Embraer diz que demitidos não receberão salários

Renata Zago

Nesta quarta-feira (11/03), a Embraer anunciou que não vai pagar os salários dos 4.200 funcionários demitidos em fevereiro, mesmo com a liminar concedida pela Justiça ainda vigente. A decisão judicial é que as rescisões contratuais promovidas pela empresa estão suspensas.

Em seu comunicado, a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. divulgou que "a liminar concedida não estabelece a reintegração ao emprego ou garantia de emprego ou salários pelo período de sua vigência". No entanto, o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em entrevista ao periódico Folha de São Paulo, afirmou que os empregados devem continuar recebendo salários. À empresa cabe apenas decidir se os colocará na linha de trabalho ou os deixará em casa.

A Embraer comunicou ainda que já efetuou o depósito dos valores das rescisões contratuais, não havendo nenhuma outra importância legal a ser paga aos empregados desligados. Além disso, com a vigência da liminar os funcionários estão impedidos de sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou pedir o seguro-desemprego.

Para o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Neto, o contrato anterior continua valendo com a decisão do TRT e se a empresa não pagar os salários, vai pedir a abertura de inquérito policial contra o presidente da Embraer, Frederico Curado, por crime de desobediência.

Os acontecimentos referentes às demissões da Embraer serão discutidos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O requerimento 211/09, dos deputados Manuela D’ávila (PCdoB-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP) foi aprovado na reunião deliberativa desta quarta-feira.