Câmara aprovou ontem o trabalho nos feriados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, a Medida Provisória 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. O texto, que também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos, começa a ser discutido na próxima semana pelo Senado Federal.

De acordo com a redação aprovada, deve ser observada a legislação municipal para o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A lei mudada pela MP (10101/00) previa a coincidência da folga aos domingos a cada quatro semanas. Assim, o comerciário trabalhará dois domingos e folgará um.

O descumprimento dessas regras sujeita o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetro devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A MP foi relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que há oito anos é defensor da idéia. O relator elogiou a iniciativa original, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que apresentou o Projeto de Lei 145/03 sobre o tema, muito discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele destacou ainda a realização de várias audiências pela comissão e de um seminário nacional em 2004 sobre o tema.

De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, as partes firmaram compromisso de apoio público à aprovação da proposta pelo Congresso. "Há muito tempo, os interlocutores sociais debatem a melhor forma de conciliar o repouso semanal com os objetivos econômicos presentes hoje em nossa sociedade", afirmou o ministro.

O texto da MP resulta de negociações que já ocorrem há alguns anos entre os empregadores e trabalhadores. Ele consta de um protocolo de entendimentos assinado entre o Ministério do Trabalho e entidades representativas, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Center; a CGT; a CUT; a Força Sindical e outras centrais sindicais.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que a medida alcançará cerca de 8 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País. A Constituição prevê carga horária de 44 horas semanais para os comerciários, permitindo até duas horas extras por dia.

Alternativa

Na semana passada, o deputado Dagoberto (PDT/MS) coordenou reunião de representantes dos trabalhadores no comércio de Mato Grosso do Sul e mais 13 estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP). Os comerciários pressionavam para incluir no texto da MP que a permissão de trabalho aos domingos também só ocorresse por meio da Convenção Coletiva. Após muito debate, o relator decidiu deixar de lado a reivindicação dos comerciários de Mato Grosso do Sul