empresas. Além disso, foram acrescentadas profissões regulamentadas a partir dos anos 40 e que haviam ficado de fora das leis. O projeto ainda elimina regras que hoje não têm mais eficácia. Nos últimos anos, houve a criação de 340 normas paralelas à CLT.
- Não estamos mexendo no mérito. Mas, sim, pegando toda a legislação vigente que estava fora da CLT e organizando um novo texto - explica o deputado petista Cândido Vacarezza (SP), responsável pelo projeto.
Fonte: assintecal.org.br
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