Trabalho discute formação profissional e acadêmica de fisioterapeutas e esteticistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na próxima terça-feira (11) audiência pública para debater conflito entre os profissionais fisioterapeutas e esteticistas.

Em 2004, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO – 3) moveu ação judicial para impedir a oferta do Curso Superior em Tecnologia de Cosméticos pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS, alegando que o curso invade área de competência de exercício profissional privativo de fisioterapeutas, na área dermato-funcional,
incluindo a estética.

A associação argumenta a invasão de competência não ocorre, pois os conteúdos e as finalidades da formação a eles direcionada seriam bastante diferenciados. E acrescenta a necessidade da regulamentação específica da profissão de esteticista, com requisito deformação adequada de nível superior e seu reconhecimento como atividade paramédica.

O autor da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) pretende ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e a Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FEBRAPE), além do Centro Universitário Hermínio Ometto (UNIARAS). Foram também convidados para o debate a Secretária de Educação Superior Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC) Eliezer Pacheco e o Secretário de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho Luiz Antônio de Medeiros Neto.

A audiência acontecerá no Plenário 12 do Anexo II a partir das 14h.