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A greve dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, que completa seis dias hoje, foi declarada ilegal pela Justiça estadual. O juiz Ricardo D'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que os dois sindicatos da categoria devem pagar multa diária de R$ 20 mil se os servidores não voltarem ao trabalho.
A presidente do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Maria José Silva, disse que a greve está mantida e que o sindicato irá recorrer da decisão.
Segundo o Sinpojud, apenas os serviços essenciais --como a emissão de habeas corpus e de guias de sepultamento-- estão sendo feitos. A categoria fará uma nova assembléia amanhã para discutir se continuam ou não em greve.
O Sinpojud representa cerca de 70% dos servidores do Judiciário baiano. A categoria reivindica a revisão do plano de carreira.
Silva disse que também será feito um questionamento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência da Justiça Estadual em julgar a legalidade da greve.
Para o Sinpojud, a matéria deveria ser julgada pela Justiça do Trabalho. No último dia 25 de outubro, o STF decidiu aplicar ao funcionalismo público a Lei de Greve do setor privado, o que limitou as paralisações dos servidores.
Segundo a presidente do Sinpojud, os trabalhadores não atenderam à convocação feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, na última sexta-feira, na qual deu prazo de 24 horas para que voltassem ao trabalho.
Figueiredo determinou também que fossem feitos relatórios diários com a freqüência dos servidores para desconto salarial dos faltosos. O TJ-BA não divulgou um balanço da paralisação nem comentou se os servidores haviam atendido ou não à convocação.
"Em todas as greves o tribunal desconta os salários. Já estamos acostumados. O movimento está mantido", disse Silva.
Fonte: Folha Online
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