Ações para recuperar recursos do FAT

Os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira ajuízaram ações contra a Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas (SDS) e três ONGs contratadas pela entidade sob acusação de desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre 2000 e 2002. O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) pede a anulação dos convênios firmados entre a SDS e o Ministério Público do Trabalho e Emprego e a devolução de R$ 31 milhões, suposto prejuízo causado aos cofres públicos com a realização de convênios do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador sem controle e prestação de contas. O MPF/DF sustenta que as ONGs foram contratadas de forma ilícita e sem licitação pelo governo federal, sem comprovação de aplicação dos recursos públicos e sem controle das ações que deveriam ser desenvolvidas. Nas ações, os procuradores pedem a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, para assegurar o ressarcimento do dano causado no caso de condenação. Todos os convênios celebrados entre o Ministério do Trabalho e centrais sindicais que receberam verbas semelhantes entre 2000 e 2002 estão sendo investigados e poderão ser alvo de ações de ressarcimento. Segundo dados do MPF/DF, nesse período o custo total dessas operações foi de R$ 186 milhões. A direção da SDS não foi localizada para comentar as ações.

Fonte: Correio Braziliense