Fim do 13º?

Diariamente chegam, pelo correio eletrônico dos parlamentares e da Comissão de Trabalho, consultas sobre a existência de um suposto projeto que acaba com o 13º salário e outros direitos trabalhistas. Algumas correspondências eletrônicas dão conta de que o projeto foi votado e divulga nomes de deputados, muitos deles que nem estão mais na Casa - perderam a eleição em 2002 e 2006, ou já faleceram.

Na realidade, trata-se do Projeto de Lei nº 5483, de 2001, apresentado pelo Poder Executivo, que propunha a flexibilização da lei trabalhista, mediante a alteração do artigo 618 da CLT.
O projeto já foi retirado de tramitação e encontra-se arquivado.

"Nossa intenção era promover ajustes na legislação trabalhista, que encontra-se totalmente defasada, e não prejudicar o cidadão", ressalta o Deputado José Múcio, então relator do projeto. Ele lembra que, além do 13º salário, o projeto preservava direitos constitucionais como férias remuneradas, pagamento de horas extras, licença maternidade, entre outros.

A proposta, segundo o parlamentar, permitia que a negociação entre sindicatos e empresas pudesse prevalecer sobre a legislação trabalhista, permitindo, assim, a manutenção e aumento de empregos, além da redução da informalidade no mercado de trabalho.

Informações sobre este projeto estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.camara.gov.br/ (basta identificar o PL e sua localização, no item Projetos e Outras Proposições).