Visto a estrangeiros pode ficar mais fácil

Renata Zago

Está na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público o projeto de lei n° 2.954/07, que autoriza a concessão de vistos temporários a estrangeiros que venham trabalhar por um período no Brasil. A proposta do PL é diminuir a quantidade de documentos exigidas para obter o visto.

Entre esses documentos, a Resolução Normativa n° 61, de 8 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, exige, por exemplo, que o estrangeiro requerente comprove, pelo menos, três anos de experiência na atividade profissional e que a empresa assine termo de responsabilidade, em que “assume toda e qualquer despesa médica e hospitalar do estrangeiro chamado, bem como de seus dependentes, durante sua permanência”.

Para o autor do projeto, deputado William Woo (PSDB-SP), “essas exigências são exageradas e devem ser excluídas do ordenamento jurídico. A eficácia de uma norma jurídica não está necessariamente vinculada ao rigor de seus termos”. Ele conta que os estrangeiros acabam vindo como turistas e que a lei não protege em nada o trabalhador nacional.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), relatora da proposição, diz que “de fato, no mundo globalizado de hoje, é inevitável a utilização de mão-de-obra estrangeira especializada pelas empresas de todos os setores da economia, para a realização de serviços de natureza temporária, para transferência de tecnologia, treinamento de pessoal”. Para ela, a lei vigente é “anacrônica” e impede o desenvolvimento nacional.

O PL n° 2.954/07 tramita em caráter conclusivo e será discutido na próxima reunião da CTASP, quarta-feira (20/05), às 9h30, plenário 12.