Centrais sindicais entregam pauta trabalhista a Temer

Agência Câmara

Seis centrais sindicais entregam nesta manhã ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos que consideram prioritários na área trabalhista. A pauta foi elaborada em conjunto com seis partidos - PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB. A reunião ocorre às 11 horas, no gabinete da Presidência.

O primeiro item da pauta das centrais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho. Essa PEC aguarda votação em uma comissão especial da Câmara.

Após a aprovação da PEC, as centrais pedem a votação, no Plenário, do Projeto de Lei n° 4.653/94, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui várias categorias na jornada de trabalho de 40 horas semanais. O projeto tramita em conjunto com 43 proposições sobre a redução da jornada de trabalho.

Os demais itens da pauta das centrais são:
- votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário.
- aprovação do Projeto de Lei n° 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
- aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
- aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público;
- aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

As centrais que assinam o documento são: Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).