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"Está na contramão da história. Vai engessar as relações trabalhistas"
O projeto de ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a criação de regras contra a demissão sem justa causa na iniciativa privada, tem poucas chances de ser levado adiante no Congresso. A proposta, antiga aspiração das centrais sindicais, tem forte apoio da bancada de ex-sindicalistas, mas é vista com reservas na base governista e na oposição. O governo, que enviou o texto para a Câmara, não pretende, pelo menos por enquanto, usar seu peso político para aprovar a convenção.
- O governo vai deixar fluir o debate - afirmou o deputado Paulo Rocha (PT-PA).
A convenção dificulta as demissões sem justa causa na iniciativa privada. Para demitir um empregado, o empregador teria que apresentar as razões por escrito. O empregado poderia contestar os argumentos do patrão. Se o impasse persistir, o caso seria levado à Justiça e caberia ao juiz decidir se o empregado deve ou não ser afastado.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entende que a convenção da OIT é uma mera carta de intenções e que não tem condição de sair do papel. Segundo ele, é um retrocesso em relação à modernização das relações trabalhistas. Para o deputado, as regras poderiam encarecer a mão-de-obra e provocar mais desemprego.
O projeto de ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a criação de regras contra a demissão sem justa causa na iniciativa privada, tem poucas chances de ser levado adiante no Congresso. A proposta, antiga aspiração das centrais sindicais, tem forte apoio da bancada de ex-sindicalistas, mas é vista com reservas na base governista e na oposição. O governo, que enviou o texto para a Câmara, não pretende, pelo menos por enquanto, usar seu peso político para aprovar a convenção.
- O governo vai deixar fluir o debate - afirmou o deputado Paulo Rocha (PT-PA).
A convenção dificulta as demissões sem justa causa na iniciativa privada. Para demitir um empregado, o empregador teria que apresentar as razões por escrito. O empregado poderia contestar os argumentos do patrão. Se o impasse persistir, o caso seria levado à Justiça e caberia ao juiz decidir se o empregado deve ou não ser afastado.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entende que a convenção da OIT é uma mera carta de intenções e que não tem condição de sair do papel. Segundo ele, é um retrocesso em relação à modernização das relações trabalhistas. Para o deputado, as regras poderiam encarecer a mão-de-obra e provocar mais desemprego.
- Sou contra a convenção. Está na contramão da História. Vai engessar as relações trabalhistas - disse Marquezelli.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, as normas, na prática, proibiriam demissões, ampliando o mercado informal de trabalho. Ele acha que os empregadores buscariam alternativas para não registrar as contratações. E argumenta ainda que, se levada adiante, a convenção tornaria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) obsoleto.
- Não tem como dar estabilidade no emprego na situação em que o Brasil vive. Só aumentaria a informalidade no mercado de trabalho - afirma.
O projeto de ratificação da convenção está na Mesa Diretora da Câmara. A proposta deve ser submetida inicialmente à apreciação da Comissão de Trabalho, antes de passar por outras comissões da Casa.
A convenção da OIT prevê que a empresa deve explicar ao funcionário, por escrito, as razões da demissão. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, pode recorrer à Justiça, que leva até um ano para decidir se a empresa tem ou não motivos para desligar o funcionário. Caso a Justiça entenda como frágeis as razões alegadas pela empresa, o trabalhador pode ser reintegrado. É uma bandeira histórica do sindicalismo brasileiro, defendida inclusive pelo hoje presidente Lula quando era sindicalista.
Das 180 nações que compõem a OIT, apenas 34 ratificaram a convenção, a maioria países pobres, como Camarões e Etiópia, que não são cogitados pelos investidores internacionais para a instalação de suas empresas e estão entre os menos desenvolvidos do planeta.
Além da convenção 158, o presidente enviou ao Congresso outro acordo da OIT: a convenção 151, que permite a livre organização sindical do servidor e abre caminho para o governo regulamentar o direito de greve no setor público. Nesse caso, o governo já declarou que pretende proibir paralisações em setores essenciais e ter regras mais rígidas para aprovação de greve.
Empresários alertam para aumento do desemprego
Para empresários, a nova regra aumentaria a burocracia e estimularia o desemprego.
- Inibiria a geração de empregos, a legalidade. O que garante emprego é crescimento econômico - disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
- Essa convenção significa um retrocesso. Como uma economia pode funcionar quando você instala na empresa um clima de conflito permanente? - indagou Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Globo
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, as normas, na prática, proibiriam demissões, ampliando o mercado informal de trabalho. Ele acha que os empregadores buscariam alternativas para não registrar as contratações. E argumenta ainda que, se levada adiante, a convenção tornaria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) obsoleto.
- Não tem como dar estabilidade no emprego na situação em que o Brasil vive. Só aumentaria a informalidade no mercado de trabalho - afirma.
O projeto de ratificação da convenção está na Mesa Diretora da Câmara. A proposta deve ser submetida inicialmente à apreciação da Comissão de Trabalho, antes de passar por outras comissões da Casa.
A convenção da OIT prevê que a empresa deve explicar ao funcionário, por escrito, as razões da demissão. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, pode recorrer à Justiça, que leva até um ano para decidir se a empresa tem ou não motivos para desligar o funcionário. Caso a Justiça entenda como frágeis as razões alegadas pela empresa, o trabalhador pode ser reintegrado. É uma bandeira histórica do sindicalismo brasileiro, defendida inclusive pelo hoje presidente Lula quando era sindicalista.
Das 180 nações que compõem a OIT, apenas 34 ratificaram a convenção, a maioria países pobres, como Camarões e Etiópia, que não são cogitados pelos investidores internacionais para a instalação de suas empresas e estão entre os menos desenvolvidos do planeta.
Além da convenção 158, o presidente enviou ao Congresso outro acordo da OIT: a convenção 151, que permite a livre organização sindical do servidor e abre caminho para o governo regulamentar o direito de greve no setor público. Nesse caso, o governo já declarou que pretende proibir paralisações em setores essenciais e ter regras mais rígidas para aprovação de greve.
Empresários alertam para aumento do desemprego
Para empresários, a nova regra aumentaria a burocracia e estimularia o desemprego.
- Inibiria a geração de empregos, a legalidade. O que garante emprego é crescimento econômico - disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
- Essa convenção significa um retrocesso. Como uma economia pode funcionar quando você instala na empresa um clima de conflito permanente? - indagou Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O Globo
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