Fundações voltam à discussão

O Projeto de Lei 92/07, que permite a criação de fundações estatais pode voltar, esta semana, a ser discutido na Câmara dos Deputados. O PL pode ser votado, amanhã, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Por ele, as fundações estatais poderão atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

O projeto é polêmico, entre outros motivos, por prever a contratação de funcionários pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos. O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), apresentou parecer favorável ao projeto. O projeto foi discutido em audiências públicas na comissão.

O debate mais recente ocorreu no dia 24. Na ocasião, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, afirmou que o regime proposto pelo governo não irá ferir direitos de servidores e já funciona em empresas como a Petrobras e a Radiobrás. A reunião ocorrerá às 10h, no plenário 12.

Fonte: Na Hora Online