quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Trabalho aprova novo modelo de educação profissional e tecnológica

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Projeto de Lei 3775/08, do Executivo, que cria um novo modelo de educação profissional e tecnológica no País. A proposta transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas às universidades federais em institutos federais de educação ciência e tecnologia.

Segundo o Ministério da Educação, o projeto faz parte do esforço do governo de expandir o ensino técnico federal, tendo em vista o compromisso do Presidente Lula de criar uma escola técnica em cada cidade-pólo do País.

A relatora do projeto, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), apresentou paracer favorável por considerar que se trata "de uma política pública que visa atender os anseios de toda a sociedade brasileira, no tocante a melhoria da qualidade do processo educacional do País." A deputada, que apresentou substitutivo, rejeitou as três emendas de plenário apresentadas.

Ao todo, serão criados 38 institutos nos 26 estados e no Distrito Federal. Além da transformação de escola em instituto, há casos de "integração" de duas ou mais escolas (até quatro) em um único instituto. A maioria dos estados terá apenas um instituto, mas há casos de estados com até três institutos.

Os institutos funcionarão sob o regime jurídico de autarquia vinculada ao MEC. Esses institutos formarão a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Tramitação
O PL, que tramita em caráter de urgência , deve ser votado brevemente no Plenário, após as apreciações da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão e da Comissão de Constituição e Justiça.

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