Reforma da CLT extingue 250 artigos e insere 1,3 mil

Projeto já está na Câmara dos Deputados e começa a ser analisado

O projeto de lei que prevê mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) já está na Câmara dos Deputados. A previsão é de que até março entrem em vigor as mudanças. No total, foram extintos 250 artigos, incluídos outros 1,3 mil e o número de profissões regulamentadas passou de 13 para 61.

Levantamento da assessoria jurídica da Casa Civil do Palácio do Planalto aponta que o Brasil possui 181.318 normas legais. A maioria conflita com leis posteriores e, principalmente, com a Constituição Federal. A CLT permite diminuir essas distorções.

O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras funciona desde 1997 na Câmara dos Deputados. Nos últimos dez anos, os parlamentares apresentaram 11 leis de consolidação, divididos por áreas temáticas, como legislação mineral, de crédito rural, eleitoral e educacional.

Cândido Vacarezza (PT-SP), autor do projeto de lei da nova CLT, está otimista na velocidade do encaminhamento da sua proposta. No começo de outubro, o material deve ser levado à Comissão de Constituição e Justiça, ao plenário da Câmara, e depois ao Senado. Ele acredita que, por ter prioridade, a proposta seja aprovada e sancionada até março de 2008.

O autor da proposta, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), explica que o novo formato restringe-se a mudanças organizacionais, tornando a legislação mais simples, clara e inteligível para os trabalhadores.

A CLT foi criada em 1943, por Getúlio Vargas. Apesar de ainda servir de matriz para boa parte das categorias profissionais, já recebeu mais de 200 alterações. Além disso, teve de conviver com o inchaço de novas regras criadas por quatro novas Constituições Federais (1946, 1967, 1969 e 1988).

Fonte: Jornal Hoje