Postagens
O diretor de Assuntos Sindicais e Relações Institucionais do Sindicondomínio, Délzio João de Oliveira Junior, afirmou há pouco que a regulamentação dos serviços terceirizados deve ser definida pelo Poder Legislativo e não por súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em sua opinião, a questão será mais bem regulamentada com a aprovação do Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho, em relação ao serviço público; e do Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), para o setor privado. As duas propostas regulam o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Empresas tomadoras
Para Oliveira Junior, a responsabilidade das empresas tomadoras do serviço terceirizado deve ser definida de modo a não prejudicá-las. Ele não acredita que as demandas trabalhistas vão diminuir ou acabar no caso da adoção de responsabilidade solidária entre tomadoras e prestadoras desses serviços. Também explicou ser contrário à responsabilidade solidária, porque, em sua opinião, ela representa isentar a empresa prestadora de serviço da obrigação legal em relação ao trabalhador.
Délzio João de Oliveira Junior participa de audiência pública para debater a terceirização, promovida pela Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Empresas de fachada
O ex-deputado Chico Vigilante, que também participa do evento, afirmou que, para os empresários, é muito difícil manter-se nesse mercado porque há muitas empresas de fachada. "Além disso, quando as empresas quebram, o trabalhador não tem de quem cobrar [seus direitos]", destacou. Vigilante ainda afirmou ser contra o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário