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A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (13/08) o Projeto de Lei 1.186-A/07 que estende ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie. O defeso significa a proteção aos caranguejos, para que a "andada" se realize. É a época em que eles ficam mais indefesos e expostos à ação predadora do homem pois é o período reprodutivo e os catadores ficam impossibilitados de trabalhar nessa época por causa da proibição por força de Lei.
Segundo o PL, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), serão estendidos a esses trabalhadores os mesmos direitos que os pescadores artesanais já adquiriram através da Lei 10.779/03 que assegura o pagamento do Benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário em razão da proibição da atividade pesqueira pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
A autora do Projeto agradeceu o apoio :"Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam. Eu acho que isso vai beneficiar não só a nossa região amazônia, mas também a região do nordeste", disse Elcione Barbalho.
O presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Pedro Fernandes comemorou e destacou a importância da aprovação. "Esse é um dos projetos que a gente se pergunta porquê que ainda não tinha sido aprovado. Só para curiosidade dos presentes, no meu Estado, que é um Estado exportador de caranguejo, nas rotatórias das avenidas nos sábados e nos domingos, nós compramos muito caranguejo, quando está na época do defeso o IBAMA fica atrás dessa turma porque é disso que eles sobrevivem. Parabéns à deputada Elcione Barbalho pelo Projeto e vamos ver se a gente leva à cabo a aprovação final do projeto", disse Fernandes.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas Comissões de Seguridade da Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gardênia Maciel
Segundo o PL, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), serão estendidos a esses trabalhadores os mesmos direitos que os pescadores artesanais já adquiriram através da Lei 10.779/03 que assegura o pagamento do Benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário em razão da proibição da atividade pesqueira pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
A autora do Projeto agradeceu o apoio :"Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam. Eu acho que isso vai beneficiar não só a nossa região amazônia, mas também a região do nordeste", disse Elcione Barbalho.
O presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Pedro Fernandes comemorou e destacou a importância da aprovação. "Esse é um dos projetos que a gente se pergunta porquê que ainda não tinha sido aprovado. Só para curiosidade dos presentes, no meu Estado, que é um Estado exportador de caranguejo, nas rotatórias das avenidas nos sábados e nos domingos, nós compramos muito caranguejo, quando está na época do defeso o IBAMA fica atrás dessa turma porque é disso que eles sobrevivem. Parabéns à deputada Elcione Barbalho pelo Projeto e vamos ver se a gente leva à cabo a aprovação final do projeto", disse Fernandes.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas Comissões de Seguridade da Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gardênia Maciel
CTASP
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