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A criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) é tema de um estudo lançado ontem pela Consultoria Legislativa da Câmara. O fundo está previsto no Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo. Ele será vinculado ao Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior.
Elaborado pelo consultor Marcos Tadeu Napoleão de Souza, o estudo recomenda uma discussão ampla no Parlamento sobre o papel desse fundo, a origem de seus recursos, a orientação dos investimentos e os efeitos de sua gestão sobre as finanças públicas.
Uma das constatações do estudo é que o Fundo Soberano do Brasil difere da maioria dos fundos de outros países por prever o financiamento da atuação de empresas nacionais no exterior. O estudo informa que ex-dirigentes do Banco Central brasileiro já declararam que é inapropriado usar recursos de um fundo soberano para investir na internacionalização de empresas locais. Um dos temores é que esse tipo de investimento diminua o retorno financeiro do fundo.
O projeto do governo brasileiro, no entanto, prevê investimento em empresas como forma de fortalecer a competitividade internacional da economia e de equilibrar o câmbio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que o fundo poderá estimular o comércio exterior, aumentar o grau de internacionalização das empresas brasileiras e diminuir uma eventual valorização do real, já que os dólares adquiridos por meio do FSB serão aplicados no exterior.
Os modelos mais comuns de fundo soberano são os que acumulam o excedente da riqueza de um país para formar uma poupança destinada a gerações futuras ou para proteger a economia local contra oscilações em preços de commodities. No Brasil, o FSB também poderá ter características de fundo de poupança, principalmente quando tiver início a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal da costa brasileira.
Os fundos soberanos geralmente possuem uma diversificada carteira de investimentos em ativos de outros países, buscando uma combinação adequada entre risco, retorno e liquidez dos investimentos.
Aperfeiçoamento do projetoO estudo da Consultoria Legislativa sugere que o projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil inclua, de modo hierarquizado, os objetivos a serem perseguidos pelo fundo. Segundo o estudo, esses objetivos precisam levar em conta a preocupação com os resultados financeiros e com o retorno esperado dos investimentos do FSB.
O projeto que cria o fundo não estabelece as definições sobre a política de aplicação (critérios e níveis de rentabilidade e de risco), remetendo o assunto para um decreto do Executivo. O mesmo decreto regulamentará temas como a gestão administrativa, orçamentária e financeira do FSB.
O estudo da Consultoria também aponta falta de clareza no projeto no âmbito das relações institucionais e financeiras entre o FSB e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). O FFIE será criado para receber aportes do FSB.
Dívida públicaA criação do FSB já foi tratada em documento emitido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). No documento, alguns diretores do órgão avaliaram que os recursos do superávit primário previstos para o Fundo Soberano do Brasil seriam mais bem empregados se fossem para a redução da dívida pública brasileira.
O estudo da Consultoria da Câmara considera que a sugestão do FMI deveria ser analisada nas discussões do Parlamento. Para o autor do estudo, o custo de rolagem da dívida pública deveria ser adotado como parâmetro nas metas de retorno financeiro do FSB, de modo a assegurar a sustentabilidade fiscal do fundo.
O projeto do FSB, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e no plenário da Câmara.
Agência Câmara
Elaborado pelo consultor Marcos Tadeu Napoleão de Souza, o estudo recomenda uma discussão ampla no Parlamento sobre o papel desse fundo, a origem de seus recursos, a orientação dos investimentos e os efeitos de sua gestão sobre as finanças públicas.
Uma das constatações do estudo é que o Fundo Soberano do Brasil difere da maioria dos fundos de outros países por prever o financiamento da atuação de empresas nacionais no exterior. O estudo informa que ex-dirigentes do Banco Central brasileiro já declararam que é inapropriado usar recursos de um fundo soberano para investir na internacionalização de empresas locais. Um dos temores é que esse tipo de investimento diminua o retorno financeiro do fundo.
O projeto do governo brasileiro, no entanto, prevê investimento em empresas como forma de fortalecer a competitividade internacional da economia e de equilibrar o câmbio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que o fundo poderá estimular o comércio exterior, aumentar o grau de internacionalização das empresas brasileiras e diminuir uma eventual valorização do real, já que os dólares adquiridos por meio do FSB serão aplicados no exterior.
Os modelos mais comuns de fundo soberano são os que acumulam o excedente da riqueza de um país para formar uma poupança destinada a gerações futuras ou para proteger a economia local contra oscilações em preços de commodities. No Brasil, o FSB também poderá ter características de fundo de poupança, principalmente quando tiver início a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal da costa brasileira.
Os fundos soberanos geralmente possuem uma diversificada carteira de investimentos em ativos de outros países, buscando uma combinação adequada entre risco, retorno e liquidez dos investimentos.
Aperfeiçoamento do projetoO estudo da Consultoria Legislativa sugere que o projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil inclua, de modo hierarquizado, os objetivos a serem perseguidos pelo fundo. Segundo o estudo, esses objetivos precisam levar em conta a preocupação com os resultados financeiros e com o retorno esperado dos investimentos do FSB.
O projeto que cria o fundo não estabelece as definições sobre a política de aplicação (critérios e níveis de rentabilidade e de risco), remetendo o assunto para um decreto do Executivo. O mesmo decreto regulamentará temas como a gestão administrativa, orçamentária e financeira do FSB.
O estudo da Consultoria também aponta falta de clareza no projeto no âmbito das relações institucionais e financeiras entre o FSB e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). O FFIE será criado para receber aportes do FSB.
Dívida públicaA criação do FSB já foi tratada em documento emitido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). No documento, alguns diretores do órgão avaliaram que os recursos do superávit primário previstos para o Fundo Soberano do Brasil seriam mais bem empregados se fossem para a redução da dívida pública brasileira.
O estudo da Consultoria da Câmara considera que a sugestão do FMI deveria ser analisada nas discussões do Parlamento. Para o autor do estudo, o custo de rolagem da dívida pública deveria ser adotado como parâmetro nas metas de retorno financeiro do FSB, de modo a assegurar a sustentabilidade fiscal do fundo.
O projeto do FSB, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e no plenário da Câmara.
Agência Câmara
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