Camila Santos
Em sessão no Plenário desta quarta-feira (25) o deputado Eliene Lima (PP-MT) pediu urgência na votação da proposta de emenda à Constituição 300/08, que equipara os salários dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos salários recebidos pelos profissionais do Distrito Federal. De acordo com o deputado o soldo inicial dos policiais do DF é de R$ 4,1 mil, enquanto no nordeste é de R$1 mil.
A PEC de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros pretende modificar a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, relativa à remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública do país. Como justifica o autor, os integrantes das Policias Militares não tem direito a FGTS, aviso- prévio, pagamento de hora- extra, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve. Além disso sofrem com a "injusta política salarial" e são "freqüentemente ameaçados e condenados à morte pelo crime organizado". O relator do projeto, deputado Mendonça Prado (DEM- SE), proferiu parecer favorável à emenda.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Sítios Úteis
- Portal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
- Advocacia Geral da União
- Associação Nacional dos Advogados do Trabalho
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
- Defesa do Trabalhador
- Estudos e Normas Técnicas - Administração Pública
- Estudos e Normas Técnicas - Direito e Economia do Trabalho
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho
- Organização Internacional do Trabalho
- Tribunal Superior do Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário